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Um olhar estrangeiro sobre a América Latina e o Brasil

Quintal de Ninguém - O crescimento da América Latina / O Brasil decolaA revista britânica “The Economist” publicou na semana passada uma interessante reportagem especial sobre a ascensão da América Latina no cenário econômico mundial. Com o título “Quintal de ninguém – O crescimento da América Latina”, os ingleses, distantes dos radicalismos políticos que obscurecem a visão da nossa realidade, ratificam o que reafirmamos aqui quase que diariamente: o bom momento econômico pelo qual o Brasil e a América Latina passam hoje é fruto de um processo histórico, iniciado na década de 90 com o controle da inflação e as reformas econômicas promovidas no período pós-ditaduras, cujos frutos estão sendo colhidos agora, combinado com o bom momento da economia global que  quase duplicou o PIB mundial entre 2003 e 2008, pulando de US$ 33 trilhões, em 2002, para US$ 60,8 trilhões, em 2008. Vale salientar que em todo período FHC, o PIB mundial aumentou apenas US$ 3 trilhões.

O Brasil, segundo a reportagem, teve um contexto ainda mais positivo por ter sido citado, em 2001, pelo economista Jim O’Neil, do banco de investimentos Goldman Sachs, como um dos quatro grandes países emergentes candidatos a potências nas próximas décadas, ao lado da China, Rússia e Índia. Claro que o termo BRICs só veio a ser popularizado anos depois, já no Governo Lula, porém, fica bem claro que a indicação do Brasil aos investidores foi feita com base na percepção de que FHC estava criando as condições necessárias para o Brasil decolar.

O impacto da crise de 2008

Além de citar o forte crescimento do Brasil a partir de 2007, a revista destaca também a “forte recuperação do continente depois da crise econômica e financeira de 2008/2009” (ao contrário dos EUA e da Europa que ainda cambaleiam). “Pela primeira vez o continente foi apenas uma testemunha inocente e não um protagonista da crise”, afirmou a reportagem, que cita ainda a previsão de um crescimento médio de 5% para 2010, índice este que poderia ser ainda maior caso a Venezuela, o Haiti e Cuba não estivessem em recessão (por motivos óbvios, claro).

Ou seja, a revista ratifica também o que falamos aqui sobre as diferenças sobre os impactos das diversas crises dos anos 90 que contaminavam toda a América Latina e a crise de 2008, cujo epicentro foi no primeiro mundo. Ao contrário das outras crises que provocavam a fuga imediata dos investidores para os portos seguros das economias do primeiro mundo (e consequentemente a disparada do Dólar, elevação do risco país e dos juros para conter a fuga de capitais e o câmbio), desta vez não houve fugas de capitais (já que os “portos seguros” não estavam mais tão seguros quanto antes). Com exceção do primeiro mês de pânico global, nossa economia rapidamente retomou a normalidade, o dólar não disparou, os investidores não fugiram e o risco país oscilou muito pouco. No final, os países da América Latina e dos BRICs terminaram até beneficiados com a crise, pois passaram a ser também atores globais (especialmente a China), assumindo a responsabilidade de ajudar a mover locomotiva da economia global nos dois últimos anos.

Redução da pobreza

A revista cita ainda as “dezenas de milhões” de latinos americanos que saíram da pobreza nos últimos anos, o que tornou seus mercados internos cada vez mais atrativos para as grandes multinacionais, as quais trouxeram também mais empregos, alimentando assim ainda mais o ciclo virtuoso do desenvolvimento.

Da mesma forma que milhões ascenderam economicamente com o controle da inflação (no Brasil e na América Latina), nos últimos anos mais de 40 milhões de latino-americanos também ultrapassaram a linha da pobreza com os sucessivos aumentos do PIB e com a ajuda dos programas sociais implantados pelos diversos governos desde o final da década de 90, entre os quais o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que o Governo Lula tomou para si todos os méritos ao unificá-los com o nome de Bolsa Família.

O Brasil decola

Em 2009 a mesma revista já havia publicado uma matéria especial sobre o Brasil com o título “O Brasil decola”. Ao contrário do marketing do PT que tenta vender a idéia de que tudo que aconteceu de bom no Brasil começou em 2003, a revista cita como a gênese do sucesso brasileiro as reformas implantadas nos anos anteriores a era Lula (desde a democratização), salientando inclusive a sorte de Lula ter tido ao assumir o governo em um momento de valorização das commodities (principais produtos de exportação brasileiros) e por ter tido FHC como antecessor, a quem coube o ônus de implementar reformas impopulares na nossa economia, cujos frutos são colhidos no Governo Lula. Segue o trecho da reportagem:

“De fato, a ascensão do Brasil tem acontecido de forma gradativa, não súbita (como o PT tenta alardear). Os primeiros passos foram dados na década de 1990 quando, depois que todas as opções se esgotaram, o país adotou um conjunto sensato de políticas econômicas. A inflação foi domada, e os governos estaduais e federal, esbanjadores, foram obrigados por lei a conter seus endividamentos. O Banco Central ganhou autonomia, encarregado de manter a inflação baixa e garantir que os bancos evitassem as “aventuras” que causaram os danos à Grã-Bretanha e Estados Unidos (em referência a crise financeira de 2008). A economia foi aberta ao comércio e aos investimento estrangeiros e muitas empresas estatais foram privatizadas. Tudo isso ajudou a semear um grupo de novas e ambiciosas empresas multinacionais brasileiras. Algumas são ex-estatais que floresceram na medida em que puderam operar livres do cabresto do governo”.

Ao Governo Lula, coube a tarefa bem mais fácil de estimular a indústria nacional (especialmente a naval), já que contava agora com recordes sucessivos de arrecadação, decorrente do crescimento das empresas brasileiras no Brasil e no mundo.

Alertas

Assim como na reportagem de 2009, quando a revista apontava o rápido crescimento dos gastos públicos no Brasil e o pouco investimento em infra-estrutura como principais entraves ao crescimento sustentável do Brasil, nesta última a revista também adverte sobre o risco do continente “cair na autocomplacência”.

O risco se deve ao fato de que, embora a produtividade latino-americana “cresça mais rápido do que em qualquer outro lugar”, a região “não poupa nem investe o suficiente”.

No caso específico do Brasil, a revista citou ainda (na reportagem de 2009) a arrogância de Lula como um dos principais problemas do país. É esta arrogância que divide o país entre vermelhos e azuis, entre o bem (Lula) e o mal (a oposição) e ofusca o verdadeiro debate que deveria ser travado nestas eleições: a qualidade e a sustentabilidade do nosso crescimento nos próximos anos.

Diante de tal quadro, a revista aponta a vitória da candidata Dilma como certa, salientando que, ao contrário do que a publicidade do Governo tenta passar, ela encontrará dificuldades para governar com um PT ainda maior que surgirá das próximas eleições. À oposição resta lamentar os erros cometidos nos últimos oito anos, quando se acovardaram em defender o Governo FHC e, ao mesmo tempo, combater as mentiras e meias verdades que construíram o mito Lula.

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Fontes:

  • O link da tradução da reportagem “O Brasil decola” está disponível aqui.
  • O link original da reportagem da revista “The Economist” sobre a América Latina ainda não está disponível na web. Publico então o link da notícia divulgada pela agência AFP.
  • O link sobre a vitória de Dilma no primeiro turno está disponível aqui.

Desabando novamente

novembro 7, 2009 7 comentários

desabafo

Iniciei este blog com um desabafo, expressando meu desencantamento político, mais especificamente sobre crise do Senado, agravada com as infelizes declarações do Presidente Lula diferenciando os cidadãos de primeira classe (no caso Sarney e, por extensão, ele próprio) e o resto (nós, o povão, os “zés ninguéns”).

Quatro meses depois, tudo continua como antes. Sarney continua exibindo seu bigodão e cara de paisagem na presidência do Senado; o Agaciel, depois de alguns meses de férias, já está de volta ao “trabalho”; os poucos atos secretos anulados voltaram a valer; a “reestruturação” capenga do Senado encomendada à FGV não deu em nada; a Comissão de “Ética” chapa-branca repleta de suplentes absolveu todo mundo e apenas o jornal Estado de São Paulo foi punido com a censura.

Mais uma vez, Lula, o ilusionista, o mestre da política, elevado por Chaves à categoria de divindade, deu nó em pingo d’água e deixou a já raquítica oposição a ver navios. Assim como no escândalo do Mensalão, que o presidente enterrou com o factóide do pagamento antecipado da dívida do FMI (que na verdade foi uma troca de títulos da dívida externa, com juros de 4%, por títulos da dívida interna, com juros entre 8% e 12%!), agora o “expert” em abafar crises, com know-how testado e aprovado, conseguiu mais uma vez colocar uma cortina de fumaça sobre tudo com a sua carta na manga guardada a sete chaves para a campanha eleitoral: o famoso Pré-sal.

Seu discurso “histórico”, na véspera do 7 de setembro, sob o manto do nacionalismo oportunista, trouxe de brinde mais um factóide: o suposto “pagamento da dívida externa”, que até hoje não foi contestado por ninguém de expressão nacional, nem pela imprensa, nem pela oposição.

E por falar em oposição, cadê a oposição? Lula faz tudo ao contrário do que alardeava quando oposição e o máximo que se ouve é um ou outro pronunciamento, geralmente do DEM, pois a maioria dos tucanos foge de Lula como o diabo foge da cruz. E por que todo este medo? Será que faltam argumentos?

Certamente não, pois tudo no Governo Lula está superestimado, supervalorizado pelo contexto histórico favorável e pela manipulação de dados e, infelizmente, a oposição não tem competência para mostrar isso ao público. Vejam o exemplo da dívida, o Governo FHC teve motivos concretos para aumentar a dívida interna, pois herdou grandes “esqueletos” do passado que vieram à tona com a queda da inflação. Lula não teve motivos para se endividar. Aliás, era para baixar a dívida pela metade com o superávit primário que ficou definido em lei e, no entanto, só a fez aumentar e camuflá-la com o excesso de dólares no mercado. A população não sabe disso. E por que não sabe? Por que a oposição não esclarece. É difícil falar de economia para a população? Então por que não fazer uma cartilha para leigos?

O mínimo que se poderia esperar da oposição era que ironizasse as ações do Governo sempre defendidas pelo PSDB e combatidas pelo PT oposição. Agora tudo se inverteu e a oposição se cala. A internet está repleta de vídeos mostrando as contradições do Lula de antes e de hoje. Em um deles, o presidente chega a chamar de imbecis aqueles que criticam o Bolsa Família (http://www.youtube.com/watch?v=83WUqpvddq8). Logo após aparece o então candidato Lula criticando os mesmos programas do PSDB que ele unificou e mudou de nome, já que seu Fome Zero não saiu do zero. Mas quantas pessoas vêem isso? Cadê a oposição para mostrar isso ao povo?

