Lula e a dívida pública (PARTE 8)

Divergências sobre a Dívida Externa

Finalmente, depois de algumas mudanças de programação, estamos voltando à questão da dívida externa. Assim como no caso da dívida interna, penei um bocado para conseguir os dados oficiais para criar um gráfico atualizado para esta dívida que, a cada dia, fica ainda mais confusa.

Em comum com a dívida interna, a externa tem o fato de existirem diferentes versões oficiais, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

Os links das fontes estão disponíveis no final do artigo.

Como pode ser observado no gráfico, existem versões para todos os gostos, desde para quem afirma que a dívida continua aumentando até para quem afirma que ela se tornou negativa!

Para quem ficou surpreso com a diferença de R$ 500 bilhões entre a maior e menor versão da dívida interna, apresentada no post anterior, aqui a divergência entre a menor e a maior versão chega a mais de R$ 1 trilhão, quando os valores são convertidos em reais!

A dívida que ficou negativa!

Sem dúvida, o que mais chama a atenção neste gráfico é a variação da dívida segundo o IPEA. Segundo o instituto, a dívida externa teria sido reduzida de US$ 237.539 bilhões, no inicio do Governo Lula, para US$ 273,8 bilhões NEGATIVOS em agosto de 2009!

Se somarmos a divida inicial de US$ 237.539 (positivos) com os US$ 273,8 bilhões negativos atuais, o Governo Lula teria então conseguido a façanha de em apenas sete anos baixar a dívida externa em US$ 511,3 bilhões!

Mais curioso ainda é ver a imediata “tendência” de queda da dívida já no primeiro mês de governo do PT.  De acordo com a série histórica do IPEA, quatro meses depois de assumir, o Governo Lula já teria diminuído a dívida externa em US$ 43,4 bilhões!

Por aí já dá para se concluir que há algo de irreal nestes números, afinal, se com o “pagamento antecipado” da dívida do FMI de US$ 15,5 bilhões o Governo Lula fez todo aquele estardalhaço na mídia (ver primeiro artigo desta série), imagina então o que faria se tivesse realmente pago um valor três vezes maior em apenas quatro meses de governo!

A única coisa que parece justificar uma queda tão rápida desta versão da dívida é a oscilação do valor do dólar. Para quem não lembra, a moeda norte-americana chegou a casa dos R$ 4 no auge da “Crise Lula” às vésperas das eleições em 2002. Só depois que o mercado percebeu que o novo Governo não mexeria na política econômica deixada por FHC é que o dólar voltou aos patamares anteriores, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo:

Comparando o gráfico da evolução do dólar com as diferente versões da dívida externa, fica clara a relação. Observe que os picos da dívida externa ocorreram quando o dólar estava mais alto. Logo, qualquer comparação da dívida atual com a dívida deixada por FHC, para ser justa, deve-se, no mínimo, ser feita uma ressalva sobre o recorde da cotação do dólar no final do governo FHC decorrente do medo do mercado do então candidato Lula.

Tentando entender a “mágica”

Tão incrível como o fantástico ritmo de redução da dívida segundo o IPEA é o fato do instituto não incluir nenhuma nota explicativa sobre como chegou a tais números. Apesar da falta de informação, não precisa ser nenhum gênio para se concluir que a única forma de justificar tais números é com os dólares de terceiros.

Segundo o jornalista e economista Carlos Alberto Sardenberg, da Rádio CBN, o cálculo seria o seguinte: toma-se a Dívida Externa Total – DET e se subtrai dela o “ativo” do país no exterior, que são basicamente as reservas internacionais do BC. Chegaríamos então à Dívida Externa Total Líquida (DETL).

Colocando a fórmula em prática, subtraímos do valor da DET, que em agosto era de US$ 277,2 bilhões, o total das reservas, que no mesmo mês totalizavam US$ 215 bilhões. O resultado final (DETL) seria então de US$ 62,2 bilhões. Acontece que tal valor não chega nem próximo dos US$ 273 bilhões negativos.

Talvez a explicação esteja então nos dólares de empresas brasileira investidos no exterior. Não encontrei os dados atualizados sobre este fluxo de capitais no site do BC, mas até o início de 2008 o total de investimentos de brasileiros no exterior somava US$ 365 bilhões (ver matéria no Estadão). Ainda assim a conta não fecharia, pois hoje certamente este valor já ultrapassou a casa dos US$ 400 bilhões.

