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Os desafios do pós-Lula (investimentos)

outubro 17, 2010 54 comentários

Lula e a carga tributária

Dando sequência a série de três artigos sobre os desafios do próximo Governo, traçamos aqui mais um diagnóstico em diversas áreas que necessitam de investimentos urgentes para que o país continue a crescer pelo menos no mesmo ritmo atual, na casa dos 7, sem dúvida um bom ritmo, porém ainda muito abaixo da média dos demais emergentes.

Se não leu o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Educação

Apesar do Governo Lula ampliar substancialmente o número de vagas nas universidades e nas escolas técnicas, o Brasil não tem nenhuma universidade entre as 200 melhores do mundo (nossa melhor colocação é a PUC/SP na humilhante 235ª posição). Este dado revela um dos problemas crônicos da nossa educação: a baixa qualidade. E é justamente aqui onde encontra-se um dos grandes gargalos para o crescimento da nossa economia, pois nossas empresas já começam a ter dificuldades para contratar mão-de-obra qualificada, o que, por sua vez, reduz nossa competitividade em um mundo onde a inovação tornou-se uma necessidade e quando nossa indústria perde competitividade com o Real sobrevalorizado.

Outro dado que mostra a nossa deficiência nesta área é o fato de continuarmos no mesmo patamar de registro de patentes que tínhamos no início da década. No mesmo período, a China, que estava no mesmo patamar do Brasil, multiplicou seu número de patentes por 17, enquanto que a Índia multiplicou por 7.

O próximo Governo, portanto, tem a missão de reverter este quadro tanto para o ensino superior e técnico, como também (e principalmente) para o ensino fundamental, que ficou em segundo plano no governo atual.

Saúde

Esta é uma das áreas que menos avançaram nos últimos anos. Continuamos vendo as cenas de hospitais super lotados, transformando corredores em ambulatórios. E olha que os planos de saúde duplicaram o número de clientes nos últimos anos, o que teoricamente significaria uma diminuição na procura pelas emergências públicas. Pior: o atendimento dos planos de saúde tem piorado a cada dia (aproximando-se muito do deficiente atendimento da rede pública), devido à grande procura e a ineficiência da ANS, a exemplo de todas as demais agências reguladoras aparelhadas por conveniências políticas.

Saneamento

Metade da população brasileira não tem rede de esgoto e água tratada. Este quadro tem uma relação direta com os demais indicadores de saúde, que colocam o Brasil ainda muito aquém até mesmo em relação aos nossos vizinhos latino-americanos. O mais curioso nesta área é que o Governo, ao invés de facilitar os investimentos na ampliação da rede de esgotos e água tratada, aumentou o PIS e o Cofins sobre saneamento de 3% para 7%, trazendo para os cofres públicos mais de R$ 2 bilhões, dinheiro que deveria ser investido nesta área tão carente.

Segurança

Contrastando com o bom momento da nossa economia, a violência continua sendo uma mancha na nossa reputação. O Brasil aparece na modesta 83ª posição no ranking dos países mais pacíficos do mundo, em uma lista de 121 nações, encabeçada pela Noruega. O combate ao crime organizado, portanto, é um dos nossos maiores desafios, principalmente quando o país se prepara para sediar os dois principais eventos esportivos do mundo. Certamente, o Governo Federal terá que tomar a frente na guerra contra o tráfico, o principal financiador da violência do Brasil, além de combater a corrupção nas polícias estaduais.

Portos

Este é um dos maiores “gargalos” para o crescimento da nossa economia. O próprio Ministério da Agricultura estima que 20% da safra de grãos (cerca de 20 milhões de toneladas) estão sendo embarcados em portos bem mais distantes de qualquer programação logística. Um exemplo disso é que grande parte da produção de soja do Centro-Oeste e do Nordeste estão percorrendo milhares de quilômetros via terrestre, até serem embarcadas pelo congestionado porto de Santos. Como resultado desta anomalia logística, o preço da saca de soja sobe de R$ 3 a R$ 4, o que torna inviável sua exportação para alguns países. Como se não bastasse, esta é uma das áreas mais burocratizadas do país, além de uma das mais “aparelhadas” por sindicalistas.

Aeroportos

É visível o colapso dos aeroportos brasileiros, tanto para o transporte de passageiros quanto para o transporte de cargas. Em 2008, por exemplo, o aeroporto com maior vocação para transporte de cargas do país (Viracopos – SP) já operava em 140% de sua capacidade de importação. Em exportação, Confins (MG) atingiu 130% e Salvador, 113%. Daí uma das razões para os cada vez mais freqüentes atrasos. Assim como nos portos, falta espaço de armazenagem, câmaras frigoríficas e pessoal para liberar as cargas em tempo razoável. É, sem dúvida, uma das maiores preocupações para a Copa de 2014.

Estradas

1/3 dos 76,4 mil quilômetros de estradas sob a gestão pública estão em estado ruim ou péssimo. Eis aqui mais um fator que aumenta o famoso “custo Brasil” que deverá receber pesados investimentos nos próximos anos, pressão esta que será ainda maior com o aumento expressivo de veículos que deverá continuar batendo recordes sucessivos. O problema é que tanto o governo tucano quanto do PT tem cedido a tentação de repassar tais investimentos para a iniciativa privada, o que representa mais pedágios para o contribuinte.

Ferrovias

O PAC 2 prevê, até 2014, R$ 71 bilhões de investimentos público e privado nas ferrovias. O problema é que este valor é 270% superior a tudo que foi investido na área 2004 a 2008. E aí fica a interrogação: será possível?

Pré-sal

Só o tempo vai dizer se o modelo de partilha implantado pelo PT será melhor ou pior que o modelo atual, responsável pela triplicação da produção da Petrobrás. Até aqui, no entanto, os resultados não têm sido positivos, pois mesmo com toda expectativa de ganhos futuros do Pré-sal e com a maior capitalização da história, as ações da Petrobrás caíram mais de 20% desde que o Governo iniciou os esforços para sua capitalização. Aliás, a empresa já vem dando sinais negativos há algum tempo. Desde a crise de 2008 o Governo concedeu vários empréstimos à empresa, além do já gigantesco orçamento de R$ 80 bilhões previsto para 2010 (valor 1,5 vezes superior ao orçamento da saúde, vale salientar).

De concreto até aqui só a certeza do alto custo (e de riscos) da exploração do petróleo do Pré-sal e a necessidade de mais recursos. O próximo Governo, portanto, terá aqui mais uma imensa responsabilidade. Se o Pré-sal vingar de fato, teremos aqui um grande reforço nas receitas do Governo. Caso contrário, a Petrobrás poderá perder mais alguns bilhões em ações, o que pode contaminar diversos indicadores econômicos do país.

Copa do mundo

Dados oficiais da Fifa mostram que o custo de realização da Copa foi multiplicado por 11 entre 2004 e 2010. Como resultado, a copa da África do Sul foi a mais cara da história, assim como a do Brasil deverá bater um novo recorde. Segundo ONGs sul-africanas, o dinheiro gasto no mundial seria suficiente para construir 12 milhões de casas (algo como 12 programas “Minha Casa, Minha vida”). Por outro lado, a Fifa arrecadou US$ 3,2 bilhões em renda com o evento e sem pagar um centavo sequer em impostos a África do Sul.

Claro que existe um ganho de imagem para o país que não está computado aqui, mas certamente este ganho só será computado no futuro. No presente, no entanto, o que temos é mais um grande desafio para o próximo governo, pois até agora, três anos após o anúncio do Brasil como sede, quase nada foi feito. Das promessas de construção de estádios pela iniciativa privada, até agora nada foi firmado, de forma que todo o investimento vai terminar caindo nos cofres públicos, o que, por sua vez, vai significar mais dívida para o futuro.

Olimpíadas

Assim como a copa, o próximo governo terá aqui também mais uma enorme pressão para o aumento do endividamento. A julgar pela experiência do Pan do Rio, que teve os gastos previstos multiplicados por dez, certamente teremos nas olimpíadas também gastos muito acima dos R$ 27 bilhões programados inicialmente. E tudo isso em nome de mais publicidade para o Brasil, objetivo este já alcançado de forma mais eficiente com a copa (já que terá várias sedes), há apenas 2 anos antes.

PAC / PAC 2

O governo Lula vai terminar com pouco mais da metade do PAC 1 concluído, mas já lançou o PAC 2, com um orçamento três vezes superior ao primeiro, uma bagatela de R$ 1,6 trilhão, o equivalente a dívida interna atual. A julgar pela experiência do primeiro, que teve várias outras obras anexadas, além de orçamentos aumentados ao longo dos últimos três anos, é de se esperar que o PAC 2 atinja os R$ 2 trilhões no final. De onde virá tanto dinheiro e em que governo será concluído é um mistério.