Até entendo que o PSDB não queira repetir a oposição irresponsável do PT, mas daí baixar a cabeça a tudo que Lula diz e faz é demais. Trata-se de uma questão ética. Se o presidente mudou de opinião sobre várias questões que antes criticava, deve, no mínimo, reconhecer publicamente que estava errado. Enquanto não reconhecer, a oposição tem que martelar a questão.

Lula, ao contrário, não só se apoderou de todos os méritos dos governos anteriores, como ainda tem a cara-de-pau de semear o ódio contra os seus opositores, principalmente nos comícios que já se tornaram rotina, sob a complacência da justiça eleitoral.

Sua tática é clara: quando faltam argumentos, desqualifica-se o adversário. Agora mesmo temos um exemplo disso nas críticas que FHC fez a Lula. A resposta dos governistas, como sempre, foi atribuir tais críticas à inveja do sociólogo ao ex-torneiro mecânico. Pronto. Está resolvida a questão. O mérito das críticas passou para o décimo plano. A questão ficou exatamente como Lula quer, na superficialidade. Na briga do “eles contra nós” Lula triunfa absoluto, pois aposta na ignorância da maioria da população que, além da memória curta, não sabe diferenciar o que é mérito do governante e o que é fruto de um contexto histórico.

A minoria da população que sabe fazer esta diferenciação está isolada na Internet, sendo agora combatida pelo exército de fanáticos recrutado pelo garoto propagandas do PT, Paulo Henrique Amorim, o qual censura os comentários que podem provocar “dúvidas” nos seus comandados. Incrível como tais “jornalistas” abandonaram completamente a compostura jornalística entregando-se de forma tão descarada a uma campanha política ininterrupta. Tudo agora gira em torno das eleições. Em tudo tem conspiração, tudo agora é culpa do “PIG”. Não basta a máquina governamental, que torra bilhões em publicidade e alicia MST, sindicatos e até o “movimento” estudantil, o Governo quer mais. Quer a unanimidade, quer todos os meios de comunicação aos seus pés, dóceis, vangloriando o “grande timoneiro”. Se criticar, é logo tachado de “PIG”, direitista, tucanalha, etc.

Nesta guerra, os assuntos realmente relevantes são ofuscados por questiúnculas. As contas do governo, que deveriam ser acompanhadas de perto por toda sociedade, ficam desfocadas pelas intrigas políticas, pelos cada vez mais comuns casos de corrupção, fatos isolados que logo são esquecidos com o aparecimento dos novos casos.

Enfim, passaram-se quatro meses onde mais uma vez prevaleceu o toma-lá-dá-cá, os conchavos, as bravatas e caras-de-pau. Durante este tempo dediquei uma parte de um tempo do qual não disponho para tentar chamar a reflexão pelo menos uma ínfima parte da população hipnotizada do Brasil.

Muita pretensão minha, sim, pois achei que poderia convencer algumas pessoas a não cometerem os mesmos erros que cometi no passado quando me envolvi cegamente, principalmente nas campanhas presidenciais do PT. Sempre fui idealista e em nome das idéias e das pessoas em quem acreditava já discuti acirradamente com muita gente, desde a adolescência quando acreditava no comunismo, passando pela faculdade, quando tive que atrasar meu curso por me envolver demais com política estudantil, até mais recentemente nas eleições de 2002, quando cheguei a brigar feio com familiares, esposa, cunhada e até com a sogra defendendo então candidato Lula.

Hoje vocês devem imaginar o meu desconforto ao tocar neste assunto com estas pessoas. Pior, algumas dessas pessoas que antes detestavam Lula agora o idolatram, sendo que uma delas já chegou até a se desculpar comigo pelas brigas do passado, admitindo que estava errado sobre o agora “melhor presidente do Brasil”!

Mais desconfortável ainda me sinto quando vejo a indiferença dos jovens de hoje em relação à política (tenho dois adolescentes em casa), principalmente num momento crucial como o que estamos vivendo, quando temos um presidente populista que não mede esforços em acirrar os ânimos da sociedade contra seus poucos opositores, escondendo-se por trás do manto sagrado do nacionalismo e reeditando o velho bordão da ditadura militar que tentava enquadrar os opositores do regime com o famoso “ame-o ou deixe-o”. Vejam que ironia: agora sou tachado de “anti-nacionalista”, partidário do “quanto pior melhor” e até “urubólogo”, justamente pelos petistas mais radicais, aqueles que viviam torcendo para o Brasil quebrar na era FHC para então chegar ao poder.

Tão grave quanto à indiferença é o fanatismo “neo-esquerdista” que agora se apodera dos poucos jovens que se julgam “politizados”. Achando-se os “donos da verdade”, repetem como papagaios todo o “bê-á-bá” do “nunca na história deste país”, sempre endeusando o ídolo Lula e satanizando FHC (e por extensão o Serra). Por aqui, por exemplo, já chegaram vários, sempre com o discursos prontinhos, a maioria tão frágeis que não resistem mais de duas ou três réplicas (podem conferir nos comentários postados em cada um dos posts e verão do que estou falando).

Enfim, vou ficando por aqui neste muro de lamentações. Vou dar uma parada nos posts por três meses para me dedicar a um projeto pessoal. Durante este tempo vou continuar respondendo os comentários e publicando alguma coisa no Twitter. Se meu projeto der realmente certo, volto a me dedicar a este hobby que é repassar um pouco da minha experiência, principalmente aos mais jovens. Caso contrário, deixo aqui a minha pequena contribuição a quem interessar.

Agradeço a todos os amigos que ajudaram a divulgar nosso blog, em especial aos tuiteiros @veluca, @tom_ssa, @carlabeatriz, @drmarcosobreira, @carolzanette, @ alvarodias_ , @SandraMBS, @MarcosPontes, @sukarno_cruz, @ruminamentos, @inconfidente , @sandrasimi @BeteFOMattos e tantos outros amigos que fiz aqui.

Abraço e até logo.

Lula e a dívida pública (final)

outubro 31, 2009 34 comentários

Comparativo Lula x FHC sobre o endividamento público

charge_lula_brincando_com_numerosCom este post finalizamos esta série sobre a Dívida Pública.  Confesso que aprendi muito nestes últimos meses, inclusive com alguns internautas. Um deles nos passou algumas informações importantes sobre o processo de endividamento da era FHC, até hoje uma das marcas mais negativas do Governo do PSDB, aliás um fator decisivo para a perda do meu apoio como eleitor, já no final do primeiro mandato.

Depois de estudar a evolução da dívida na era Lula, vamos então retornar um pouco a era FHC para concluirmos esta série com um comparativo entre os processos de endividamento nos dois Governos, assunto este que deveria ser, se não a maior, pelo menos uma das maiores preocupações dos governantes brasileiros, uma vez a dívida pública recebe, desde a era FHC, o maior “orçamento” da união.

Como sempre, ao pesquisar sobre o assunto, encontramos muitas informações desencontradas, a maioria recheada de discursos ideológicos, onde sobram bravatas e faltam argumentos realmente consistentes.

Trabalhos sérios sobre o processo de endividamento da era FHC são poucos, mas um em especial me chamou a atenção. Primeiro pelo seu conteúdo objetivo, segundo por contar com a credibilidade da Universidade de Brasília, e, claro, do autor da pesquisa, o PhD em economia Flávio Rabelo Versiani. Para quem tiver alguma curiosidade sobre o “pequeno” currículo do autor da pesquisa, clique aqui. Para ver a pesquisa, clique aqui.

A cultura inflacionária

Para quem não viveu a época de hiperinflação, certamente não tem dimensão do desafio que foi ao Brasil derrotar o seu principal entrave ao crescimento desde o final da década de 70. Só para dar uma idéia aos mais jovens do tamanho do problema, no final do Governo Sarney, a inflação chegou a incríveis 84,32% ao mês. Vários planos econômicos tentaram conter o processo inflacionário sem sucesso até que, no Governo Itamar Franco, finalmente o problema parecia ter sido resolvido.

Digo “parecia” porque, ao contrário do que muitos pensam, o controle da inflação não foi nenhuma mágica que resolveu o problema da noite para o dia. Na verdade, o processo se estendeu por toda a era FHC e até o início do Governo Lula. Aliás, ainda hoje não se pode dizer que o processo foi completamente concluído, pois existem ainda mecanismos de indexação da economia resultantes da cultura inflacionária que, por falta de coragem do Governo atual, ainda não foram completamente eliminados.

Naturalmente uma mudança tão brusca na economia trouxe, além dos resultados positivos óbvios, também alguns problemas. Entre os positivos, o mais visível foi, sem dúvida, a melhoria da distribuição de renda com o fim do chamado “imposto inflacionário”. Entre os negativos, o mais visível foi o processo de endividamento, principalmente a explosão da dívida interna. Sobre este assunto, vamos listar as principais conclusões da pesquisa do economista Flávio Rabelo Versiani.

A explosão da dívida pública na era FHC

Primeiramente, o pesquisador faz uma distinção entre o processo de endividamento decorrente dos ajustes do cambio (diferença entre o valor do Real em relação ao Dólar) e fatores “não repetitivos” resultantes de reformas na economia. Entre os fatores não repetitivos, o pesquisador destaca três:

1) Refinanciamento de estados e municípios – Desde a constituição de 1988 que deu mais “liberdade” para os estados e municípios, houve um crescente endividamento nestas esferas do poder público. Entre 1989 e 1998, a dívida líquida dos estados e municípios passara de 5,8% para 14,4% do PIB. Os governadores gastavam mais do que arrecadavam, sendo que o restante era financiado por bancos estaduais, os quais disfarçavam os prejuízos nos tempos de inflação alta pois, assim como o Governo Federal, tiravam da inflação alta parte de suas receitas. Quando a inflação acabou, a situação dos bancos estaduais (e consequentemente os estados) tiveram suas situações de endividamento pioradas. Para desativar a “bomba” que explodiria mais cedo ou mais tarde, em 1997 o Governo iniciou as discussões para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, para aprová-la, teve que se comprometer com os governadores a assumir as dívidas dos estados e municípios.