De onde viria então o fantástico valor de US$ 273,8 bilhões negativos da dívida externa? Eis aí mais uma pergunta que estamos encaminhando ao BC.

Qualquer que seja a explicação, no entanto, de uma coisa temos certeza: a suposta redução tem muito mais a ver com a movimentação do mercado privado e da desvalorização do dólar a nível mundial do que com ações do Governo. Nem mesmo a “quitação antecipada” da dívida com o FMI pode ser considerada mérito de Lula, pois hoje sabemos que tal operação não passou de uma troca de títulos da dívida externa por títulos da dívida interna, cujo objetivo principal foi criar um factóide político às vésperas das eleições de 2006 (com a desvantagem dos juros da última serem três vezes maiores que a do FMI). Para quem é novo no nosso blog, este assunto foi abordado no primeiro post desta série.

Dois pesos, duas medidas

Outro ponto que chama bastante atenção nos dados sobre a dívida externa divulgados pelo Governo Lula é a não contabilização dos chamados “empréstimos intercompanhias”.  Vale salientar que até o Governo FHC a dívida era divulgada em sua totalidade. Ou seja, a Dívida Externa Total (DET) que no gráfico da evolução da dívida acima, corresponde à versão 3 do BC (gráfico azul claro).

Atualmente, o Governo divulga para a imprensa a versão 2 do BC (gráfico roxo), o qual totalizaria em agosto de 2009 US$ 204 bilhões, deixando de fora US$ 73 bilhões referentes aos empréstimos intercompanhias, conforme pode ser constatado na reportagem publicada pelo Valor Online e outros veículos de comunicação.

Tal valor, no entanto, é considerado no relatório do Tesouro Nacional, só que de uma forma um tanto questionável. Vejamos:

Desde que o Governo unificou os relatórios das dívidas interna e externa, a partir de 2007 (ver post anterior sobre este assunto), o governo criou a chamada Dívida Pública Federal, que é a soma da dívida interna com a dívida externa. Acontece que neste relatório, a dívida externa aparece em agosto de 2009 num total de R$ 109 bilhões.

Como se chegou a tal número? Simples: O Governo abateu o total das reservas (US$ 215 bilhões – do qual a maior parte é do setor privado) no total da dívida externa de US$ 277 bilhões, o que resultou em US$ 62,2 bilhões. Convertendo este valor em Real (na época a cotação era de 1,75) finalmente chegamos aos R$ 109 bilhões.

Está aí a explicação para os outros dois gráficos que decrescem: o do Tesouro (em azul) e da primeira versão do BC (verde), pois desde 2003 o dólar tem sempre caído, enquanto que as reservas tem sempre aumentado com a chegada de investidores estrangeiros. Ou seja, também os méritos do Governo são muito reduzidos, pois a depreciação do dólar é um fenômeno mundial e a entrada de capitais estrangeiros no país é fruto da melhora nos indicadores econômicos do país, resultante de uma combinação de fatores positivos, entre os quais podemos citar:

1)    a estabilização da economia (cuja política econômica foi toda implementada no Governo anterior);

2)    a  ausência de crises, que propiciou um crescimento do PIB constante e sem sobressaltos (diferente do governo anterior, que além de sucessivas crises internacionais teve que enfrentar uma seca no sul e sudeste que quase levou o país ao “Apagão” no início da década);

3)    os crescentes saldos da balança comercial decorrentes da valorização internacional em mais de 100% dos preços das commodities (principais produtos de exportação brasileiros);

4)    o deslocamento do fluxo de investimento das grandes multinacionais dos países desenvolvidos para os emergentes;

5)    o crescimento e a internacionalização das maiores empresas nacionais, como a Vale e Embraer, por exemplo, que ajudaram a reforçar os cofres do Governo em impostos;

6)    os incentivos do Governo às exportações e ao setor de infra-estrutural.

Ou seja, o Governo Lula só teve méritos efetivos no último item (e olhe lá, pois não fez mais que sua obrigação). Mesmo assim, como decorrência já do processo de desenvolvimento criado com a combinação dos fatores anteriores, pois para desonerar as exportações e investir no setor naval, o Governo contou com os sucessivos recordes de arrecadação resultantes do processo da retomada do crescimento, cujos fundamentos teve uma mínima participação.