Setor energético

Um dos maiores empecilhos para o nosso crescimento é a geração de energia. Nos oito anos de Governo Lula a capacidade instalada foi de 32 mil MW, número superior aos 24 mil MW instalados na era FHC. O problema é que percentualmente em relação ao PIB, o Governo Lula investiu 39% (FHC investiu 43%). Ou seja, se no Governo FHC uma seca prolongada foi capaz de nos levar ao apagão, hoje este risco é ainda maior.

Modernização das forças armadas

O anúncio da compra dos caças, que ajudou a desviar as atenções da mídia durante a crise do Senado, ficou só no anúncio. Vai ficar para o próximo governo mais um compromisso já capitalizado politicamente por Lula, uma bagatela de US$ 4 bilhões. Como se não bastasse, o anúncio da modernização da frota da Aeronáutica chamou a atenção para a necessidade de modernização também do Exército e da Marinha, mais uma pressão por gastos no próximo governo.

Minha Casa, Minha vida

Das 1 milhão de casas prometidas no lançamento do programa, o Governo Lula vai entregar 150 mil. Ou seja, o próximo Governo terá que dar conta das outras 600 mil cujos contratos já estão encaminhados, além dos novos que ainda serão aprovados.

Agenda ambiental

A agenda ambiental entrou de vez na campanha presidencial e certamente vai exigir do próximo presidente algumas ações mais efetivas nesta área. A mudança é boa, mas tem um custo financeiro considerável que vai exigir do próximo governo muita habilidade para contornar as pressões dos setores ruralistas.

CONCLUSÃO

Assim como na macroeconomia, o Governo Lula foi pródigo em repassar para o sucessor grandes responsabilidades de execução de projetos já lançados e capitalizados politicamente. Além de dificultar a reforma tributária, já que a demanda por gastos públicos será ainda mais elevada, Lula coloca o próximo presidente numa camisa de força, pois, seja qual for o novo ocupante do Palácio do Planalto, dificilmente conseguirá atender todas as expectativas criadas, o que reforçará o mito Lula na campanha presidencial de 2014.

Os desafios do pós-Lula (macroeconomia)

outubro 10, 2010 22 comentários


Uma das afirmações recorrente nos vários comícios de Lula, mesmo antes da campanha eleitoral, diz o seguinte: “O melhor disso tudo é que o próximo governo terá que fazer mais do que fizemos, caso contrário o povo não vai aceitar”.

Lula estava muito ciente do que estava falando. O próximo presidente vai ter que trabalhar muito não apenas para dar conta de toda expectativa criada para o futuro do país pelo atual governo, como também para por em prática os vários projetos lançados (e já capitalizados politicamente por Lula), para efetuar pelo menos uma das cinco reformas essenciais pendentes e ainda resolver problemas macroeconômicos que começam a dar os primeiros sinais.

Neste post, vamos falar dos principais desafios macroeconômicos do Brasil para os próximos anos. No segundo, falaremos dos principais desafios de investimento e infra-estrutura. No terceiro e último, falaremos dos prós e contras de cada um dos candidatos a presidente sobre cada um dos desafios aqui citados.

A valorização do Real

Não é o maior, mas é, sem dúvida, o problema mais urgente, pois poderá levar muitas empresas brasileiras à falência, caso o dólar continue a cair. O governo Lula tem emitido bilhões e bilhões em títulos da dívida interna a juros de 10,75% ao ano para comprar dólares e assim forçar a valorização da moeda norte-americana. A tentativa funciona num primeiro momento, mas logo exige mais e mais bilhões e assim a dívida interna vai aumentando cada vez mais, assim como as reservas cambiais. O problema é que ambos (dívida e reservas) têm um custo para manter, comprometendo ainda mais o já apertado orçamento e todos os demais indicadores econômicos.

O défict nas contas externas

O ano ainda nem terminou e o Brasil já contabiliza um deficit nas transações com o exterior recorde. Em valores nominais alcançou o maior patamar na comparação do PIB desde o final do governo FHC. O BC espera fechar o ano com um deficit de 2,49% do PIB, o que equivale a US$ 49 bilhões (de Dólares). Para 2011, a previsão é de que o déficit chegue a US$ 60 bilhões (2,78% do PIB).

Os sinais desta tendência já vêm sendo sentidos há algum tempo. O próprio Ciro Gomes, hoje coordenador da campanha da Dilma, previu, quando tentava viabilizar sua candidatura a presidência, uma crise em 2012 decorrente do aumento gradativo deste déficit. Infelizmente, a previsão parece que se confirma a cada dia, como mostra o noticiário.

O aumento da dívida pública

A enorme quantidade de dólares que aportaram no Brasil nos últimos anos (combinado com as maquiagens contábeis do governo Lula) têm passado a falsa impressão de que o problema da dívida está controlado. Isto acontece porque os dólares abundantes turbinam nossas reservas cambiais e estas, por sua vez, puxam a dívida externa para baixo (para pouco mais de R$ 100 bilhões) o que torna seu impacto na dívida pública final (soma da dívida interna e externa) inexpressivo.

No entanto, este cálculo esconde o real tamanho da dívida externa, que atingiu em agosto o recorde de US$ 309,510 bilhões, dos quais US$ 80,916 bilhões são de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país. Confira aqui)

Com a dívida interna acontece um outro tipo de maquiagem. O governo vende títulos ao mercado a juros de 10,75% ao ano, empresta a 5% a empresas para pagarem a prazos a perder de vista e não contabiliza tais valores na dívida, pois considera certo o retorno dos empréstimos aos cofres públicos. Na linguagem contábil a coisa é muito simples: um crédito (o pagamento futuro) anula um débito (empréstimo presente). O problema é que os créditos são incertos e os débitos (e os juros) imediatos.

O fato é que se a dívida interna atual continuasse sendo contabilizada com a mesma metodologia da era FHC, a dívida interna em agosto de 2010 já teria ultrapassado a casa de R$ 2,3 trilhão. Se duvidar, consulte a planilha “Divggp.xls” diretamente no site do BC: http://www.bcb.gov.br/?DIVIDADLSP

A taxa Selic

Este é um dos maiores entraves ao crescimento sustentável da nossa economia. Ela é uma das razões para o aporte em massa de bilhões de dólares que chegam ao Brasil todos os dias (já que os juros estão quase zerados no primeiro mundo). Como resultado, temos a gradativa valorização do Real que, por sua vez, diminui a competitividade da nossa indústria, que por sua vez exporta menos, que por sua vez contribui para o déficit nas contas externas. E como se não bastasse este círculo vicioso, quanto mais alta a taxa Selic, mais altos os gastos do governo com os juros da dívida.

E porque então o Governo não baixa a Selic? Um dos motivos é que a taxa é o principal mecanismo de controle da inflação. O segundo motivo é justamente a necessidade de atrair dólares para financiar a imensa dívida pública. E assim se fecha o ciclo com uma grande contradição, pois se de um lado o Governo vende títulos para comprar dólares e forçar a desvalorização do Real, por outro, estimula a entrada de mais dólares com os juros altos.

Como resultado, continuamos comprometendo hoje cerca de 35% do nosso orçamento apertado com juros e amortizações da dívida, 5% a mais que no ano anterior. Confira aqui o último gráfico divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre os gastos do Governo.

O déficit da Previdência

A cada ano o famoso “rombo” da previdência fica maior. A previsão de déficit para este ano é de R$ 46 bilhões, enquanto que para 2011 o rombo já chegaria à casa dos R$ 60 bilhões. Por mais que tente fugir, o próximo Governo vai ter que retardar a aposentadoria de milhões de brasileiros, como, aliás, já admitiram tanto a Dilma quanto o Serra. O problema é que esta é uma tarefa espinhosa, que certamente vai diminuir a popularidade do novo presidente.

Gastos públicos

Uma das principais críticas dos economistas ao atual governo é o seu apetite em aumentar os gastos correntes da máquina pública. Certamente uma política mais austera atenuaria a necessidade de o Banco Central aumentar juros para conter as pressões inflacionárias, além de melhorar os indicadores da maioria dos itens aqui citados. Como resultado, apesar do bom momento em que passa nossa economia e dos recordes sucessivos da arrecadação, o governo tem usado truques contábeis para fechar as contas a cada ano. No final de setembro, por exemplo, o Governo contabilizou como receita R$ 30 bilhões emitidos em títulos para o BDNES, o que significa mais um acréscimo na dívida pública bruta de R$ 2,3 trilhões (segundo a metodologia antiga) ou nos R$ 1,6 trilhão de dívida líquida, como o Governo prefere divulgar.