“Outra forma de apoio aos estados foi o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES, estabelecido pela Medida Provisória 1.514, de 1996, e legislação posterior. Sob esse programa, o governo federal estendeu empréstimos a estados para o propósito de privatização ou liquidação de seus bancos, ou sua transformação em instituição não-financeira. O programa teve a adesão de 21 estados e alcançou 36 instituições financeiras”

Como resultado deste processo, foram repassados para da dívida interna federal R$ 275 bilhões.

Vale salientar que esta mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê punição aos governadores e prefeitos que gastarem mais do que suas receitas, está sendo alvo de uma grande campanha de prefeitos e governadores para que seja “flexibilizada”. Ou seja, estão querendo acabar com um dos grandes avanços da administração FHC implantada a duras penas e com alto custo ao cofres públicos. Vale lembrar também que nesta mesma época o PT foi um dos grande entraves do governo, por fazer oposição sistemática a cada ação do governo, até mesmo nas mais óbvias e necessárias como as reformas estruturais das quais hoje colhe os frutos no governo.

Passivos contingentes“O governo federal realizou diversas operações, na última década, com o objetivo de assumir dívidas latentes, ou seja, compromissos assumidos no passado, de diversas formas, pela União, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas”.

Um desses casos foi a resolução do grande problema criado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que na época da inflação alta criou grandes distorções para os mutuários. Para quem não lembra dessa época, existiam milhões de brasileiros que financiaram imóveis pela Caixa Econômica Federal e que mesmo depois de terem pago metade da prestações, o valor total da venda do imóvel não era suficiente nem mesmo para quitar a dívida.

“Outros passivos contingentes derivaram da assunção, pelo governo federal, de débitos e obrigações de entidades extintas ou privatizadas, como o Lloyd Brasileiro, a Rede Ferroviária Federal, a SUNAMAM, o Instituto do Açúcar e do Álcool, etc. (STN, 2002-b). O valor da Dívida Mobiliária Federal referente a assunção desses “esqueletos” montava, em abril de 2002, a R$ 143,4 bilhões”.

Fortalecimento de bancos federais – Hoje os bancos estatais como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de boas gestões, lucrativos e financiadores do desenvolvimento nacional, emprestando dinheiro até mesmo a Petrobrás. O que pouca gente sabe (ou esqueceu), no entanto, é que para chegar ao que são hoje, tais bancos tiveram que ser saneados no Governo FHC através do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) além de serem forçados a adequarem-se aos padrões de capitalização e de provisão de riscos de crédito estabelecidos pelas normas internacionais.

“Como resultado do PROEF, a Caixa Econômica, o BASA e o BNB tiveram seu capital aumentado (o do Banco do Brasil já o fora, pela Medida Provisória nº 2.072-66, de março de 2001), e procedeu-se também a uma troca de ativos de pouca liquidez por outros líquidos, e remunerados a taxas de mercado. Houve também uma transferência do risco de créditos para o Tesouro Nacional, no caso de operações ligadas a programas de governo, e a uma empresa especialmente criada (Empresa Gestora de Ativos). A parcela da Dívida Mobiliária Federal correspondente às operações do PROEF atingia, em abril de 2002, o valor de R$ 69,5 bilhões.”

Conclusão: A soma entre os totais gastos para resolver os problemas herdados pelo Governo FHC totalizam R$ 572,6 bilhões, o que corresponde a 85% da dívida de R$ 623 bilhões deixada por FHC, segundo o Tesouro Nacional, e 67,5% em relação à dívida de R$ 848 bilhões, segundo a versão do Banco Central que inclui os títulos em poder do BC e as dívidas das estatais.

Somando-se a este montante os bilhões de dólares gastos para segurar o câmbio nas sucessivas crises da década, além de juros e algumas emissões de títulos para suprir os déficts orçamentários decorrentes da diversas fases do processo de estabilização, chegamos a famosa “herança maldita” deixada por FHC.

A explosão da dívida pública na era Lula

É importante observar que a pesquisa citada foi publicada no início do Governo Lula. Apesar do grande aumento da dívida verificado na era FHC, o autor da pesquisa conclui que a dívida teria entrado em “uma trajetória decrescente da relação dívida / PIB, nos próximos anos”.

Além da resolução dos problemas decorrentes da queda da inflação citadas acima, o autor cita também a criação do superávit primário em 1999 como o principal vetor para a redução da dívida pública.

“É importante ressaltar que a manutenção de um superávit primário significativo, da ordem de 3,5 % do PIB, é um condicionante fundamental de uma trajetória favorável da dívida. Se essa meta tivesse sido perseguida, no período 1995-1998, da forma como o foi, a partir de 1999, a relação dívida/PIB seria hoje próxima da metade do valor hoje efetivamente observado.”

Ou seja,  qualquer redução da dívida atual comemorada pelo atual governo tem mais a ver com as políticas implementadas na era FHC do que com ações do próprio Governo Lula. Aliás, a previsão da substancial redução da dívida segundo o economista com a amortização do superávit primário infelizmente não se concretizou.

As razões são obvias: o Governo Lula, apesar de cumprir as resoluções do superávit primário até 2008 (em 2009 reduziu a meta  pela metade), continuou emitindo títulos da dívida para financiar um desenvolvimento artificial da economia, através do famoso PAC. Digo artificial porque o programa não é nada mais nada menos que um paliativo, uma injeção de recursos públicos na economia com data e hora para terminar, porém com significativo endividamento público.

Além da ausência de crises, de um cenário econômico internacional favorável que permitiu seis anos e meio de crescimento sucessivos da nossa economia, sem o peso de “esqueletos” do passado, com uma economia já estabilizada e com um dólar em queda livre, ainda assim o Governo Lula conseguiu aumentar significamente a dívida ao invés de diminuí-la (ver gráficos nos posts 7 e 8).

Vale salientar ainda que a injeção de recursos públicos na economia tem um outro efeito negativo que se volta contra o próprio Governo: a pressão inflacionária decorrente do aumento da liquidez (excesso de dinheiro no mercado). Por isso mesmo, apesar de tantos anos de estabilidade, o Governo ainda reluta em baixar os juros da Selic (até hoje sua única arma contra a inflação). Com juros altos, o país continua pagando altíssimos juros (hoje o terceiro do ranking mundial, uma vez que devido à crise financeira internacional, o Governo foi forçado a baixar os juros). Infelizmente, passada a crise, novas pressões inflacionárias já acenam para a uma nova trajetória de aumento dos juros em 2010, o que implica em mais gastos com juros e amortizações das dívidas.

Conclusão Final

O Governo Lula perdeu uma grande chance de criar as condições ideais para um crescimento sustentável com a redução da dívida pública e da carga tributária, aumentada na era FHC justamente para compensar a diminuição dos recursos públicos com o aumento da dívida pública. Na direção contrária, o Governo Lula aumentou ainda mais a carga tributária em dois pontos percentuais para suprir a enorme demanda de recursos decorrente do aumento dos gastos públicos, especialmente os fixos, os quais dificilmente poderão ser diminuídos no futuro.

Tal quadro mostra também o enorme potencial do Brasil, pois consegue crescer mesmo pagando quase R$ 300 bilhões por ano de juros e amortizações da dívida pública. Imaginem como estaria então hoje este país, se o Governo Lula tivesse realmente reduzido a dívida pela metade, conforme previsto pelo pesquisador Flávio Rabelo Versiani.

Mais grave ainda é o legado que Lula deixa quanto a sua forma de administrar, pautada em resultados imediatos. Como a conta das “realizações” do Governo Lula ainda não está sendo sentida pela população, o próximo governante vai se ver no dilema de repetir a fórmula “bem sucedida” politicamente (porém perniciosa aos cofres públicos) ou enterrar-se politicamente para implantar uma política austera, preparando assim um novo berço esplêndido para o próximo presidente (no caso o próprio Lula, em 2014).

Se o cenário econômico mundial continuar favorável, é muito mais provável que tudo continue como está. Caso contrário, o país terá que passar por uma grave crise para então se dar conta dos erros cometidos no passado. Em qualquer dos cenários, certamente teremos pago mais um trilhão em juros e serviços da dívida, infelizmente.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sétimo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o oitavo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o nono artigo desta série, clique aqui.

Lula e a dívida pública (PARTE 9)

outubro 24, 2009 23 comentários

Nos dois posts anteriores desta série, mostramos as diferentes versões das dívidas interna e externa. Se vc é novo no nosso blog, sugerimos que leia antes os referidos posts para melhor entender esta nona parte.

Divergências sobre os percentuais da Dívida Pública

jornal_nacional_dividapublica

Em novembro de 2008 o Governo Lula noticiou mais um grande feito: a menor relação dívida / PIB desde 1998. A imagem da apresentadora Fátima Bernardes no Jornal Nacional dando a notícia com o percentual de 36,7% em destaque foi publicada por vários blogueiros entusiastas do Governo Lula como uma prova cabal da competência do Governo do PT, o qual teria conseguido baixar tal percentual que, às vésperas das eleições de 2002, tinha atingido o recorde de 56,9%!

O outro lado da história

Da mesma forma que aconteceu no “pagamento” da dívida com o FMI e com o suposto “pagamento” da dívida externa (veja posts anteriores da série), uma olhada mais atenta sobre os números da dívida pública mostram que a notícia foi vendida muito além do que valia.

O fato é que o cálculo percentual que resultou nos “36,7%” anunciados foi feito com base na dívida externa líquida, detalhe que faz toda diferença, já que, neste caso, capitais externos que entram no país são usados para abater a dívida externa (falaremos sobre isso mais adiante).

Se o cálculo fosse feito com base nos valores brutos das dívidas, o percentual seria idêntico ao recorde histórico deixado por FHC. Ou seja, um número “contaminado” pela chamada “Crise Lula”, provocada pelo receio do mercado de que o candidato favorito das pesquisas, o então candidato Lula, mexesse na política econômica implementada pelo PSDB. Só para lembrar, o dólar chegou a casa dos R$ 4, valor que puxou ainda mais dívida para cima (e consequentemente seu percentual em relação ao PIB).

A “boa notícia” da redução da relação dívida /PIB, no entanto, durou pouco. O agravamento da crise financeira a partir do final de 2008 elevou novamente o percentual de endividamento brasileiro, que chegou, em agosto de 2009, bem próximo dos 44%. Ou seja, bastou uma crise internacional (a única enfrentada pelo Governo Lula até então) para que o percentual subisse 8 pontos percentuais. E olha que a coisa poderia ser bem pior caso ocorresse uma fuga maciça de capitais e uma disparada do dólar como em todas as outras crises anteriores, obrigando o Governo a queimar bilhões em reservas. Isto não ocorreu por dois motivos principais: o primeiro é que o dólar está fraco em todo mundo; o segundo é que, como a crise teve seu epicentro no primeiro mundo, os investidores ficaram sem ter para onde fugir.