Enfim, o problema da dívida externa hoje parece um problema menor, quando comparado a imensa dívida interna. Isto ocorre porque nos últimos anos o Governo concentrou a emissão de novos títulos na dívida interna. Mesmo com o pagamento dos juros e da imensa desvalorização do dólar, a dívida externa continuou aumentando.

De olho nas próximas eleições e com dificuldade em bancar os altos gastos da máquina, o Governo já acena para a emissão de novos títulos também na dívida externa (ver matéria publicada no Estadão), já que seus juros são bem menores que os da dívida interna, ironicamente juros controlados pelo próprio Governo.

A “via crucis” da coleta de dados

Por incrível que pareça, tanto os dados do site do Tesouro Nacional quanto do Banco Central, a série histórica da dívida externa começam sempre a partir do ano 2000. Para recuperar dados confiáveis sobre a fase anterior da dívida tive que recorrer a uma “cartilha” do BC que encontrei no site da USP cujo link pode ser consultado aqui. Neste caso, tive que retirar os dados de forma aproximada, uma vez que os números do gráfico aparecem apenas em anos alternados. Embora esta não seja uma pratica muito recomendável, não me sobrou outra alternativa, pois até então só tinha como dados oficiais referente aos anos anteriores a 2000 a verão do IPEA, a mesma que tornou a dívida externa negativa! Ou seja, não dá para se ter como referência.

Procurando no Google, mas uma vez me deparei com inúmeros sites com informações desatualizadas e conflitantes sobre a dívida externa. Nesta busca, encontrei um site português (Index Mundi) que traz uma outra versão da nossa dívida externa, a qual publiquei no nosso gráfico acima (cor laranja). Vejam a que ponto chegamos: tivemos que recorrer a um site português, pois no Brasil, nenhum veículo de comunicação se presta a oferecer um serviço tão simples como este.

Enfim, temos aqui mais uma prova do descaso do povo brasileiro e da nossa mídia com algo que mexe diretamente com nosso dia-a-dia, pois todos os anos leva bilhões e bilhões de dólares nossos em juros para o exterior.

Diante de tanta desinformação, criei uma seção fixa no blog ( “Gráficos“), onde pretendo atualizar a cada novo boletim do BC, do Tesouro e da Auditoria Cidadã da Dívida os principais gráficos sobre a economia brasileira .

O caminho é longo, mas quem sabe algum dia o povo brasileiro desperte e finalmente resolva ver de perto o valor da fatura do “cartão de crédito” da dívida pública que tem financiado o projeto eleitoreiro do atual Governo.

Mas afinal qual o valor da dívida externa?

O valor correto é US$ 277,205, em agosto de 2009, dos quais US$ 73,102 bilhões são de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país. Era assim que era contabilizada na era FHC e deveria ter continuado no Governo Lula. Ou seja, Lula pegou a dívida externa de FHC  em US$ 220 bilhões (no auge da “Crise Lula”) e aumentou-a para  US$ 277,2 bilhões em seis anos e oito meses.

Fontes:

• IPEA – O site não permite links secundários (sabe lá por que). Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.
• Tesouro Nacional
• Banco Central (versão 1)
• Banco Central (versões 2 e 3) – O link se refere a janeiro de 2009. Encontrei este link no site da Auditoria Cidadã da Dívida. Procurei no site do BC o link para a planilha mais recente, mas não encontrei. Enviei um email ao BC solicitando informações onde buscar as últimas planilhas, mas nem eles souberam informar. Portanto os dados referentes a agosto 2009 peguei no site do Valor Econômico. Notem, no entanto, que a planilha é baixada diretamente do site do BC. As informações do gráfico constam na aba 49. Para ver a resposta do BC, confira os comentários do artigo 7 desta série.
• Banco Central (versão 4) – Página 14. Obs.: Finalmente encontramos este arquivo no site do BC, pois na pesquisa do artigo, tais dados foram coletados no site da USP.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sétimo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o nono artigo desta série, clique aqui.

Para ver o décimo artigo desta série, clique aqui.

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Lula e a dívida pública (PARTE 7)

Divergências sobre a Dívida Interna

Pretendia neste post me aprofundar um pouco mais nas contradições dos números oficiais sobre a dívida externa. No entanto, tive que mudar novamente a programação, pois encontrei no site do Banco Central uma afirmação que reforça uma suspeita que coloquei em discussão no quinto post desta série.