Poupança Interna

A experiência dos países desenvolvidos mostra que um dos pré-requisitos para se chegar a um desenvolvimento sustentável é ter uma poupança interna acima de 30% do PIB. O Brasil, portanto, está no meio deste caminho. Com um nível baixo de poupança interna o país fica vulnerável a crises, principalmente quando se criam bolhas com o aporte de moedas estrangeiras, como está acontecendo atualmente. Segundo Martin Wolf, principal colunista de economia do jornal britânico Financial Times, “a experiência longa e dolorosa mostra que quando o fluxo líquido de capital estrangeiro fica acima de, digamos, 5% do PIB (e este é o nosso caso), uma crise financeira é provável. Em vez disso, é necessário depender de níveis mais altos de poupança interna”, afirma.

Portanto, é urgente que o próximo governo aumente gradativamente nosso nível de poupança, diminuindo a carga tributária sobre a renda e tornando investimentos de longo prazo mais atraentes, principalmente fundos de aposentadoria.

Investimentos

O Brasil melhorou neste quesito nos últimos anos, porém os 21% do PIB atuais ainda são insuficientes para garantir um crescimento sustentável. O problema é que a melhoria neste quesito nos dois últimos anos aconteceu com dinheiro que deveria ser canalizado para a poupança interna. A partir da crise de 2008 o Governo acertadamente promoveu o incentivo ao consumo. A população foi às compras, porém o nível de poupança caiu de quase 20% para 14,5% do PIB (hoje está na casa dos 16%). Ou seja, um dos desafios do próximo governo é garantir um equilíbrio entre poupança interna e investimentos, estimulando principalmente os investimentos privados já que o BNDES já está trabalhando no limite do endividamento público.

Reforma Tributária

Esta é aquela que todo mundo fala, mas ninguém consegue por em prática. Claro que nenhum governo vai conseguir alterar o regime tributário brasileiro da noite para o dia. Porém é urgente iniciar um processo gradativo de redução da carga tributária, tornando a arrecadação mais eficiente e mais justa, principalmente agora que a economia brasileira começa a perder competitividade com a valorização do Real. Além de eliminar guerras ficais, impostos em cascata e reduzir a tributação de alimentos, é importante que a tributação incida mais no consumo e menos na renda, pois isto ajudaria a aumentar a poupança interna. Enfim, esta reforma tem que ter como principal meta reduzir a informalidade, o que compensaria as eventuais perdas da redução da carga tributária.

Reforma Trabalhista

Esta está diretamente ligada à reforma tributária. Contratar no Brasil é caro justamente porque incidem na renda do empregado uma tributação de 102,3%, distribuídos em 18 tipos de contribuições. Ou seja, o Governo tem aqui uma fonte de arrecadação fácil, porém muito perniciosa para nossa economia, pois não apenas desestimula novas contratações como também inibe o aumento do nível de poupança interna.

Reservas Cambiais

Ao contrário do que muita gente pensa, as reservas cambiais não são uma “poupança” como o Governo tenta vender a idéia. Se fosse, certamente o Governo usaria pelo menos 1/3 dos atuais cerca de US$ 275 bilhões para quitar uma parte de dívida interna, que é hoje um dos principais entraves para o nosso crescimento sustentável.

Elas são o resultado das transações de bens e serviços realizadas pelos brasileiros com o exterior, assim como o fluxo de capitais entre o país e o exterior (empréstimos, financiamentos, aplicações, investimentos diretos, etc), além do acúmulo de dólares comprados pelo BC, operação esta cada vez mais freqüente uma vez que o excesso de dólar no mercado valoriza o Real e dificulta nossas exportações.

O problema é que existe um custo para manter as reservas (hoje estimado pelo Bradesco em US$ 27 bilhões anuais) e o Brasil já ultrapassou em quase 1/3 o valor considerado ideal pelos especialistas. Ou seja, o Governo vai ter que encontrar outras formas de valorizar o dólar, pois o custo das reservas já se tornou um grande problema, tanto que que alguns economistas já começa a chamar nossas reservas de “dívida invisível”.

CONCLUSÃO

Como todos podem ver, há muito por fazer na nossa macroeconomia. A sensação que fica é que o governo atual poderia ter avançado muito mais em todas estas áreas se tivesse um caráter menos imediatista.

A pressa em mostrar resultados de olho no “plebiscito” de 2010 levou o Governo Lula a promover um crescimento artificial, financiado com a emissão de títulos públicos, os quais comprometem o nosso futuro. A aceleração do crescimento veio, porém a dívida pública que hoje deveria estar quase quitada com o pagamento do superávit primário continuou a crescer em uma velocidade superior a era FHC. Se o Governo tivesse diminuído a dívida pública para pelo menos a metade do que temos hoje, certamente todos o indicadores citados acima não teriam tanta gravidade.

Para ver a segunda parte desta série, clique aqui.

O “cara” do “cara”

Lula: o "cara" do "cara"
Em um comício realizado nesta quarta-feira, na Bahia, Lula proferiu mais uma de suas pérolas. Segundo o comentarista Carlos Sardemberg, na Rádio CBN, ele teria dito textualmente o seguinte:

– Obama falou que eu era o “cara” há dois anos e nem sabia das pesquisas de popularidade que estão saindo agora. Se ele soubesse iria falar: não é que este “cara” não é o “cara” do “cara”!!!

Vejam a que ponto chegamos. Como se não bastasse o absurdo do presidente participar de comícios, descumprir as leis, desafiar as instituições democráticas, ainda temos que suportar o “cara” se elevar ao quadrado em mais uma corriqueira seção de autoglorificação.

Como continuo sem tempo (e sem saco para escrever), vou postar aqui uma boa entrevista publicada na Veja sobre este personagem chamado Lula, às vésperas de sua sonhada eleição plebicitária.

Lula não suporta críticas: Atrapalharam o seu personagem

Revista Veja ed. 2184

0 filósofo Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp, notabilizou-se por ser um dos primeiros intelectuais brasileiros a apontar os desvios autoritários do governo Lula. Na semana passada, ele recebeu VEJA em sua casa, em São Paulo, e concedeu a entrevista que se segue, em que fala com a coragem e a lucidez costumeiras sobre liberdade de imprensa, petismo e autoritarismo.

A que o senhor atribui os ataques do governo à liberdade de imprensa? Nos últimos anos, o presidente Lula se acostumou a não ser fiscalizado. Os parlamentares, como só pensam em receber recursos do Executivo, abriram mão de sua função de vigiar o governo. 0 Tribunal de Contas da União tentou assumir a função, mas foi silenciado. 0 Ministério Público Federal, inexplicavelmente, desistiu de investigar. A Polícia Federal está sob controle. Nesse cenário, a única fiscalização sobre o governo é feita pela imprensa. Por isso, a preocupação em controlá-la.

O exercício da fiscalização é o que mais incomoda o governo? Eu gosto muito da figura criada pelo alemão Erich Auerbach, no livro Mlmesis: a realidade é um imenso palco com inúmeras cenas se desenrolando. 0 que faz o propagandista? Escolhe uma que lhe interesse, joga o holofote sobre ela e deixa as demais na sombra. 0 que o espectador está vendo é real. Mas alerta Auerbach: “Da realidade faz parte toda a verdade”. Ou seja, para que aquela cena específica tenha seu real significado, seria preciso iluminar todas as outras cenas também. Lula diz: “A economia vai bem”, e ilumina um determinado aspecto da economia. Os dados são verdadeiros, mas essa não é toda a realidade. Lula se irrita com a imprensa, porque ela coloca holofotes sobre cenas que ele gostaria de manter escondidas, na sombra. 0 stalinismo fazia isso quando apagava a imagem de Trotsky de fotografias históricas. 0 ideal do pensamento autoritário é este: tirar da foto aquilo que lhe é desagradável. Lula quer tirar da foto as denúncias de conupção em seu governo.