Esta pequena digressão serviu apenas para mostrar o impacto que as crises têm na dívida pública e assim relativizarmos o percentual de endividamento na “Crise Lula” no final do Governo FHC, que o PT ironicamente utiliza sempre como parâmetro. Digo ironicamente, porque o beneficiado da comparação (Lula) foi também o motivo da crise.

Mesmo considerando estas variáveis, comparar as dívidas brutas de hoje e do final da era FHC ainda seria injusto, pois com o dólar próximo dos R$ 4 (hoje esta a R$ 1,72) o valor da dívida externa fica muito maior na era FHC quando seus valores são convertidos para Reais, conversão esta essencial já que o cálculo final da dívida pública é feito em moeda local.

Para fazer uma comparação justa, portanto, vamos fazer alguns cálculos usando uma mesma cotação do dólar. Observe o gráfico abaixo:

Divida_Publica_Bruta_comparacao_FHC_Lula

Em outras palavras, o gráfico revela que, quando consideradas as dívidas brutas e quando utilizamos uma mesma cotação do dólar para conversão da dívida externa, o Governo FHC, mesmo enfrentando um período turbulento, teria reduzido o percentual de endividamento, enquanto que o Governo Lula, mesmo com um cenário positivo, teria mantido o mesmo percentual de endividamento deixado por FHC. Numa expressão popular, diríamos que o Governo Lula “empurrou o problema da dívida com a barriga”, dívida esta que consome 30% de tudo o que o Governo arrecada com o pagamento de juros e amortizações, além de exigir o equivalente a mais 20% do orçamento em média na emissão de novos títulos para cobrir os títulos antigos que vencem a cada ano. É o que os economistas chamam de rolagem da dívida. Resumindo, a situação do Brasil é semelhante a de um assalariado que tem metade de seu salário comprometido com o cartão de crédito.

Voltando a comparação, o resultado é no mínimo surpreendente, pois a era FHC ficou estigmatizada como a era do endividamento recorde, período em que a dívida interna foi multiplicada por seis. Aliás, este ponto é sempre citado pelos petistas para minimizar a multiplicação de “apenas” 2,5 vezes da dívida interna (até agosto de 2009). Os valores absolutos, no entanto, são sempre evitados.

Se levarmos ainda em consideração que 85% do endividamento da era FHC foi decorrente da resolução de problemas anteriores que vieram à tona com a queda da inflação (falaremos sobre isto num post específico), os números do Governo do PT ficam ainda mais incompreensíveis. Isto para não falar dos contextos enfrentados por cada Governo, onde FHC teve que assumir o ônus de implementar a maioria das reformas das quais o Governo do PT agora colhe os bônus. Só para ilustrar o que estamos dizendo, observe o gráfico a seguir:

evolucao_PIB_governos_FHC-Lula

Observe que na era FHC, em pleno processo de estabilização da economia (ou seja, quando a economia estava ainda bastante vulnerável e incerta), ocorreram sete crises internacionais e duas crises nacionais, enquanto que na era Lula até 2009 houve apenas uma crise internacional e uma crise nacional (esta provocada pelo próprio PT).

Claro que é preciso relativizar o tamanho de cada crise, da mesma forma que é preciso relativizar os impactos que cada uma tiveram na nossa economia já que os contextos são completamente diferentes. De qualquer forma, o gráfico por si só já nos indica que os anos de 1998 e 1999 foram sem dúvida os mais difíceis das últimas décadas, quando a economia ficou praticamente estagnada por dois anos consecutivos, com risco real de quebra do país, como ocorreu com diversos países emergentes.

Os anos seguintes poderiam ter sido os anos do início do processo de crescimento da nossa economia, o qual só veio a se consolidar de fato na era Lula. Tal processo foi adiado mais uma vez devido à nova sequencia de crises do início do século que, mais uma vez, retardou esta fase cujos fundamentos foram sendo construídos ao logo dos anos, desde a abertura da economia brasileira no desastroso Governo Collor.

Observe que a demanda da economia por crescimento era latente. A cada intervalo entre as crises, a economia brasileira dava plenos sinais de vitalidade. Observe também que o impacto da segunda onda de crises no PIB brasileiro foi bem menor devido ao fortalecimento gradativo da nossa economia.

Como explicar então os “36,7%”?

Simples. O Governo Lula inclui no cálculo da Dívida Pública a dívida externa como se ela estivesse negativa em US$ 273 bilhões, o que puxa o valor da dívida final para baixo em mais de US$ 500 bilhões de dólares. Para quem está surpreso com esta afirmação, sugerimos que leia o post 8 desta série,  quando mostramos as diferentes versões da dívida externa, inclusive esta na qual aparece negativa.

A mágica é a seguinte: devido ao enorme fluxo de capitais que entrou no país a partir de 2006, o Governo abate do total da Dívida Externa Bruta os dólares aqui investidos, valores que compensam o total da dívida bruta no valor de US$ 277 bilhões em agosto de 2009 e a tornam negativa em US$ 273 bilhões! Note que a diferença entre o valor positivo e negativo da dívida externa é de US$ 550 bilhões de dólares, um valor cinco vezes superior a dívida externa do período militar. Ou seja, é preciso ser muito ignorante para acreditar que o Governo Lula “pagou” US$ 550 bilhões em apenas três anos, como, aliás, o presidente teve a audácia de afirmar com todas as letras em pronunciamento oficial (ver post 3).

E como todos estes dólares chegaram ao Brasil?

Estes dólares não chegaram apenas ao Brasil. O que ocorre no mundo globalizado atual é uma busca por novos mercados, especialmente os chamados emergentes, uma vez que as economias do primeiro mundo crescem a taxas a cada ano menos significativas. Isto ocorre basicamente por dois motivos: 1) a saturação de tais mercados, onde a maioria da população já dispõe dos produtos as quais as empresas querem vender; 2) o descompasso entre a velocidade dos meios de produção (cada vez mais acelerados) e o crescimento das populações (cada vez menores, em alguns casos negativos). Neste contexto, os países do terceiro mundo com grande mercado consumidor potencial como o Brasil e Índia, por exemplo, se transformaram nos novos “eldorados” dos investidores do setor produtivo e, claro, do “setor” especulativo (ver post 4 desta série).

Tal abundância de dólares chegou a níveis tão altos que já estão provocando uma nova preocupação no Governo: a excessiva desvalorização do dólar. Por isso a taxação dos capitais especulativos estrangeiros anunciados nesta semana pelo Governo, revogando uma ação do próprio Governo Lula que em 2006 isentou tais “investidores” de IOF.

Se por um lado o dólar baixo reduz o endividamento (e o Governo Lula foi muito beneficiado por isso), por outro lado o excesso de dólares no mercado pressiona ainda mais seu valor para baixo, o que prejudica a competitividade da nossa economia e pode provocar a quebra de empresas nacionais, com graves reflexos nos índices de desemprego.

Criando uma bolha

Tal abundância de dólares tem um outro efeito preocupante a longo prazo. Como podemos ver acima, os dólares abundantes mascaram o problema da dívida pública, o que dá uma falsa sensação de que o problema da dívida está sob controle. Ainda ontem, por exemplo, a baixa do dólar no mês de setembro e o adiamento de emissões de novos títulos da dívida pública reduziram, pelo menos momentaneamente, o total da dívida pública (ver matéria publicada na Folha). A “boa notícia”, no entanto, já embute um novo problema: os “investidores” querem juros mais altos. Por isso o Governo adiou a emissão de títulos programada para setembro. Talvez por isso mesmo o Governo acenou com a possibilidade de reter a restituição do imposto de renda dias antes,  pois não contava com esta “exigência” dos “investidores”. Em outras palavras, o Governo está cada vez mais aumentando gastos confiando que a abundância de dólares vai continuar. Mas, e se os dólares fugirem? Como ficará a dívida externa? Deixará de ser “negativa”?

Enfim, ainda que esta metodologia de cálculo da Dívida Pública introduzida pelo Governo Lula em 2006 (ver post 7) seja uma prática justificável, do ponto de vista econômico, na prática ela embute uma farsa, pois induz o cidadão comum a acreditar que a dívida pública está decrescendo, o que não é verdade.

Neste contexto, mais uma vez a imprensa, que poderia exercer um papel importante, fica cada dia mais omissa, pois qualquer veículo de comunicação que se disponha a explicar fatos como estes tratados nesta série vai comprar uma briga feia com o Governo, o qual conta como trunfo a ignorância do público e os “bons indicadores econômicos” para desqualificar os possíveis adversários políticos. Para um veículo que vive de audiência, certamente brigar com um presidente que goza de 80% de popularidade é algo, no mínimo, arriscado. E assim caminha a humanidade até que a bolha estoure e a sociedade finalmente se dê conta de quanto foi omissa em todo este processo, infelizmente.

No próximo fim de semana, o último post desta série. Abraço!

Fontes:

  • IPEA – O site não permite links secundários. Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sétimo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o oitavo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o décimo artigo desta série, clique aqui.

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Lula e a dívida pública (PARTE 8)

outubro 17, 2009 28 comentários

Divergências sobre a Dívida Externa

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Finalmente, depois de algumas mudanças de programação, estamos voltando à questão da dívida externa. Assim como no caso da dívida interna, penei um bocado para conseguir os dados oficiais para criar um gráfico atualizado para esta dívida que, a cada dia, fica ainda mais confusa.

Em comum com a dívida interna, a externa tem o fato de existirem diferentes versões oficiais, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

grafico_evolucao_Divida_externa_agosto_2009-2

Os links das fontes estão disponíveis no final do artigo.

Como pode ser observado no gráfico, existem versões para todos os gostos, desde para quem afirma que a dívida continua aumentando até para quem afirma que ela se tornou negativa!

Para quem ficou surpreso com a diferença de R$ 500 bilhões entre a maior e menor versão da dívida interna, apresentada no post anterior, aqui a divergência entre a menor e a maior versão chega a mais de R$ 1 trilhão, quando os valores são convertidos em reais!

A dívida que ficou negativa!

Sem dúvida, o que mais chama a atenção neste gráfico é a variação da dívida segundo o IPEA. Segundo o instituto, a dívida externa teria sido reduzida de US$ 237.539 bilhões, no inicio do Governo Lula, para US$ 273,8 bilhões NEGATIVOS em agosto de 2009!