Na ocasião, questionei o fato do relatório oficial do Tesouro Nacional não contabilizar nos três últimos anos no total da dívida interna os títulos em poder do Banco Central (uma bagatela de R$ 494 bilhões em dezembro de 2008!). Com um valor tão expressivo, relutei em acreditar que o Governo teria tido a cara-de-pau de ocultá-lo. Mas aí lembrei da cara-de-pau do Presidente Lula mentindo descaradamente sobre o suposto “pagamento da dívida externa” e então me senti encorajado a pelo menos colocar a questão em discussão, solicitando a ajuda de algum internauta economista que nos ajudasse a esclarecer a dúvida a aparente manobra contábil.

Mas eis que ao buscar dados sobre a dívida externa no site do Banco Central, me deparei com a seguinte afirmação perdida em meio a dezenas de páginas de um relatório (mais precisamente na página 78, pode conferir aqui), onde o BC afirma:

“Os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional totalizaram R$1.759,1 bilhões em dezembro de 2008, dos quais R$494,3 bilhões em poder do Banco Central.”

Apesar de não ser economista, concluo, portanto, que os títulos em poder do BC também fazem parte do Tesouro. Neste caso, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa.

Quem quiser conferir diretamente o relatório do Tesouro, acesse a planilha de dezembro de 2008 , clique na aba “2.1”. Por ser muito grande a planilha, recortei apenas os dados referentes ao mês referência (dezembro), conforme pode ser observado na figura abaixo:

Observe que a soma entre os R$ 494,31 bilhões em títulos “em poder do BC” não computados no total e o valor da dívida interna do topo de página, no valor de R$ 1.264,82 bilhões, dá precisamente R$ 1759,13 bilhões , o mesmo valor citado no relatório do Banco Central e que confirma a nossa suspeita.

Agora compare o recorte do “novo formato de relatório” acima com o formato antigo que vigorou até 2006. Os dados abaixo são do final do Governo FHC.

Perceba que não só o total da dívida interna está no final da página (como deve ser qualquer relatório decente) como o total dos títulos em poder do Banco Central devidamente contabilizados.

Mudou por que?

De acordo com reportagem publicada no G1 e no Valor Online, no início de 2007, o objetivo do Governo com a mudança do relatório era “aumentar a transparência sobre a gestão do endividamento público”.

Além de mudar o formato, o relatório mudou também a metodologia, pois passou a computar também uma parcela da dívida externa que o Governo diz que quitou mas que continua lá (sobre isto nos aprofundaremos em um post específico). Porém, em nenhum momento a reportagem cita a ausência dos títulos em poder do Banco Central no total da dívida interna. E olha que não era nenhuma quantia irrisória não. Já em 2007, este valor já totalizava R$ 297 bilhões!

Qualquer que seja a explicação do Governo, o que se poderia esperar da imprensa era pelo menos um parágrafo sobre esta quantia tão expressiva que aparece no relatório sem ser contabilizada no total. Se não é para contabilizar, então esta quantia deveria aparecer em outro lugar, mas não na totalização final da dívida, como é atualmente. Portanto, se o objetivo do Governo com a mudança do relatório foi realmente “tornar mais transparente” o relatório, pode ter funcionado para os economistas. Para mim, pelo menos, ficou mais confusa.

Mais surpresas

No post anterior publiquei uma tabela com diferentes versões sobre a dívida interna de acordo com os relatórios do Tesouro Nacional, do IPEA e da Auditoria Cidadã da Dívida.  (Para conferir as fontes, clique nos links). Eis que encontrei mais duas versões! Pior: duas versões de uma mesma instituição, o Banco Central!  Pior: duas versões da dívida muito maiores que as apresentadas pelo Governo à imprensa!

Ou seja, agora temos cinco versões da dívida interna: quatro de órgãos do Governo e uma de uma ONG, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

Os links das fontes estão disponíveis no final do artigo.

Se a diferença de R$ 161 bilhões no ano de 2007 entre as versões do IPEA e do Tesouro (citada no post anterior) já era de pasmar, agora temos uma diferença de R$ 500 bilhões entre uma das duas versões da dívida segundo o BC e a versão oficial do Tesouro divulgada para a imprensa. (Para ver os relatórios do BC, clique aqui)

Observe no gráfico que a série histórica do IPEA (verde) dá um grande salto a partir de 2007, justamente o ano em que a versão do “novo relatório” do Tesouro exclui do total da dívida os títulos em poder do BC. Como a série histórica do IPEA não mostra a discriminação dos itens da dívida, não dá para afirmar com certeza de que tal salto seria decorrente dos títulos em poder do BC (até porque o salto é menor do que os altos valores dos títulos supostamente ignorados). Mas, como os dados já divergem nos meses anteriores, então a dúvida fica reforçada.