De onde viria esse pensamento? Lula nunca foi um estudioso das teorias de esquerda… Isso vem desde seus tempos de sindicalista, quando mobilizava massas. Não é um conhecimento ao modo da esquerda clássica, que passaria pelo estudo da obra do italiano Antonio Gramsci ou da prática do revolucionário russo Lenin. É um conhecimento intuitivo. Digo isso porque, quando ele encontra resistências na imprensa, considera aquilo um desserviço direto à sua personalidade. Nesse ponto, ele está mais próximo dos caudilhos sul-americanos. Todos, como o argentino Juan Perón, sabiam muito bem fazer propaganda do personagem que encarnavam. Falavam com as massas criando imagens, símbolos, figurações. Eis a razão pela qual Lula não suporta ser criticado: atrapalha o seu personagem. Qualquer um que lhe faça criticas passa a ser visto como inimigo.

Esse fenômeno já ocorreu antes no Brasil? Sim, o presidencialismo brasileiro está repleto de personagens messiânicos que viviam de propaganda: Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Fernando Collor e, agora, Luiz Inácio Lula da Silva. Eles conseguiram descer fundo na consciência popular com ajuda de muita publicidade. Getúlio é lembrado até hoje como “pai dos pobres”, porque criou um órgão chamado DIR o Departamento de Imprensa e Propaganda, que organizou uma campanha altamente competente de persuasão de massas. Jânio e Collor não conseguiram atingir esse patamar. Lula tenta seguir o caminho getulista.

Reiteradamente, o governo organiza “conselhos nacionais” para debater a liberdade de imprensa e as comunicações. Quão legítimos eles são? Esses conselhos não passam de grupos organizados pelo governo petista para tratar de legitimar seus pontos de vista sobre temas específicos. Eles não têm nada de democrático, não representam a sociedade. São instrumentos criados e manobrados pelo PT para pressionar as instituições.

Os petistas têm vociferado, nas últimas semanas, contra o que chamam de “partido da mídia golpista”, que abarcaria toda a grande imprensa. A que se deve esse discurso? É uma questão que merece reflexão. Em primeiro lugar, a imprensa como monobloco não existe. Ela tem várias tendências e facetas. Por outro lado, a relação de uma revista ou de um jornal com seus leitores não é a mesma de um partido com seus filiados, isso é óbvio. Portanto, ao contrário do que diz Lula, a imprensa não é um partido e não funciona como tal. O “partido da mídia”, que ele costuma citar, é uma invenção do PT. É um ente que só existe na propaganda petista. O que há de comum entre VEJA e Globo, por exemplo? Quase nada. São interesses diferentes, tanto do ponto de vista comercial quanto do estratégico. Quando o PT e o Lula dizem que existe esta entidade, a “mídia golpista”, e que ela forma um partido, isso não passa de uma construção mental.

Até que ponto a estratégia petista de atacar a imprensa põe em risco a democracia? Se nós tivermos de perguntar ao PT o que podemos escrever, acabou a liberdade de expressão e, com ela, a democracia. Uma coisa semelhante ocorreu nesta semana no México: um jornal que fica em uma área dominada por quadrilhas de narcotraficantes, em Chihuahua, desistiu de ser independente porque seus jornalistas estavam sendo assassinados. Em sua primeira página, perguntou aos traficantes o que eles gostariam de ver publicado no jornal para que os ataques parassem. A partir desse ponto, é possível afirmar que não há mais liberdade de imprensa no México e, portanto, não há mais democracia. No Brasil, podemos caminhar muito rapidamente para isso. Se tivermos de pedir licença ao PT para poder dizer o que nós pensamos ou denunciar os erros do governo, a democracia estará morta.

Qual será o papel do presidente Lula no jogo político nos próximos quatro anos? Caso sua candidata vença, ele tentará tutelá-la, certamente. Mas, em qualquer situação, Lula terá quatro anos para fazer propaganda de si mesmo. E contará com a cobertura da imprensa para ecoar suas declarações. A imprensa é suicida nesse sentido. Dará voz a quem quer controlá-la. Com isso, ele passará os próximos quatro anos preparando a sua volta ao poder. E monitorando alterações estruturais no estado brasileiro que lhe permitam um novo governo sem tantas amarras, como as que a imprensa livre, a seu ver, impõe. Terá as mãos livres para preparar seu retorno em um governo ainda mais autoritário.

Um olhar estrangeiro sobre a América Latina e o Brasil

Quintal de Ninguém - O crescimento da América Latina / O Brasil decolaA revista britânica “The Economist” publicou na semana passada uma interessante reportagem especial sobre a ascensão da América Latina no cenário econômico mundial. Com o título “Quintal de ninguém – O crescimento da América Latina”, os ingleses, distantes dos radicalismos políticos que obscurecem a visão da nossa realidade, ratificam o que reafirmamos aqui quase que diariamente: o bom momento econômico pelo qual o Brasil e a América Latina passam hoje é fruto de um processo histórico, iniciado na década de 90 com o controle da inflação e as reformas econômicas promovidas no período pós-ditaduras, cujos frutos estão sendo colhidos agora, combinado com o bom momento da economia global que  quase duplicou o PIB mundial entre 2003 e 2008, pulando de US$ 33 trilhões, em 2002, para US$ 60,8 trilhões, em 2008. Vale salientar que em todo período FHC, o PIB mundial aumentou apenas US$ 3 trilhões.

O Brasil, segundo a reportagem, teve um contexto ainda mais positivo por ter sido citado, em 2001, pelo economista Jim O’Neil, do banco de investimentos Goldman Sachs, como um dos quatro grandes países emergentes candidatos a potências nas próximas décadas, ao lado da China, Rússia e Índia. Claro que o termo BRICs só veio a ser popularizado anos depois, já no Governo Lula, porém, fica bem claro que a indicação do Brasil aos investidores foi feita com base na percepção de que FHC estava criando as condições necessárias para o Brasil decolar.

O impacto da crise de 2008

Além de citar o forte crescimento do Brasil a partir de 2007, a revista destaca também a “forte recuperação do continente depois da crise econômica e financeira de 2008/2009” (ao contrário dos EUA e da Europa que ainda cambaleiam). “Pela primeira vez o continente foi apenas uma testemunha inocente e não um protagonista da crise”, afirmou a reportagem, que cita ainda a previsão de um crescimento médio de 5% para 2010, índice este que poderia ser ainda maior caso a Venezuela, o Haiti e Cuba não estivessem em recessão (por motivos óbvios, claro).

Ou seja, a revista ratifica também o que falamos aqui sobre as diferenças sobre os impactos das diversas crises dos anos 90 que contaminavam toda a América Latina e a crise de 2008, cujo epicentro foi no primeiro mundo. Ao contrário das outras crises que provocavam a fuga imediata dos investidores para os portos seguros das economias do primeiro mundo (e consequentemente a disparada do Dólar, elevação do risco país e dos juros para conter a fuga de capitais e o câmbio), desta vez não houve fugas de capitais (já que os “portos seguros” não estavam mais tão seguros quanto antes). Com exceção do primeiro mês de pânico global, nossa economia rapidamente retomou a normalidade, o dólar não disparou, os investidores não fugiram e o risco país oscilou muito pouco. No final, os países da América Latina e dos BRICs terminaram até beneficiados com a crise, pois passaram a ser também atores globais (especialmente a China), assumindo a responsabilidade de ajudar a mover locomotiva da economia global nos dois últimos anos.

Redução da pobreza

A revista cita ainda as “dezenas de milhões” de latinos americanos que saíram da pobreza nos últimos anos, o que tornou seus mercados internos cada vez mais atrativos para as grandes multinacionais, as quais trouxeram também mais empregos, alimentando assim ainda mais o ciclo virtuoso do desenvolvimento.

Da mesma forma que milhões ascenderam economicamente com o controle da inflação (no Brasil e na América Latina), nos últimos anos mais de 40 milhões de latino-americanos também ultrapassaram a linha da pobreza com os sucessivos aumentos do PIB e com a ajuda dos programas sociais implantados pelos diversos governos desde o final da década de 90, entre os quais o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que o Governo Lula tomou para si todos os méritos ao unificá-los com o nome de Bolsa Família.