Se somarmos a divida inicial de US$ 237.539 (positivos) com os US$ 273,8 bilhões negativos atuais, o Governo Lula teria então conseguido a façanha de em apenas sete anos baixar a dívida externa em US$ 511,3 bilhões!

Mais curioso ainda é ver a imediata “tendência” de queda da dívida já no primeiro mês de governo do PT.  De acordo com a série histórica do IPEA, quatro meses depois de assumir, o Governo Lula já teria diminuído a dívida externa em US$ 43,4 bilhões!

Por aí já dá para se concluir que há algo de irreal nestes números, afinal, se com o “pagamento antecipado” da dívida do FMI de US$ 15,5 bilhões o Governo Lula fez todo aquele estardalhaço na mídia (ver primeiro artigo desta série), imagina então o que faria se tivesse realmente pago um valor três vezes maior em apenas quatro meses de governo!

A única coisa que parece justificar uma queda tão rápida desta versão da dívida é a oscilação do valor do dólar. Para quem não lembra, a moeda norte-americana chegou a casa dos R$ 4 no auge da “Crise Lula” às vésperas das eleições em 2002. Só depois que o mercado percebeu que o novo Governo não mexeria na política econômica deixada por FHC é que o dólar voltou aos patamares anteriores, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo:

evolucao_do_dolar

Comparando o gráfico da evolução do dólar com as diferente versões da dívida externa, fica clara a relação. Observe que os picos da dívida externa ocorreram quando o dólar estava mais alto. Logo, qualquer comparação da dívida atual com a dívida deixada por FHC, para ser justa, deve-se, no mínimo, ser feita uma ressalva sobre o recorde da cotação do dólar no final do governo FHC decorrente do medo do mercado do então candidato Lula.

Tentando entender a “mágica”

Tão incrível como o fantástico ritmo de redução da dívida segundo o IPEA é o fato do instituto não incluir nenhuma nota explicativa sobre como chegou a tais números. Apesar da falta de informação, não precisa ser nenhum gênio para se concluir que a única forma de justificar tais números é com os dólares de terceiros.

Segundo o jornalista e economista Carlos Alberto Sardenberg, da Rádio CBN, o cálculo seria o seguinte: toma-se a Dívida Externa Total – DET e se subtrai dela o “ativo” do país no exterior, que são basicamente as reservas internacionais do BC. Chegaríamos então à Dívida Externa Total Líquida (DETL).

Colocando a fórmula em prática, subtraímos do valor da DET, que em agosto era de US$ 277,2 bilhões, o total das reservas, que no mesmo mês totalizavam US$ 215 bilhões. O resultado final (DETL) seria então de US$ 62,2 bilhões. Acontece que tal valor não chega nem próximo dos US$ 273 bilhões negativos.

Talvez a explicação esteja então nos dólares de empresas brasileira investidos no exterior. Não encontrei os dados atualizados sobre este fluxo de capitais no site do BC, mas até o início de 2008 o total de investimentos de brasileiros no exterior somava US$ 365 bilhões (ver matéria no Estadão). Ainda assim a conta não fecharia, pois hoje certamente este valor já ultrapassou a casa dos US$ 400 bilhões.

De onde viria então o fantástico valor de US$ 273,8 bilhões negativos da dívida externa? Eis aí mais uma pergunta que estamos encaminhando ao BC.

Qualquer que seja a explicação, no entanto, de uma coisa temos certeza: a suposta redução tem muito mais a ver com a movimentação do mercado privado e da desvalorização do dólar a nível mundial do que com ações do Governo. Nem mesmo a “quitação antecipada” da dívida com o FMI pode ser considerada mérito de Lula, pois hoje sabemos que tal operação não passou de uma troca de títulos da dívida externa por títulos da dívida interna, cujo objetivo principal foi criar um factóide político às vésperas das eleições de 2006 (com a desvantagem dos juros da última serem três vezes maiores que a do FMI). Para quem é novo no nosso blog, este assunto foi abordado no primeiro post desta série.

Dois pesos, duas medidas

Outro ponto que chama bastante atenção nos dados sobre a dívida externa divulgados pelo Governo Lula é a não contabilização dos chamados “empréstimos intercompanhias”.  Vale salientar que até o Governo FHC a dívida era divulgada em sua totalidade. Ou seja, a Dívida Externa Total (DET) que no gráfico da evolução da dívida acima, corresponde à versão 3 do BC (gráfico azul claro).

Atualmente, o Governo divulga para a imprensa a versão 2 do BC (gráfico roxo), o qual totalizaria em agosto de 2009 US$ 204 bilhões, deixando de fora US$ 73 bilhões referentes aos empréstimos intercompanhias, conforme pode ser constatado na reportagem publicada pelo Valor Online e outros veículos de comunicação.

Tal valor, no entanto, é considerado no relatório do Tesouro Nacional, só que de uma forma um tanto questionável. Vejamos:

Desde que o Governo unificou os relatórios das dívidas interna e externa, a partir de 2007 (ver post anterior sobre este assunto), o governo criou a chamada Dívida Pública Federal, que é a soma da dívida interna com a dívida externa. Acontece que neste relatório, a dívida externa aparece em agosto de 2009 num total de R$ 109 bilhões.

Como se chegou a tal número? Simples: O Governo abateu o total das reservas (US$ 215 bilhões – do qual a maior parte é do setor privado) no total da dívida externa de US$ 277 bilhões, o que resultou em US$ 62,2 bilhões. Convertendo este valor em Real (na época a cotação era de 1,75) finalmente chegamos aos R$ 109 bilhões.

Está aí a explicação para os outros dois gráficos que decrescem: o do Tesouro (em azul) e da primeira versão do BC (verde), pois desde 2003 o dólar tem sempre caído, enquanto que as reservas tem sempre aumentado com a chegada de investidores estrangeiros. Ou seja, também os méritos do Governo são muito reduzidos, pois a depreciação do dólar é um fenômeno mundial e a entrada de capitais estrangeiros no país é fruto da melhora nos indicadores econômicos do país, resultante de uma combinação de fatores positivos, entre os quais podemos citar:

1)    a estabilização da economia (cuja política econômica foi toda implementada no Governo anterior);

2)    a  ausência de crises, que propiciou um crescimento do PIB constante e sem sobressaltos (diferente do governo anterior, que além de sucessivas crises internacionais teve que enfrentar uma seca no sul e sudeste que quase levou o país ao “Apagão” no início da década);

3)    os crescentes saldos da balança comercial decorrentes da valorização internacional em mais de 100% dos preços das commodities (principais produtos de exportação brasileiros);

4)    o deslocamento do fluxo de investimento das grandes multinacionais dos países desenvolvidos para os emergentes;

5)    o crescimento e a internacionalização das maiores empresas nacionais, como a Vale e Embraer, por exemplo, que ajudaram a reforçar os cofres do Governo em impostos;

6)    os incentivos do Governo às exportações e ao setor de infra-estrutural.

Ou seja, o Governo Lula só teve méritos efetivos no último item (e olhe lá, pois não fez mais que sua obrigação). Mesmo assim, como decorrência já do processo de desenvolvimento criado com a combinação dos fatores anteriores, pois para desonerar as exportações e investir no setor naval, o Governo contou com os sucessivos recordes de arrecadação resultantes do processo da retomada do crescimento, cujos fundamentos teve uma mínima participação.

Enfim, o problema da dívida externa hoje parece um problema menor, quando comparado a imensa dívida interna. Isto ocorre porque nos últimos anos o Governo concentrou a emissão de novos títulos na dívida interna. Mesmo com o pagamento dos juros e da imensa desvalorização do dólar, a dívida externa continuou aumentando.

De olho nas próximas eleições e com dificuldade em bancar os altos gastos da máquina, o Governo já acena para a emissão de novos títulos também na dívida externa (ver matéria publicada no Estadão), já que seus juros são bem menores que os da dívida interna, ironicamente juros controlados pelo próprio Governo.

A “via crucis” da coleta de dados

Por incrível que pareça, tanto os dados do site do Tesouro Nacional quanto do Banco Central, a série histórica da dívida externa começam sempre a partir do ano 2000. Para recuperar dados confiáveis sobre a fase anterior da dívida tive que recorrer a uma “cartilha” do BC que encontrei no site da USP cujo link pode ser consultado aqui. Neste caso, tive que retirar os dados de forma aproximada, uma vez que os números do gráfico aparecem apenas em anos alternados. Embora esta não seja uma pratica muito recomendável, não me sobrou outra alternativa, pois até então só tinha como dados oficiais referente aos anos anteriores a 2000 a verão do IPEA, a mesma que tornou a dívida externa negativa! Ou seja, não dá para se ter como referência.

Procurando no Google, mas uma vez me deparei com inúmeros sites com informações desatualizadas e conflitantes sobre a dívida externa. Nesta busca, encontrei um site português (Index Mundi) que traz uma outra versão da nossa dívida externa, a qual publiquei no nosso gráfico acima (cor laranja). Vejam a que ponto chegamos: tivemos que recorrer a um site português, pois no Brasil, nenhum veículo de comunicação se presta a oferecer um serviço tão simples como este.

Enfim, temos aqui mais uma prova do descaso do povo brasileiro e da nossa mídia com algo que mexe diretamente com nosso dia-a-dia, pois todos os anos leva bilhões e bilhões de dólares nossos em juros para o exterior.

Diante de tanta desinformação, criei uma seção fixa no blog ( “Gráficos“), onde pretendo atualizar a cada novo boletim do BC, do Tesouro e da Auditoria Cidadã da Dívida os principais gráficos sobre a economia brasileira .

O caminho é longo, mas quem sabe algum dia o povo brasileiro desperte e finalmente resolva ver de perto o valor da fatura do “cartão de crédito” da dívida pública que tem financiado o projeto eleitoreiro do atual Governo.

Mas afinal qual o valor da dívida externa?

O valor correto é US$ 277,205, em agosto de 2009, dos quais US$ 73,102 bilhões são de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país. Era assim que era contabilizada na era FHC e deveria ter continuado no Governo Lula. Ou seja, Lula pegou a dívida externa de FHC  em US$ 220 bilhões (no auge da “Crise Lula”) e aumentou-a para  US$ 277,2 bilhões em seis anos e oito meses.