Outra coisa que chama a atenção é segunda versão da dívida do BC (gráfico roxo). Segundo ela, a dívida deixada por FHC seria de R$ 848 bilhões (e obviamente a dívida atual do no Governo Lula já teria ultrapassado a casa dos R$ 1,9 trilhão). De fato, lembro bem desse número, pois acompanhava a economia nesta época e serviu para sepultar a minha credibilidade no PSDB e depositar minhas esperanças no PT. No entanto, já faz algum tempo que não encontrava dados com este número na web. As diferentes versões da dívida que encontro aparecem sempre oscilando entre R$ 623 bilhões e R$ 650 bilhões. Então pensei: devo ter me enganado ou talvez confundido a totalização da dívida interna com a dívida bruta, que inclui a dívida externa.

Mas não estava enganado. Finalmente encontrei o relatório que traz este número no BC. Daí também surge o percentual mágico de 74% de endividamento do Brasil no final do Governo FHC que alguns petistas hoje sempre citam para justificar o suposto endividamento atual de 44%, tomado como base na menor versão da dívida, obviamente.

Mais uma “mudança metodológica”

Nas duas planilhas do BC que apresentam as duas versões da dívida pública não existe nenhuma explicação sobre o porquê da existência das duas tabelas (ou das duas metodologias). No entanto, os títulos das tabelas nos ajudam a entender mais esta variação da contabilidade do Governo atual. Na versão 1, o título da tabela é “Dívida líquida e bruta do governo geral1/ (R$ milhões) – Metodologia utilizada até 2007”.

O número 1 que aparece ao lado da palavra “geral” nos remete a seguinte legenda em letras microscópicas no final da tabela:

‘1/ Inclui as dívidas do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais com os demais agentes econômicos, inclusive com o Bacen.

A mesma legenda na tabela com a nova metodologia adotada a partir de 2008 diz o seguinte:

1/ O Governo Geral abrange Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Exclui Banco Central e empresas estatais.

Ou seja, na nova metodologia adotada pelo BC, a partir de 2008, estão excluídos os títulos em poder do Banco Central (os mesmos títulos excluídos do relatório do Tesouro a partir de 2007) e as dívidas das empresas estatais.

Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que os títulos em poder do BC foram retirados do cálculo da dívida?

Pesquisando sobre o assunto, encontrei entre os milhões de pdfs do site do BC a seguinte afirmação na página 15 do Manual de Estatísticas Fiscais (veja aqui):

“Dívida mobiliária do Banco Central – Dívida pública interna do Banco Central do Brasil constituída pelos títulos públicos de sua emissão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), colocados e resgatados em moeda nacional. Em 2006, foram resgatados os últimos títulos de emissão do Banco Central, tendo deixado de existir, desde então, dívida mobiliária emitida pela Autoridade Monetária.”

De fato, os títulos do BC chegaram a ser zerados em 2006, conforme pode ser verificado nos relatórios disponíveis no site do Tesouro. Mas como alegria de pobre dura pouco, já no ano seguinte, no novo formato e metodologia do relatório, um novo montante em poder do BC volta a aparecer no relatório, apesar de não ser computado no total da dívida oficial divulgada pelo Tesouro.

Note que nas duas mudanças metodológicas da contabilidade da dívida pública promovidas no Governo Lula no curto espaço de um ano, as novas versões apresentam valores finais bastante inferiores e que a versão apresentada para imprensa é justamente a menor das cinco versões.

Caso não tivesse sido mudada a metodologia do BC em 2008, a dívida bruta do governo em agosto de 2009 já ultrapassaria a casa dos R$ 2 trilhões (mais precisamente R$ 2,022 trilhão), conforme pode ser constado aqui.

Enfim, se o objetivo do Governo com as mudanças nos relatórios era realmente torná-los mais “transparentes”, certamente o objetivo não foi alcançado (pelo menos para  o cidadão comum).

Fontes:

• IPEA – O site não permite links secundários (sabe lá por que). Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.
• Tesouro Nacional
• Banco Central
• Auditoria Cidadã da Dívida

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