O Brasil decola

Em 2009 a mesma revista já havia publicado uma matéria especial sobre o Brasil com o título “O Brasil decola”. Ao contrário do marketing do PT que tenta vender a idéia de que tudo que aconteceu de bom no Brasil começou em 2003, a revista cita como a gênese do sucesso brasileiro as reformas implantadas nos anos anteriores a era Lula (desde a democratização), salientando inclusive a sorte de Lula ter tido ao assumir o governo em um momento de valorização das commodities (principais produtos de exportação brasileiros) e por ter tido FHC como antecessor, a quem coube o ônus de implementar reformas impopulares na nossa economia, cujos frutos são colhidos no Governo Lula. Segue o trecho da reportagem:

“De fato, a ascensão do Brasil tem acontecido de forma gradativa, não súbita (como o PT tenta alardear). Os primeiros passos foram dados na década de 1990 quando, depois que todas as opções se esgotaram, o país adotou um conjunto sensato de políticas econômicas. A inflação foi domada, e os governos estaduais e federal, esbanjadores, foram obrigados por lei a conter seus endividamentos. O Banco Central ganhou autonomia, encarregado de manter a inflação baixa e garantir que os bancos evitassem as “aventuras” que causaram os danos à Grã-Bretanha e Estados Unidos (em referência a crise financeira de 2008). A economia foi aberta ao comércio e aos investimento estrangeiros e muitas empresas estatais foram privatizadas. Tudo isso ajudou a semear um grupo de novas e ambiciosas empresas multinacionais brasileiras. Algumas são ex-estatais que floresceram na medida em que puderam operar livres do cabresto do governo”.

Ao Governo Lula, coube a tarefa bem mais fácil de estimular a indústria nacional (especialmente a naval), já que contava agora com recordes sucessivos de arrecadação, decorrente do crescimento das empresas brasileiras no Brasil e no mundo.

Alertas

Assim como na reportagem de 2009, quando a revista apontava o rápido crescimento dos gastos públicos no Brasil e o pouco investimento em infra-estrutura como principais entraves ao crescimento sustentável do Brasil, nesta última a revista também adverte sobre o risco do continente “cair na autocomplacência”.

O risco se deve ao fato de que, embora a produtividade latino-americana “cresça mais rápido do que em qualquer outro lugar”, a região “não poupa nem investe o suficiente”.

No caso específico do Brasil, a revista citou ainda (na reportagem de 2009) a arrogância de Lula como um dos principais problemas do país. É esta arrogância que divide o país entre vermelhos e azuis, entre o bem (Lula) e o mal (a oposição) e ofusca o verdadeiro debate que deveria ser travado nestas eleições: a qualidade e a sustentabilidade do nosso crescimento nos próximos anos.

Diante de tal quadro, a revista aponta a vitória da candidata Dilma como certa, salientando que, ao contrário do que a publicidade do Governo tenta passar, ela encontrará dificuldades para governar com um PT ainda maior que surgirá das próximas eleições. À oposição resta lamentar os erros cometidos nos últimos oito anos, quando se acovardaram em defender o Governo FHC e, ao mesmo tempo, combater as mentiras e meias verdades que construíram o mito Lula.

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Fontes:

  • O link da tradução da reportagem “O Brasil decola” está disponível aqui.
  • O link original da reportagem da revista “The Economist” sobre a América Latina ainda não está disponível na web. Publico então o link da notícia divulgada pela agência AFP.
  • O link sobre a vitória de Dilma no primeiro turno está disponível aqui.

Lula e a “Mídia Golpista” (parte 5)

janeiro 12, 2010 11 comentários

Amigos, continuo impossibilitado de escrever novos artigos por absoluta falta de tempo, mas sugiro a leitura do oportuno artigo do amigo Marcos Pontes sobre o chamado “Plano de Direitos Humanos” assinado pelo presidente Lula no apagar das luzes de 2009. Para quem não está a par do assunto, o decreto prevê, entre outras coisas, a criação de um “ranking” das empresas de comunicação que mais “desrespeitam os direitos humanos”, além de incluir um outro mediador para resolver as pendengas envolvendo o MST, retirando assim poder do judiciário.

Infelizmente, trata-se de mais um passo no lento mais constante processo que vem minando a nossa democracia sob a regência do presidente Lula. Sobre este assunto, escrevemos uma série de artigos no mês de agosto onde lamentavelmente vemos cada dia confirmadas nossas suspeitas.

Discordo de Pontes apenas quando ele afirma que Lula está sendo manipulado por Dirceu e Cia. Na verdade, Lula é mais raposa que todos eles juntos. Todos sabem da tendência autoritária de Lula expressa ainda nos primeiros anos de governo quando sugeriu a criação de um órgão para “monitorar” a imprensa, logo após receber as primeiras críticas. Mais recentemente tem mirado também no Judiciário e até hoje não falou uma palavra sobre a incrível censura ao Estadão que completa hoje 165 dias.

O mais grave disso tudo é o excesso de cautela que alguns setores da impressa começam a ter ao falar do Governo, afinal são apenas empresas que vivem das receitas obtidas com a audiência. Como então bater de frente com um governo que tem 80% de aprovação popular?

REVANCHISMO POR DECRETO

Marcos Pontes

Não é difícil perceber que países com governo ditatorial, como forma sub-reptícia de conquistar a simpatia do mesmo povo que prende em caixas de fósforos de opções e liberdades, costumam colocar em seu nome termos que incluem esse povo, como, por exemplo a República Popular da China ou República Democrática Alemã, que era justamente a metade alemã sob o jugo soviético.

Não é à toa, portanto, que o Item I do Parágrafo 2° do Decreto N° 7.037 ou Eixo Orientador do dito cujo: Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

Onde está a interação democrática se o tal decreto foi costurado nos escurinhos dos gabinetes do subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República e da ministra da Casa Civil? Se houve a tal “ampla discussão com a sociedade”, como diz o mui mal intencionado Vanuchi, ela se deu em foros da esquerda, sem a ampla participação popular e sem que em seus programas tenha ficado explicitado que das discussões românticas, utópicas e revanchistas sairiam os artigos, parágrafos e alíneas de uma constituição feita por meia dúzia para subjugar duzentos milhões.

Ao utilizarem os termos “democrático” e/ou popular, os ditadores sabem que seu autoritarismo não se coaduna com o modus vivendi de cidadãos do século 20, quando esse expediente entrou em moda, e nem do século 21, em que a Venezuela de Chávez sofre um paulatino golpe de estado, sistematicamente copiado e aprimorado por seus vizinhos.

Aproveitando-se da vaidade do presidente, seus assessores e conselheiros mais inteligentes vêm fazendo do Brasil seu quintal. Não são poucas as vezes, nesses sete anos de governo, que o presidente diz desconhecer medidas tomadas pelo seu governo. Do mensalão até este decreto, a desculpa da ignorância apareceu muito mais vezes do que poderia ser considerado razoável, em se tratando do mandatário que é comandado pelos a quem deveria comandar.

José Dirceu, Greenhalgh, Marco Aurélio Garcia, Dilma – cada vez mais – e o Göebels poderoso e vingativo, redivivo na figura despótica de Franklin Martins, são algumas das luas pardas que agem como titeireiros do boneco Lula. Manobram com sua ladainha escorregadia o gosto pelas câmeras e pelos jornais que inflam o ego do presidente e o fazem assinar o que bem desejam. A ignorância, a burrice política e histórica de Lula o deixam à mercê de seus manobristas, como reféns das vontades dessa tropa, ficamos nós, cidadãos desunidos.

Com a pecha de democracia representativa, também defendida no tal decreto, usa-se de uma redundância para dar forma às más intenções autocráticas. A democracia, definida como regime “do povo, para o povo e pelo povo” é, per si, representativa, óbvio. Os eleitos o são para nos representar. Não há democracia representativa, ou ela é democracia ou não. O sendo, já é representativa. Mas o enriquecimento lingüístico da expressão é uma outra mania desses legisladores do Executivo para incluírem “o povo” em decisões das quais ele foi excluído.

Entre os muitos absurdos que prega o decreto, um que vem chamando muito a atenção, é a terceira ou quarta tentativa desse governo de calar a imprensa que não lhe agrada. Já na primeira semana depois da posse, criou-se, pela imprensa amiga do Palácio do planalto, a terminologia PIG, Partido da Imprensa Golpista, para incluir qualquer veículo ou jornalista que se opusesse ao todo ou em parte às decisões do governante-mor ou de sua curriola. Até simples blogueiros passaram a ser incluídos nesse PIG pela imprensa amiga-remunerada, pelos partidários idiotas úteis, pelo próprio presidente ou pela turma que ouve o galo cantar, mas não sabe onde, como definia os Maria-vai-com-as-outras o grande Stanislaw Ponte Preta.

As tentativas anteriores frustradas, não foram suficientes para acalmarem a fúria de Dima, Martins, Dirceu e o próprio Lula, em calar que ousasse levantar a voz contra a ditadura que se estabelece paulatina e vagarosamente. Pois o tal decreto prevê o fechamento de jornais e revistas e a cassação das concessões de exploração de canais de rádio e televisão quando determinado veículo transmitir programa ou notícia que contrarie a vontade do poder central, fantasiado de “interesse público”. Lembra a marcha da Tradição, Família e Propriedade que apoiou profundamente o golpe de 64 e que foi muito criticada por essa mesma esquerda que a repete.