Fontes:

  • IPEA – O site não permite links secundários (sabe lá por que). Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.
  • Tesouro Nacional
  • Banco Central (versão 1)
  • Banco Central (versões 2 e 3) – O link se refere a janeiro de 2009. Encontrei este link no site da Auditoria Cidadã da Dívida. Procurei no site do BC o link para a planilha mais recente, mas não encontrei. Enviei um email ao BC solicitando informações onde buscar as últimas planilhas, mas nem eles souberam informar. Portanto os dados referentes a agosto 2009 peguei no site do Valor Econômico. Notem, no entanto, que a planilha é baixada diretamente do site do BC. As informações do gráfico constam na aba 49. Para ver a resposta do BC, confira os comentários do artigo 7 desta série.
  • Banco Central (versão 4) – Página 14. Obs.: Finalmente encontramos este arquivo no site do BC, pois na pesquisa do artigo, tais dados foram coletados no site da USP.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

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Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

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Comparação: Lula x FHC

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Comparar os números dos governos Lula e FHC pode levar a conclusões equivocadas, pois ambos os governos enfrentaram realidades bem distintas (ver antes o artigo “Contextualizando o Governo Lula”). Para fazer uma comparação mais justa, citamos as principais ações de cada governo e as comparamos, levando em consideração os respectivos contextos de cada governo.

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POLÍTICAS MACROECONÔMICAS

Os desafios da era FHC

A era FHC foi caracterizada principalmente pela tentativa de estabilização da economia brasileira, condição sine qua non para o início do processo de crescimento verificado na era Lula. Ao contrário do que muita gente pensa, a vitória contra a inflação não ocorreu apenas com o Plano Real, lançado já no Governo Itamar. A inflação, embora controlada, ainda não atingira um nível compatível com as economias estabilizadas, exigindo um longo processo de desindexação da economia e um rígido controle da taxa de câmbio. Não havia ainda um regime de metas de inflação. Os estados gastavam mais do que podiam, pois não havia ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não havia uma política de superávit primário que apontasse para a redução gradativa das dívidas internas e externas. O sistema financeiro apresentava vulnerabilidades, com bancos em crise com a perda dos ganhos com os juros altos da época da inflação, assim como os Estados que apoiavam suas receitas nos bancos estaduais, que também lucravam com o processo inflacionário. O déficit previdenciário crescia descontroladamente e a máquina estatal cada dia ficava mais obsoleta pela ausência de recursos para investimentos, principalmente  nos setores de infra-estrutura, essenciais para o crescimento da economia.

Ou seja, na era FHC não existiam condições mínimas para atrair os investidores estrangeiros. A equipe econômica, portanto, tinha como principais desafios, além de controlar a inflação, promover reformas que mudassem o panorama geral da economia brasileira. Sem dinheiro para investir nas estatais, a solução foi a privatização das empresas, principalmente dos setores de telecomunicações e de mineração, com a promessa de reduzir o endividamento crescente com o dinheiro obtido. Infelizmente a corrupção nos bastidores das transações macularam a boa idéia das privatizações. Os resultados benéficos do processo, no entanto, seriam sentidos nos anos seguintes com o crescimento exponencial de tais empresas e o consequente o aumento da arrecadação de impostos e de empregos proporcionado pela rápida expansão desses setores, assim como o aumento significativo de investimentos da iniciativa privada.

Diante das dificuldades em promover uma reforma geral na Previdência (principalmente com a oposição ferrenha do PT), o Governo FHC conseguiu aprovar o impopular “Fator Previdenciário”, medida que diminuiu sensivelmente os déficits sucessivos da Previdência ao retardar a aposentadoria de pessoas que conquistavam o direito precocemente, algumas com pouco mais de quarenta anos de idade. (Ironicamente, no último ano do Governo Lula foi aprovado no Congresso um projeto para acabar com o mesmo Fator Previdenciário. Dessa vez, o PT fez de tudo para barrar o projeto, o qual foi finalmente vetado pelo presidente Lula com o argumento de que tal medida aumentaria o déficit da previdência em R$ 45 bilhões em 2011).

Outra medida importante do Governo FHC para organizar a economia brasileira foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal era evitar que estados e municípios continuassem gastando mais do que arrecadavam. Como parte das negociações com os prefeitos e governadores para a aprovação da lei, foram repassados para o Governo Federal R$ 275 bilhões de dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal, aumentando sensivelmente os gastos públicos com juros da dívida numa época de grande turbulência entre os mercados emergentes.

Outras medidas saneadoras do Governo FHC foi recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com o fim da inflação, a implantação do impopular PROER (que evitou uma crise sistêmica na época e ajudou o Brasil a passar ileso pela crise mundial de 2008), a quebra do monopólio da Petrobrás e a abertura de seu capital, medidas que possibilitaram a triplicação da produção de petróleo do país.

Como antídoto para o crescimento da dívida pública, o Governo FHC implementou o  Superávit Primário, como também os regimes de Metas de Inflação e Câmbio Flutuante, o tripé da atual e bem sucedida política econômica, a qual o PT da oposição tanto combateu.

Como resultado dos esforços de estabilização, o governo FCH multiplicou a dívida interna que pulou de R$ 108 bilhões, em 1995, para R$ 658 bilhões, em 2002 (segundo o IPEA), dos quais R$ 275 bilhões foram decorrentes do repasse das dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal; R$ 143,4 bilhões resultante dos chamados “esqueletos”, compromissos assumidos pelos governos anteriores na época da inflação, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas; e R$ 69,5 bilhões decorrente da recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com a queda da inflação.  (Para saber detalhes sobre estes números, clique aqui).

Os desafios da era Lula

Apesar de herdar um repique inflacionário de 12% ao ano após a chamada “Crise Lula”, decorrente do medo dos agentes econômicos de que a eminente vitória de Lula provocasse alguma mudança na política econômica deixada por FHC, podemos afirmar que Lula foi o primeiro presidente, desde o início dos anos 80, que assumiu a presidência sem ter como principal objetivo o combate a inflação.

Ao assinar a famosa “carta aos brasileiros” (na verdade a “carta ao mercado”), prometendo não alterar os fundamentos da política econômica e ao assinar  juntamente com FHC um empréstimo ao FMI, o ainda candidato Lula acalmou o mercado. A inflação, assim como o dólar que chegou aos R$ 4 e demais indicadores financeiros, aos poucos, foram voltando aos patamares anteriores a “Crise Lula”.

Fora este primeiro “desafio”, o Governo Lula encontrou um período de rápido crescimento da economia mundial, sem crises e com a duplicação do valor dos principais produtos de exportação brasileiros. Só para ilustrar a diferença de cenários, a renda per capta mundial, que passou os oito anos de FHC estagnada em U$ 5,2 mil, pulou para U$ 9 mil já em 2008 (Para checar estes dados acesse http://unstats.un.org/unsd/snaama/dnlList.asp, procure a lista “Per Capita GDP in US Dollars” e baixe a planilha “All countries and regions/subregions (totals) for all years – sorted by region/subregion” que mostra o PIB per capta de todos os países do mundo).

Claro que a equipe econômica comandada por Antonio Palloci tem méritos em conduzir bem a política econômica herdada. Mas, fora isso, durante todo este tempo, a equipe econômica do governo Lula não fez nada de novo, a não ser estimular alguns setores da economia e as exportações.

A primeira grande crise internacional enfrentada pelo Governo Lula só veio acontecer no final de 2008. Dessa vez, no entanto, o Brasil estava preparado, com boas reservas internacionais e com um sistema bancário sólido, saneado no governo anterior. O Governo fez bem sua parte estimulando setores importantes da economia e o Brasil saiu lucrando da crise, já que faz parte do grupo de países emergentes, os menos afetados pela crise e que, portanto, tornaram-se os principais destinos dos investidores dos primeiro mundo, cujas economias permanecem estagnadas com os juros próximo a zero.

A redução da dívida externa e o pagamento da dívida com o FMI, um dos maiores trunfos do governo do PT nesta área, foi, na verdade uma troca de títulos da dívida externa pela dívida interna – esta última com juros bem mais altos. (Confira aqui artigo sobre este assunto).

Outra ironia da história é que, depois de combater tão veemente a política de Superávit Primário quando oposição, no Governo, o PT não só o manteve como ainda aumentou o percentual de economia para o abatimento da dívida. Apesar disso a dívida interna continuou aumentando na mesma proporção da era FHC, chegando a ultrapassar a histórica marca dos R$ 2 trilhões de dívida bruta ainda em 2009.  Isto acontece porque se de um lado o Governo abate a dívida com o Superávit Primário, do outro, aumenta a dívida emitindo títulos para financiar o próprio défict e os empréstimos subsidiados do BNDES a grandes empresas (inclusive para obras no exterior).

Ao mudar a metodologia de cálculo da dívida pública em 2006, o governo tem mascarado o problema da dívida. Com a nova metodologia, o Governo unificou as dívidas interna e externa,  excluindo do cálculo os títulos em poder do Banco Central e das empresas estatais, além de abater da dívida os eventuais “créditos”  das reservas cambiais (Para saber mais sobre este assunto, clique aqui).

Com toda esta “maquiagem”, o Governo Lula chega ao último ano comemorando a redução percentual da dívida pública em relação ao PIB (43%), usando sempre como comparativo o recorde negativo da era FHC, quando o dólar bateu a casa dos R$ 4, na “Crise Lula”, elevando o percentual da dívida em relação ao PIB para 56,9%. Por outro lado, o percentual de endividamento do Governo Lula está favorecido pelo baixo valor do dólar nos dias atuais, o que, portanto, reduz seus méritos já que a perda de valor da moeda norte-americana é um fenômeno mundial.

Em relação aos gastos públicos, o Governo Lula tem dados sucessivos passos para trás, pois a máquina estatal do PT têm crescido muito acima do crescimento do PIB, o que torna o país vulnerável e engessado, caso os ventos da economia tornem-se desfavoráveis nos próximos anos.

Conclusão:

O governo FHC tem quase todos os méritos sobre a política macro-econômica brasileira. Como efeito colateral do processo de estabilização, o governo FHC deixou uma dívida interna recorde. O governo do PT teve o mérito de conduzir bem tais políticas, mas não deu sequencia às reformas. Ao invés de iniciar um processo de redução da carga tributária, foi na direção contrária, aumentando-a em mais dois pontos percentuais, assim como os gastos fixos da máquina governamental que aumentaram em 38%. Aliás, o governo do PT vai terminar o segundo mandato sem implementar nenhuma das seis reformas prometidas no discurso de posse do primeiro governo.

Quem se saiu melhor?  FHC.

Obs.: este é o item mais importante da comparação, pois dele depende todos os outros. Ou seja, se a economia vai bem, o governo tem dinheiro para investir em todos os demais ministérios.