Por mais que negue o revanchismo – e falar a gente fala o que quiser, se há verdade nas palavras, é outra história – ele está explícito no documento e dá-se justamente por ter Lula provado da aprovação popular. A população começa a confundir – depois de muito esforço do ministério e da imprensa amiga – PT, Lula e governo. Tendo Lula 80% de aprovação popular, misturaram os três no mesmo caldeirão e utilizam-se dessa confusão popular para aplicarem seu socialismo. Se Brizola já falava no socialismo marrom, referindo-se ao socialismo que queria criar aos moldes brasileiros, a equipe inteligente, porém mal intencionada, traçou sua linha programática.

Num país em que até assassinato prescreve, pelo Código de Processo Penal em vigência, como justificar que a esquerda raivosa tente prescrever a Lei da Anistia e ressuscitar atos ilegais por parte dos governos de então, mais antigos que a própria Lei que os anistiou? Pior, por que só determina a investigação de crimes praticados pelos agentes do governo e não pelos praticados pela própria esquerda? Essa, aliás, tem sido uma característica muito forte no governo petista: a discriminação, o separatismo, a cisão entre classes, cidadãos e ideologias. Já jogaram pretos contra brancos; índios contra citadinos; pobres contra ricos… E assim tem-se mostrado nas sublinhas do decreto, criando discriminações contra seus opositores e os situacionistas. Um governo eleito para presidir para todos os brasileiros, teima em separar a população entre brasileiros e golpistas. Dá-nos um golpe atrás de outro e se fantasia de vítima.

Haviam várias esquerdas no período de exceção e hoje ela se divide em três: a que está contra o revanchismo, portanto vista como traidora pela situação; a completamente ignorante que vai para o lado que a maré bater, repetindo palavras de ordem e os discursos dos mandatários; e a que elabora o golpe à sociedade, capitaneada por Vanuchi e Dilma.

Não existe revolução essencialmente popular. Ela não ocorreu na Rússia de 1917, nem na China de Mao, nem em Cuba em 1959 e nem na marcha dos caras pintadas contra Collor em 1992. Todas as revoluções foram orquestradas por pequenos poderosos que ansiavam pelo grande poder. Aqui se desenha uma revolução socialista sob a batuta dos socialistas maquiavélicos, inteligentes, raivosos e vingativos. Usa-se a massa de manobra popular, alienada e ignorante e os donos do capital que sustentam qualquer governo, independentemente de ideologia, desde que mantenha o lucro (ironia os socialistas usarem os mais capitalistas para imporem sua revolução) para massacrar qualquer opinião contrária. Não se assustem se, depois de estabelecida essa república sindicalista ditatorial, voltarmos a falar de política a portas fechadas com medo dos alcaguetes e da polícia política que se formará (aliás, ela já existe desde que o PT é PT, apenas não foram lhes dadas as braçadeiras negras que lhe dão poder de prender, bater, cassar e matar a oposição).

O plano vem em forma de um decreto, ferramenta ditatorial tão combatida por todas as esquerdas quando eram oposição e os generais o utilizavam para comandar o país.

Os governistas lançaram o balão de ensaio de uma constituinte há alguns meses. Muito provavelmente esse projetão já estivesse montado e pronto para ser apresentado aos parlamentares como esboço da nova Constituição Federal. Como a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte foi, de pronto, rechaçada por boa parte da imprensa e pela parte da população que pensa e, por isso mesmo, viu desenhado o golpe que se armava, a camarilha parda que se esconde sob a saia da ministra-candidata resolveu fazer sua própria constituinte e conseqüente constituição, socialista, irada e revanchista.

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Desabando novamente

novembro 7, 2009 7 comentários

desabafo

Iniciei este blog com um desabafo, expressando meu desencantamento político, mais especificamente sobre crise do Senado, agravada com as infelizes declarações do Presidente Lula diferenciando os cidadãos de primeira classe (no caso Sarney e, por extensão, ele próprio) e o resto (nós, o povão, os “zés ninguéns”).

Quatro meses depois, tudo continua como antes. Sarney continua exibindo seu bigodão e cara de paisagem na presidência do Senado; o Agaciel, depois de alguns meses de férias, já está de volta ao “trabalho”; os poucos atos secretos anulados voltaram a valer; a “reestruturação” capenga do Senado encomendada à FGV não deu em nada; a Comissão de “Ética” chapa-branca repleta de suplentes absolveu todo mundo e apenas o jornal Estado de São Paulo foi punido com a censura.

Mais uma vez, Lula, o ilusionista, o mestre da política, elevado por Chaves à categoria de divindade, deu nó em pingo d’água e deixou a já raquítica oposição a ver navios. Assim como no escândalo do Mensalão, que o presidente enterrou com o factóide do pagamento antecipado da dívida do FMI (que na verdade foi uma troca de títulos da dívida externa, com juros de 4%, por títulos da dívida interna, com juros entre 8% e 12%!), agora o “expert” em abafar crises, com know-how testado e aprovado, conseguiu mais uma vez colocar uma cortina de fumaça sobre tudo com a sua carta na manga guardada a sete chaves para a campanha eleitoral: o famoso Pré-sal.

Seu discurso “histórico”, na véspera do 7 de setembro, sob o manto do nacionalismo oportunista, trouxe de brinde mais um factóide: o suposto “pagamento da dívida externa”, que até hoje não foi contestado por ninguém de expressão nacional, nem pela imprensa, nem pela oposição.

E por falar em oposição, cadê a oposição? Lula faz tudo ao contrário do que alardeava quando oposição e o máximo que se ouve é um ou outro pronunciamento, geralmente do DEM, pois a maioria dos tucanos foge de Lula como o diabo foge da cruz. E por que todo este medo? Será que faltam argumentos?

Certamente não, pois tudo no Governo Lula está superestimado, supervalorizado pelo contexto histórico favorável e pela manipulação de dados e, infelizmente, a oposição não tem competência para mostrar isso ao público. Vejam o exemplo da dívida, o Governo FHC teve motivos concretos para aumentar a dívida interna, pois herdou grandes “esqueletos” do passado que vieram à tona com a queda da inflação. Lula não teve motivos para se endividar. Aliás, era para baixar a dívida pela metade com o superávit primário que ficou definido em lei e, no entanto, só a fez aumentar e camuflá-la com o excesso de dólares no mercado. A população não sabe disso. E por que não sabe? Por que a oposição não esclarece. É difícil falar de economia para a população? Então por que não fazer uma cartilha para leigos?

O mínimo que se poderia esperar da oposição era que ironizasse as ações do Governo sempre defendidas pelo PSDB e combatidas pelo PT oposição. Agora tudo se inverteu e a oposição se cala. A internet está repleta de vídeos mostrando as contradições do Lula de antes e de hoje. Em um deles, o presidente chega a chamar de imbecis aqueles que criticam o Bolsa Família (http://www.youtube.com/watch?v=83WUqpvddq8). Logo após aparece o então candidato Lula criticando os mesmos programas do PSDB que ele unificou e mudou de nome, já que seu Fome Zero não saiu do zero. Mas quantas pessoas vêem isso? Cadê a oposição para mostrar isso ao povo?

Até entendo que o PSDB não queira repetir a oposição irresponsável do PT, mas daí baixar a cabeça a tudo que Lula diz e faz é demais. Trata-se de uma questão ética. Se o presidente mudou de opinião sobre várias questões que antes criticava, deve, no mínimo, reconhecer publicamente que estava errado. Enquanto não reconhecer, a oposição tem que martelar a questão.

Lula, ao contrário, não só se apoderou de todos os méritos dos governos anteriores, como ainda tem a cara-de-pau de semear o ódio contra os seus opositores, principalmente nos comícios que já se tornaram rotina, sob a complacência da justiça eleitoral.

Sua tática é clara: quando faltam argumentos, desqualifica-se o adversário. Agora mesmo temos um exemplo disso nas críticas que FHC fez a Lula. A resposta dos governistas, como sempre, foi atribuir tais críticas à inveja do sociólogo ao ex-torneiro mecânico. Pronto. Está resolvida a questão. O mérito das críticas passou para o décimo plano. A questão ficou exatamente como Lula quer, na superficialidade. Na briga do “eles contra nós” Lula triunfa absoluto, pois aposta na ignorância da maioria da população que, além da memória curta, não sabe diferenciar o que é mérito do governante e o que é fruto de um contexto histórico.

A minoria da população que sabe fazer esta diferenciação está isolada na Internet, sendo agora combatida pelo exército de fanáticos recrutado pelo garoto propagandas do PT, Paulo Henrique Amorim, o qual censura os comentários que podem provocar “dúvidas” nos seus comandados. Incrível como tais “jornalistas” abandonaram completamente a compostura jornalística entregando-se de forma tão descarada a uma campanha política ininterrupta. Tudo agora gira em torno das eleições. Em tudo tem conspiração, tudo agora é culpa do “PIG”. Não basta a máquina governamental, que torra bilhões em publicidade e alicia MST, sindicatos e até o “movimento” estudantil, o Governo quer mais. Quer a unanimidade, quer todos os meios de comunicação aos seus pés, dóceis, vangloriando o “grande timoneiro”. Se criticar, é logo tachado de “PIG”, direitista, tucanalha, etc.

Nesta guerra, os assuntos realmente relevantes são ofuscados por questiúnculas. As contas do governo, que deveriam ser acompanhadas de perto por toda sociedade, ficam desfocadas pelas intrigas políticas, pelos cada vez mais comuns casos de corrupção, fatos isolados que logo são esquecidos com o aparecimento dos novos casos.

Enfim, passaram-se quatro meses onde mais uma vez prevaleceu o toma-lá-dá-cá, os conchavos, as bravatas e caras-de-pau. Durante este tempo dediquei uma parte de um tempo do qual não disponho para tentar chamar a reflexão pelo menos uma ínfima parte da população hipnotizada do Brasil.

Muita pretensão minha, sim, pois achei que poderia convencer algumas pessoas a não cometerem os mesmos erros que cometi no passado quando me envolvi cegamente, principalmente nas campanhas presidenciais do PT. Sempre fui idealista e em nome das idéias e das pessoas em quem acreditava já discuti acirradamente com muita gente, desde a adolescência quando acreditava no comunismo, passando pela faculdade, quando tive que atrasar meu curso por me envolver demais com política estudantil, até mais recentemente nas eleições de 2002, quando cheguei a brigar feio com familiares, esposa, cunhada e até com a sogra defendendo então candidato Lula.

Hoje vocês devem imaginar o meu desconforto ao tocar neste assunto com estas pessoas. Pior, algumas dessas pessoas que antes detestavam Lula agora o idolatram, sendo que uma delas já chegou até a se desculpar comigo pelas brigas do passado, admitindo que estava errado sobre o agora “melhor presidente do Brasil”!

Mais desconfortável ainda me sinto quando vejo a indiferença dos jovens de hoje em relação à política (tenho dois adolescentes em casa), principalmente num momento crucial como o que estamos vivendo, quando temos um presidente populista que não mede esforços em acirrar os ânimos da sociedade contra seus poucos opositores, escondendo-se por trás do manto sagrado do nacionalismo e reeditando o velho bordão da ditadura militar que tentava enquadrar os opositores do regime com o famoso “ame-o ou deixe-o”. Vejam que ironia: agora sou tachado de “anti-nacionalista”, partidário do “quanto pior melhor” e até “urubólogo”, justamente pelos petistas mais radicais, aqueles que viviam torcendo para o Brasil quebrar na era FHC para então chegar ao poder.

Tão grave quanto à indiferença é o fanatismo “neo-esquerdista” que agora se apodera dos poucos jovens que se julgam “politizados”. Achando-se os “donos da verdade”, repetem como papagaios todo o “bê-á-bá” do “nunca na história deste país”, sempre endeusando o ídolo Lula e satanizando FHC (e por extensão o Serra). Por aqui, por exemplo, já chegaram vários, sempre com o discursos prontinhos, a maioria tão frágeis que não resistem mais de duas ou três réplicas (podem conferir nos comentários postados em cada um dos posts e verão do que estou falando).

Enfim, vou ficando por aqui neste muro de lamentações. Vou dar uma parada nos posts por três meses para me dedicar a um projeto pessoal. Durante este tempo vou continuar respondendo os comentários e publicando alguma coisa no Twitter. Se meu projeto der realmente certo, volto a me dedicar a este hobby que é repassar um pouco da minha experiência, principalmente aos mais jovens. Caso contrário, deixo aqui a minha pequena contribuição a quem interessar.

Agradeço a todos os amigos que ajudaram a divulgar nosso blog, em especial aos tuiteiros @veluca, @tom_ssa, @carlabeatriz, @drmarcosobreira, @carolzanette, @ alvarodias_ , @SandraMBS, @MarcosPontes, @sukarno_cruz, @ruminamentos, @inconfidente , @sandrasimi @BeteFOMattos e tantos outros amigos que fiz aqui.

Abraço e até logo.

Lula e a dívida pública (final)

outubro 31, 2009 34 comentários

Comparativo Lula x FHC sobre o endividamento público

charge_lula_brincando_com_numerosCom este post finalizamos esta série sobre a Dívida Pública.  Confesso que aprendi muito nestes últimos meses, inclusive com alguns internautas. Um deles nos passou algumas informações importantes sobre o processo de endividamento da era FHC, até hoje uma das marcas mais negativas do Governo do PSDB, aliás um fator decisivo para a perda do meu apoio como eleitor, já no final do primeiro mandato.

Depois de estudar a evolução da dívida na era Lula, vamos então retornar um pouco a era FHC para concluirmos esta série com um comparativo entre os processos de endividamento nos dois Governos, assunto este que deveria ser, se não a maior, pelo menos uma das maiores preocupações dos governantes brasileiros, uma vez a dívida pública recebe, desde a era FHC, o maior “orçamento” da união.

Como sempre, ao pesquisar sobre o assunto, encontramos muitas informações desencontradas, a maioria recheada de discursos ideológicos, onde sobram bravatas e faltam argumentos realmente consistentes.

Trabalhos sérios sobre o processo de endividamento da era FHC são poucos, mas um em especial me chamou a atenção. Primeiro pelo seu conteúdo objetivo, segundo por contar com a credibilidade da Universidade de Brasília, e, claro, do autor da pesquisa, o PhD em economia Flávio Rabelo Versiani. Para quem tiver alguma curiosidade sobre o “pequeno” currículo do autor da pesquisa, clique aqui. Para ver a pesquisa, clique aqui.

A cultura inflacionária

Para quem não viveu a época de hiperinflação, certamente não tem dimensão do desafio que foi ao Brasil derrotar o seu principal entrave ao crescimento desde o final da década de 70. Só para dar uma idéia aos mais jovens do tamanho do problema, no final do Governo Sarney, a inflação chegou a incríveis 84,32% ao mês. Vários planos econômicos tentaram conter o processo inflacionário sem sucesso até que, no Governo Itamar Franco, finalmente o problema parecia ter sido resolvido.

Digo “parecia” porque, ao contrário do que muitos pensam, o controle da inflação não foi nenhuma mágica que resolveu o problema da noite para o dia. Na verdade, o processo se estendeu por toda a era FHC e até o início do Governo Lula. Aliás, ainda hoje não se pode dizer que o processo foi completamente concluído, pois existem ainda mecanismos de indexação da economia resultantes da cultura inflacionária que, por falta de coragem do Governo atual, ainda não foram completamente eliminados.

Naturalmente uma mudança tão brusca na economia trouxe, além dos resultados positivos óbvios, também alguns problemas. Entre os positivos, o mais visível foi, sem dúvida, a melhoria da distribuição de renda com o fim do chamado “imposto inflacionário”. Entre os negativos, o mais visível foi o processo de endividamento, principalmente a explosão da dívida interna. Sobre este assunto, vamos listar as principais conclusões da pesquisa do economista Flávio Rabelo Versiani.

A explosão da dívida pública na era FHC

Primeiramente, o pesquisador faz uma distinção entre o processo de endividamento decorrente dos ajustes do cambio (diferença entre o valor do Real em relação ao Dólar) e fatores “não repetitivos” resultantes de reformas na economia. Entre os fatores não repetitivos, o pesquisador destaca três:

1) Refinanciamento de estados e municípios – Desde a constituição de 1988 que deu mais “liberdade” para os estados e municípios, houve um crescente endividamento nestas esferas do poder público. Entre 1989 e 1998, a dívida líquida dos estados e municípios passara de 5,8% para 14,4% do PIB. Os governadores gastavam mais do que arrecadavam, sendo que o restante era financiado por bancos estaduais, os quais disfarçavam os prejuízos nos tempos de inflação alta pois, assim como o Governo Federal, tiravam da inflação alta parte de suas receitas. Quando a inflação acabou, a situação dos bancos estaduais (e consequentemente os estados) tiveram suas situações de endividamento pioradas. Para desativar a “bomba” que explodiria mais cedo ou mais tarde, em 1997 o Governo iniciou as discussões para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, para aprová-la, teve que se comprometer com os governadores a assumir as dívidas dos estados e municípios.