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EDUCAÇÃO

Em comparação com os governos anteriores tanto o governo do PSDB quanto do PT tiveram boas atuações na educação, apesar dos resultados ainda inexpressivos. Os maiores méritos do governo FHC foram na educação de base. A implantação do Bolsa Escola permitiu uma redução média anual do analfabetismo em torno de 3.5% ao ano, superando a marca do PT que continuou reduzindo, só que em um ritmo de 2.6%.  Os especialistas atribuem a queda a incorporação do Bolsa Escola ao Bolsa Família no Governo Lula, eliminando as contrapartidas das famílias atendidas no acompanhamento dos estudantes. Outro ponto desfavorável do governo Lula neste ponto é o aumento do porcentual de brasileiros entre 15 a 17 fora da escola, revertendo uma queda gradativa que vinha ocorrendo desde o governo Itamar Franco.

O governo FHC lançou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta) que destina recursos ao ensino fundamental. O governo Lula lançou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que direciona recursos também para o ensino de base, porém com uma cláusula que repassa as sobras dos valores que não foram aplicados aos professores.

Outra medida importante do governo FHC foi a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o qual foi ampliando no Governo Lula que o transformou no principal indicador de qualidade do ensino brasileiro (apesar dos deslizes dos últimos anos).

No ensino superior, o governo Lula foi muito superior. Além de aumentar o número de vagas nas universidades federais e expandir os campos universitários para o interior, criou o Prouni, que financia a entrada de estudantes em faculdades privadas. Claro que tais investimentos só foram possíveis com o crescimento da arrecadação na era Lula, afinal de 1995 até 2010 o PIB do Brasil foi multiplicado por dez, enquanto que o crescimento da população foi de apenas 23% no mesmo período.

Outra marca do Governo Lula nesta área foi a implantação do sistema de cotas nas universidades, uma medida polêmica, mas que ajuda a atenuar a distância dos menos favorecidos às universidades federais.

Conclusão:

Ambos os governos avançaram na educação. O governo FHC avançou mais no ensino de base, enquanto que o governo Lula avançou mais no ensino superior. Os números do governo de PT são mais expressivos, pois houve também maiores recursos investidos, conseqüência direta dos sucessivos aumentos de arrecadação nos últimos anos.

Quem se saiu melhor?  LULA

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SAÚDE

Na saúde, o governo FHC teve uma atuação bem mais expressiva. Deixou sua marca com a regulamentação dos medicamentos genéricos; implantou o Programa Saúde da Família – PSF para atuar na prevenção de doenças nas comunidades; e ganhou projeção internacional com seu programa de combate à AIDS.

O Governo Lula ampliou a atuação do PSF. Deixou sua marca apenas nas implantações da Farmácia Popular e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

O atendimento hospitalar, no entanto, não evoluiu em nenhum dos governos. Em todos os estados, as cenas recorrentes de corredores lotados de macas continuam a ser uma triste realidade brasileira.

Conclusão:

O governo FHC com menos recursos fez mais pela saúde no Brasil. Em comparação com todas as outras áreas de atuação do Governo Lula, a saúde é certamente uma das menos expressivas.

Quem se saiu melhor?  FHC

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SEGURANÇA

Em ambos os governos, a segurança pública continuaram relegadas. O governo FHC chegou a propor algumas ações para melhorar a segurança pública (como a unificação das polícias, por exemplo), mas nunca pôs nada em prática. O governo Lula implantou o Sistema Único da Segurança Pública (Susp), mas até agora nenhum resultado prático foi obtido. Um viés a favor do governo Lula são as intenções de investimentos na modernização de aviões das forças armadas (digo “intenções” porque até agora a transação não foi concretizada e, quando for, o compromisso de pagar as aeronaves vai para o sucessor de Lula). No governo FHC houve a compra de um porta-aviões francês fora de linha (ainda hoje o único do Brasil) e a instalação do polêmico Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, marcado por um escândalo de corrupção em sua implantação. No governo Lula, o maior destaque foi a melhoria da Polícia Federal, que teve seu contingente de policiais dobrado, assim como melhorias salariais e de equipamentos.

Conclusão:

Como na saúde, ambos os governos também tiveram atuações pífias. Mas o PT conseguiu sobressair um pouco pelas melhorias na estrutura da Polícia Federal.

Quem se saiu melhor?  LULA

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REDUÇÃO DA POBREZA

Em ambos os governos houve uma expressiva redução da pobreza. Segundo a FGV, a redução da pobreza no primeiro governo FHC foi de 5,1%, patamar quase idêntico aos 5,2% do primeiro governo Lula. No governo FHC, a redução foi decorrência do controle da inflação, enquanto que no Governo Lula, da ampliação dos programas assistências, como Bolsa Família. Certamente quando terminar seu segundo mandato, os número do governo do PT serão bem mais expressivos também neste item, decorrente da ampliação do Bolsa Família e da aceleração do crescimento da economia. Mas ainda assim os méritos do governo do PSDB são maiores, pois tanto o Bolsa Família quanto a política econômica são continuações de políticas implementadas na era FHC.

Conclusão:

Embora a redução percentual do nível de pobreza seja praticamente idêntica entre os dos primeiros mandatos de FHC e Lula, os resultados do primeiro são mais expressivos porque a estabilização da moeda melhorou a vida da população como um todo, enquanto a gestão Lula obteve melhora mais significativa para as populações mais pobres. Outro ponto que reduz os méritos do governo Lula é que o Bolsa Família trata-se da unificação e ampliação de programas lançados no segundo governo FHC. Ou seja, os méritos do Bolsa Família são também do governo FHC.

Quem se saiu melhor?  FHC

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POLÍTICA EXTERNA

Ambos os governos tiveram importantes atuações na política externa. Ambos os presidentes viajaram bastante e aumentaram o prestígio do Brasil no cenário mundial. FHC chamava atenção por ser um intelectual. Lula chama atenção por seu um ex-metalúrgico. Lula, no entanto, conseguiu mais prestígio, pois o Brasil da década de 2000 subiu na escala de importância no mundo globalizado, principalmente após a crise do final de 2008, quando os países ricos, pela primeira vez na história da humanidade, jogaram para os países emergentes a responsabilidade de atenuarem os efeitos da crise mundial, já que estes países vêm mantendo taxas de crescimento muito superiores ao mundo desenvolvido nas últimas duas décadas. Na época de FHC, o G8 decidia tudo sozinho. Na era Lula, surgiram o G14 e o G20, nos quais o Brasil participa ativamente.

Até o final de 2008, Lula se tornou uma espécie de xodó entre os líderes mundiais. Nos dois últimos anos, no entanto, Lula tem perdido sua grande popularidade internacional pelos equívocos no episódio Honduras, na visita à Cuba, quando ignorou o apelo de presos políticos em greve de fome; ao visitar alguns dos mais sanguinários ditadores africanos e, mais recentemente, no apoio ao programa nuclear iraniano.

Entre os nossos vizinhos sul americanos, o desempenho do Governo do PT não tem sido melhor, pois nosso país tem sido desafiado sucessivamente pelos nossos vizinhos, que contam com a total complacência do Governo Lula. A começar pela Argentina, que tem descumprido acordos de livre comércio, sobretaxando produtos brasileiros, a Bolívia nacionalizou uma refinaria da Petrobrás; o Equador expulsou do país uma construtora Brasileira (contratada com dinheiro do BNDES); o Paraguai que conseguiu aumentar em 300% o preço da energia vendida ao Brasil e até a Venezuela de Hugo Chaves tem falhado na sua contrapartida para a construção de uma refinaria em Pernambuco.

Um viés a favor de Lula nesta área são seus esforços no sentido de derrubar barreiras alfandegárias aos produtos agropecuários brasileiros.

Na primeira versão que escrevi desta comparação, havia dado ponto para o Governo Lula neste quesito.  Diante dos últimos equívocos, no entanto, não tenho como manter a mesma posição.

Conclusão:

Os cenários são bem distintos. Os países do primeiro mundo caíram alguns degraus no cenário mundial, ao passo que os países emergentes subiram alguns degraus. FHC era apenas um coadjuvante na década de 90. Lula figura como mais um protagonista no cenário mundial, principalmente por fazer parte dos BRICs, grupo dos principais emergentes de onde se destaca a China. Portanto, a política externa brasileira da era Lula cresceu em importância, mas errou bastante ao se comportar de forma passiva diante das audaciosas investidas dos vizinhos sul americanos e de forma ativa ao se aliar a figuras autoritárias.

Quem se saiu melhor?  FHC

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LEGADO ÉTICO

Ambos os governos decepcionaram seus eleitores do ponto de vista ético. Além das várias denúncias envolvendo personagens de diversos escalões do governo e até de familiares (a filha de FHC x filhos de Lula, por exemplo), ambos os governos praticaram o fisiologismo político, os quais se cristalizaram nos escândalos da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, no governo FHC, e no escândalo do Mensalão, no governo Lula.

Outro ponto que depõe contra o PT é o discurso desonesto que tenta desqualificar o Governo FHC com comparações descontextualizadas e a falta de humildade em não reconhecer os erros do passado quando combatia políticas que hoje defende. Ao invés disso, o presidente Lula e, por extensão o PT, adotaram a tática de radicalizar o discurso, dividindo o país entre os “contra” e “a favor” ao presidente Lula (direita e esquerda), uma tática semelhante a de Hugo Chaves, na Venezuela.

O Presidente ainda cometeu graves desvios éticos ao diferenciar cidadãos de primeira e segunda classe no episódio Sarney, ao ameaçar o Ministério Público com uma suposta “castração de poderes”, ao desobedecer à legislação eleitoral e ao negar a existência do Mensalão por seis anos, uma vez que finalmente admitiu a sua existência ao STF.

Ao conquista uma popularidade de 80%, o presidente Lula perdeu a inédita chance de, em um fim de mandato, promover uma reforma política para evitar o fisiologismo verificado nos dois governos. FHC pelo menos teve a desculpa de se aliar ao PFL para poder aprovar as reformas que possibilitaram o “sucesso” do governo Lula. O governo do PT, no entanto, não fez reformas. Portanto, não precisava se rebaixar tanto ao fisiologismo do PMDB.

Conclusão:

Talvez o governo FHC tenha um maior número de escândalos. Porém a decepção com o PT foi mais desastrosa, pois o partido era uma das últimas esperanças do povo brasileiro de uma política ética. Tal desilusão, portanto, afastou muita gente da política e salientou o ditado popular de que “político é farinha do mesmo saco”.