“Outra forma de apoio aos estados foi o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES, estabelecido pela Medida Provisória 1.514, de 1996, e legislação posterior. Sob esse programa, o governo federal estendeu empréstimos a estados para o propósito de privatização ou liquidação de seus bancos, ou sua transformação em instituição não-financeira. O programa teve a adesão de 21 estados e alcançou 36 instituições financeiras”

Como resultado deste processo, foram repassados para da dívida interna federal R$ 275 bilhões.

Vale salientar que esta mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê punição aos governadores e prefeitos que gastarem mais do que suas receitas, está sendo alvo de uma grande campanha de prefeitos e governadores para que seja “flexibilizada”. Ou seja, estão querendo acabar com um dos grandes avanços da administração FHC implantada a duras penas e com alto custo ao cofres públicos. Vale lembrar também que nesta mesma época o PT foi um dos grande entraves do governo, por fazer oposição sistemática a cada ação do governo, até mesmo nas mais óbvias e necessárias como as reformas estruturais das quais hoje colhe os frutos no governo.

Passivos contingentes“O governo federal realizou diversas operações, na última década, com o objetivo de assumir dívidas latentes, ou seja, compromissos assumidos no passado, de diversas formas, pela União, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas”.

Um desses casos foi a resolução do grande problema criado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que na época da inflação alta criou grandes distorções para os mutuários. Para quem não lembra dessa época, existiam milhões de brasileiros que financiaram imóveis pela Caixa Econômica Federal e que mesmo depois de terem pago metade da prestações, o valor total da venda do imóvel não era suficiente nem mesmo para quitar a dívida.

“Outros passivos contingentes derivaram da assunção, pelo governo federal, de débitos e obrigações de entidades extintas ou privatizadas, como o Lloyd Brasileiro, a Rede Ferroviária Federal, a SUNAMAM, o Instituto do Açúcar e do Álcool, etc. (STN, 2002-b). O valor da Dívida Mobiliária Federal referente a assunção desses “esqueletos” montava, em abril de 2002, a R$ 143,4 bilhões”.

Fortalecimento de bancos federais – Hoje os bancos estatais como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de boas gestões, lucrativos e financiadores do desenvolvimento nacional, emprestando dinheiro até mesmo a Petrobrás. O que pouca gente sabe (ou esqueceu), no entanto, é que para chegar ao que são hoje, tais bancos tiveram que ser saneados no Governo FHC através do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) além de serem forçados a adequarem-se aos padrões de capitalização e de provisão de riscos de crédito estabelecidos pelas normas internacionais.

“Como resultado do PROEF, a Caixa Econômica, o BASA e o BNB tiveram seu capital aumentado (o do Banco do Brasil já o fora, pela Medida Provisória nº 2.072-66, de março de 2001), e procedeu-se também a uma troca de ativos de pouca liquidez por outros líquidos, e remunerados a taxas de mercado. Houve também uma transferência do risco de créditos para o Tesouro Nacional, no caso de operações ligadas a programas de governo, e a uma empresa especialmente criada (Empresa Gestora de Ativos). A parcela da Dívida Mobiliária Federal correspondente às operações do PROEF atingia, em abril de 2002, o valor de R$ 69,5 bilhões.”

Conclusão: A soma entre os totais gastos para resolver os problemas herdados pelo Governo FHC totalizam R$ 572,6 bilhões, o que corresponde a 85% da dívida de R$ 623 bilhões deixada por FHC, segundo o Tesouro Nacional, e 67,5% em relação à dívida de R$ 848 bilhões, segundo a versão do Banco Central que inclui os títulos em poder do BC e as dívidas das estatais.

Somando-se a este montante os bilhões de dólares gastos para segurar o câmbio nas sucessivas crises da década, além de juros e algumas emissões de títulos para suprir os déficts orçamentários decorrentes da diversas fases do processo de estabilização, chegamos a famosa “herança maldita” deixada por FHC.

A explosão da dívida pública na era Lula

É importante observar que a pesquisa citada foi publicada no início do Governo Lula. Apesar do grande aumento da dívida verificado na era FHC, o autor da pesquisa conclui que a dívida teria entrado em “uma trajetória decrescente da relação dívida / PIB, nos próximos anos”.

Além da resolução dos problemas decorrentes da queda da inflação citadas acima, o autor cita também a criação do superávit primário em 1999 como o principal vetor para a redução da dívida pública.

“É importante ressaltar que a manutenção de um superávit primário significativo, da ordem de 3,5 % do PIB, é um condicionante fundamental de uma trajetória favorável da dívida. Se essa meta tivesse sido perseguida, no período 1995-1998, da forma como o foi, a partir de 1999, a relação dívida/PIB seria hoje próxima da metade do valor hoje efetivamente observado.”

Ou seja,  qualquer redução da dívida atual comemorada pelo atual governo tem mais a ver com as políticas implementadas na era FHC do que com ações do próprio Governo Lula. Aliás, a previsão da substancial redução da dívida segundo o economista com a amortização do superávit primário infelizmente não se concretizou.

As razões são obvias: o Governo Lula, apesar de cumprir as resoluções do superávit primário até 2008 (em 2009 reduziu a meta  pela metade), continuou emitindo títulos da dívida para financiar um desenvolvimento artificial da economia, através do famoso PAC. Digo artificial porque o programa não é nada mais nada menos que um paliativo, uma injeção de recursos públicos na economia com data e hora para terminar, porém com significativo endividamento público.

Além da ausência de crises, de um cenário econômico internacional favorável que permitiu seis anos e meio de crescimento sucessivos da nossa economia, sem o peso de “esqueletos” do passado, com uma economia já estabilizada e com um dólar em queda livre, ainda assim o Governo Lula conseguiu aumentar significamente a dívida ao invés de diminuí-la (ver gráficos nos posts 7 e 8).

Vale salientar ainda que a injeção de recursos públicos na economia tem um outro efeito negativo que se volta contra o próprio Governo: a pressão inflacionária decorrente do aumento da liquidez (excesso de dinheiro no mercado). Por isso mesmo, apesar de tantos anos de estabilidade, o Governo ainda reluta em baixar os juros da Selic (até hoje sua única arma contra a inflação). Com juros altos, o país continua pagando altíssimos juros (hoje o terceiro do ranking mundial, uma vez que devido à crise financeira internacional, o Governo foi forçado a baixar os juros). Infelizmente, passada a crise, novas pressões inflacionárias já acenam para a uma nova trajetória de aumento dos juros em 2010, o que implica em mais gastos com juros e amortizações das dívidas.

Conclusão Final

O Governo Lula perdeu uma grande chance de criar as condições ideais para um crescimento sustentável com a redução da dívida pública e da carga tributária, aumentada na era FHC justamente para compensar a diminuição dos recursos públicos com o aumento da dívida pública. Na direção contrária, o Governo Lula aumentou ainda mais a carga tributária em dois pontos percentuais para suprir a enorme demanda de recursos decorrente do aumento dos gastos públicos, especialmente os fixos, os quais dificilmente poderão ser diminuídos no futuro.

Tal quadro mostra também o enorme potencial do Brasil, pois consegue crescer mesmo pagando quase R$ 300 bilhões por ano de juros e amortizações da dívida pública. Imaginem como estaria então hoje este país, se o Governo Lula tivesse realmente reduzido a dívida pela metade, conforme previsto pelo pesquisador Flávio Rabelo Versiani.

Mais grave ainda é o legado que Lula deixa quanto a sua forma de administrar, pautada em resultados imediatos. Como a conta das “realizações” do Governo Lula ainda não está sendo sentida pela população, o próximo governante vai se ver no dilema de repetir a fórmula “bem sucedida” politicamente (porém perniciosa aos cofres públicos) ou enterrar-se politicamente para implantar uma política austera, preparando assim um novo berço esplêndido para o próximo presidente (no caso o próprio Lula, em 2014).

Se o cenário econômico mundial continuar favorável, é muito mais provável que tudo continue como está. Caso contrário, o país terá que passar por uma grave crise para então se dar conta dos erros cometidos no passado. Em qualquer dos cenários, certamente teremos pago mais um trilhão em juros e serviços da dívida, infelizmente.

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