Quem se saiu menos ruim?  FHC

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CONCLUSÃO FINAL

Embora os números do governo do PT sejam bem mais expressivos, o governo FHC tem os maiores méritos, pois criou as condições macroeconômicas para o crescimento consolidado na era Lula.  A FHC coube o ônus de implementar reformas impopulares em um período de grandes turbulências, onde teve que enfrentar sete crises internacionais com uma economia extremante frágil e dependente dos capitais especulativos. O governo Lula, além de não implementar uma única medida macro-econômica, pegou seis anos e meio de crescimento ininterrupto, com as maiores médias de crescimento mundial dos últimos 30 anos, o que influiu diretamente no progresso verificado na economia brasileira, que bateu sucessivos recordes de arrecadação. Lula pecou também por não prosseguir com as reformas (certamente por serem impopulares). Das seis reformas pendentes e prometidas em seu discurso de posse (ainda no primeiro mandato), Lula não conseguiu implementar uma única nos dois mandatos. Além do mais Lula vai terminar o segundo mandato com a dívida interna triplicada, apesar do bom momento da economia mundial e da queda do dólar em todo mundo. Com o crescimento da dívida, o governo Lula pagou em sete anos de governo mais de R$ 1 trilhão em juros. Ou seja, um valor superior ao total da dívida interna deixada por FHC. Com uma dívida tão gigantesca, mais do que nunca o Governo Lula deveria ter um compromisso com a redução de gastos públicos. Mas, ao contrário, o governo Lula tem aumentado os gastos a cada ano, reduzindo cada vez mais a capacidade de investimento do Estado e empurrando a conta da rolagem da dívida para os próximos governos.

Contextualizando o governo Lula

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Nos últimos anos nos acostumamos a ver recordes sucessivos do governo Lula. A descontextualização dos números, no entanto, supervaloriza as conquistas do atual governo e ajudam popularizá-lo, a ponto do presidente não mais se preocupar com eventuais quedas nos índices de aprovação, mesmo depois de suas veementes defesas a José Sarney e Renan Calheiros, dois dos maiores representantes da política coroneslista que controlam o Congresso brasileiro.

Abaixo enumeramos alguns fatores que supervalorizam os números do governo do PT.

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A EVOLUÇÃO NATURAL

Entre os erros mais freqüentes (e mais desonestos) ao se comparar os números entre os governos do PT e do PSDB é ignorar o processo natural de evolução da economia mundial. É algo como comparar um veículo do ano com um veículo de uma década atrás. O veículo novo tem a obrigação de ser melhor, pois muitos dos recursos novos são resultantes do aperfeiçoamento constante da tecnologia, processo este que tem sido acelerado cada vez mais nos últimos anos.

Conclusão 1: o governo Lula tem a obrigação de ter números melhores que os governos anteriores, pois a evolução é uma tendência natural, alimentada pelas experiências e conhecimentos anteriores.

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O CONTEXTO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Desde que Collor baixou as alíquotas importação (um dos poucos méritos do seu governo), a economia brasileira iniciou um longo processo de modernização e competitividade, que evoluiu na era FHC e se consolidou no governo Lula. Toda reforma, no entanto, tem efeitos colaterais, os quais podem ser sentidos durante anos. A abertura da economia, por exemplo, provocou déficits na balança comercial e a falência de milhares de empresas em todo o Brasil. As que sobreviveram, no entanto, ganharam mercado internacional e prepararam o país para a era da globalização.

A era FHC é, portanto, uma época de transição, onde diversas reformas tiveram que ser implementadas para criar as condições mínimas para um crescimento sustentável. A principal delas era o controle da inflação, um grave problema que se arrastava há anos e que havia derrotado vários planos econômicos. O Plano Real finalmente diminuiu drasticamente a inflação e abriu caminho para a desindexação da economia, o que permitiu sucessivas quedas nos anos seguintes até chegar aos atuais 4.5% ao ano.

Como todo remédio, os efeitos colaterais do processo de controle da inflação foi a explosão da dívida interna do país, resultante das políticas de controle do câmbio em um ambiente de grande volatilidade decorrente da combinação de sucessivas crises internacionais com a ausência de reservas cambiais, a fuga de capitais especulativos e o repasse das dívidas estaduais e municipais à união. Uma outra conseqüência do controle da inflação foi a crise financeira dos bancos que levou o governo FHC a implantar o impopular PROER, programa que saneou o sistema financeiro nacional e que ajudou a atenuar os efeitos da crise internacional do final de 2008, já no governo Lula.

Outras medidas impopulares implementadas pelo governo FHC foram as privatizações de grandes empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e as estatais das telecomunicações. Os cerca de 60 bilhões de dólares arrecadados, no entanto, evaporaram nas amortizações das dívidas com o FMI, dívida externa e interna (e certamente via corrupção). A perda de patrimônio, no entanto, só viria a ser compensada em forma de impostos nos anos seguintes com o crescimento constante das empresas privatizadas. A Embraer, por exemplo, privatizada ainda no governo Itamar Franco, deixou a condição de estatal que quase chegou à falência para se tornar em 2008 na terceira maior fabricante de aviões do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus. A Vale seguiu o mesmo caminho e se tornou a segunda maior mineradora do mundo, reforçando o caixa do governo e multiplicando por cinco seu quadro de funcionários. A privatização das teles provocou uma verdadeira revolução da telefonia no Brasil, permitindo a entrada no Brasil de cerca de 120 bilhões de dólares em investimento e a criação de empregos, a maior parte já no governo Lula.

Conclusão 2: a era FHC é uma época de transição que exigiu do governo decisões impopulares, porém criaram as condições para o crescimento na era Lula.

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O CONTEXTO DA ECONOMIA MUNDIAL

A década de 90 foi marcada pelo início do processo de globalização. As grandes economias mundiais entraram em um processo de desaceleração de crescimento devido ao excesso de produção em descompasso com o crescimento do seu mercado consumidor.

Os indícios de estagnação das economias dos países desenvolvidos levaram seus governos a procurar novos mercados em países subdesenvolvidos. Se no início os esforços se concentravam na busca de novos compradores, aos poucos as grandes multinacionais, buscando maior competitividade, ampliaram significativamente suas filiais ao redor do mundo, interligando as economias e quebrando as fronteiras entre as nações.

Aos poucos, os novos investimentos das multinacionais foram sendo transferidos para países subdesenvolvidos (entre eles o Brasil), mercados com grande potencial de desenvolvimento, justamente por ter muito o que fazer (muitas áreas a explorar), além de populações mais jovens.

A economia mundial entrava agora em uma nova era caracterizada principalmente pela interdependência entre as economias. Crises em países como a Coréia do Sul, por exemplo, tiveram repercussões negativas na economia mundial. Países subdesenvolvidos como o Brasil sentiram mais fortemente tais reflexos, devido à volatilidade de suas economias, cujos fluxos cambiais eram mantidos artificialmente através da entrada de capitais de curto prazo, atraídos pelas altas taxas de juros.

No caso do Brasil, as fugas dos capitais de risco nos momentos de crise disparavam a cotação do Dólar, forçando o governo a aumentar ainda mais as taxas de juros, o que tinha uma implicação direta no aumento da dívida interna brasileira. Alguns países como a Argentina, por exemplo, não conseguiram sobreviver às instabilidades da época e também sucumbiram, desencadeando novas crises internacionais menores.

Passada a fase de turbulências, já por volta do ano de 2003, a economia mundial inicia uma fase de crescimento acelerado, com foco principal nos agora chamados “países emergentes”, ou seja, as economias que criaram as condições necessárias para iniciar uma fase de crescimento sustentável. Alguns desses países, devido suas grandes populações e extensões territoriais, como o Brasil, China, Índia e Rússia ganharam grande projeção mundial, justamente por seus potenciais de se tornarem no futuro grandes potências econômicas.

A citação freqüente dos quatro países entre os grandes investidores logo levou ao surgimento da sigla BRIC, composta das iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China. A formação deste grupo intermediário no cenário mundial ajudou a quebrar um pouco o monopólio das decisões da economia mundial, antes monopolizado pelo G7.

A fase de rápido crescimento, a partir de 2003, veio a ser interrompida novamente no final de 2008, com a crise financeira originada nos Estados Unidos. Pela sua importância, a crise norte-americana se irradiou pelo mundo. Desta vez, no entanto, o Brasil não sentiu tanto como em outras crises, pois além de ter um sistema bancário saneado na década anterior, pôde contar com o suporte de uma reserva cambial de mais de 200 bilhões de dólares (fruto das sucessivas balanças comerciais positivas) que ajudou a tranqüilizar o mercado no momento mais crítico.

Conclusão 3: A partir dos sinais de estagnação das economias do 1º mundo, o foco dos investimentos das multinacionais foi deslocado para os países em desenvolvimento. Ou seja, o Governo Lula assumiu a presidência em uma época de grandes investimentos.

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A GLOBALIZAÇÃO

Ao contrário do que os partidos de esquerda alardeavam nos anos 90, o processo de globalização tem reduzido a distância entre países ricos e pobres, além de interligar as economias. A evolução tecnológica constante decorrente do aumento de competitividade das grandes multinacionais (que passaram a disputar também os mercados dos países subdesenvolvidos) possibilitou uma drástica redução de preços dos produtos, tornando-os cada vez mais accessíveis às populações de baixa renda.

Conclusão 4: As facilidades atuais das classe mais baixas em comprar bens duráveis muito pouco tem a ver com as atuações dos governos. É uma regulação própria dos mercados impulsionados pela evolução tecnológica e pela competitividade, o que tem provocado uma sensível redução dos preços.

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O CICLO DO DESENVOLVIMENTO

A história da economia mundial é feita de momentos de crescimento e de crises. Após cada crise, no entanto, sempre ocorre momentos de rápido crescimento. A regra também vale para o Brasil. Depois de chegar ao fundo do poço no governo Collor, o Brasil inicia uma fase de recuperação durante a era FHC, a qual foi interrompida sucessivas crises internacionais (e algumas brasileiras). A partir da era Lula, o Brasil pode finalmente gozar do ciclo virtuoso do desenvolvimento.

Conclusão final: Comparar os números dos governos Lula e FHC sem levar em consideração o contexto histórico é algo, no mínimo, parcial (em alguns casos, desonesto). Uma comparação mais justa seria enumerar o que cada um fez de relevante em termos de projetos, seus custos-benefícios, assim como o que deixaram de fazer. Nem Lula nem FHC são santos. Ambos têm acertos e erros, sendo que os escândalos de corrupção nos dois governos os colocam num mesmo patamar. A diferença é que FHC foi punido com a perda de duas eleições e Lula, ao contrário, deve ganhar pelo menos mais duas eleições graças à incapacidade de discernimento da população brasileira que demoniza FHC e santifica Lula, com base numa comparação injusta.