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Lula e a “Mídia Golpista” (parte 5)

janeiro 12, 2010 11 comentários

Amigos, continuo impossibilitado de escrever novos artigos por absoluta falta de tempo, mas sugiro a leitura do oportuno artigo do amigo Marcos Pontes sobre o chamado “Plano de Direitos Humanos” assinado pelo presidente Lula no apagar das luzes de 2009. Para quem não está a par do assunto, o decreto prevê, entre outras coisas, a criação de um “ranking” das empresas de comunicação que mais “desrespeitam os direitos humanos”, além de incluir um outro mediador para resolver as pendengas envolvendo o MST, retirando assim poder do judiciário.

Infelizmente, trata-se de mais um passo no lento mais constante processo que vem minando a nossa democracia sob a regência do presidente Lula. Sobre este assunto, escrevemos uma série de artigos no mês de agosto onde lamentavelmente vemos cada dia confirmadas nossas suspeitas.

Discordo de Pontes apenas quando ele afirma que Lula está sendo manipulado por Dirceu e Cia. Na verdade, Lula é mais raposa que todos eles juntos. Todos sabem da tendência autoritária de Lula expressa ainda nos primeiros anos de governo quando sugeriu a criação de um órgão para “monitorar” a imprensa, logo após receber as primeiras críticas. Mais recentemente tem mirado também no Judiciário e até hoje não falou uma palavra sobre a incrível censura ao Estadão que completa hoje 165 dias.

O mais grave disso tudo é o excesso de cautela que alguns setores da impressa começam a ter ao falar do Governo, afinal são apenas empresas que vivem das receitas obtidas com a audiência. Como então bater de frente com um governo que tem 80% de aprovação popular?

REVANCHISMO POR DECRETO

Marcos Pontes

Não é difícil perceber que países com governo ditatorial, como forma sub-reptícia de conquistar a simpatia do mesmo povo que prende em caixas de fósforos de opções e liberdades, costumam colocar em seu nome termos que incluem esse povo, como, por exemplo a República Popular da China ou República Democrática Alemã, que era justamente a metade alemã sob o jugo soviético.

Não é à toa, portanto, que o Item I do Parágrafo 2° do Decreto N° 7.037 ou Eixo Orientador do dito cujo: Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

Onde está a interação democrática se o tal decreto foi costurado nos escurinhos dos gabinetes do subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República e da ministra da Casa Civil? Se houve a tal “ampla discussão com a sociedade”, como diz o mui mal intencionado Vanuchi, ela se deu em foros da esquerda, sem a ampla participação popular e sem que em seus programas tenha ficado explicitado que das discussões românticas, utópicas e revanchistas sairiam os artigos, parágrafos e alíneas de uma constituição feita por meia dúzia para subjugar duzentos milhões.

Ao utilizarem os termos “democrático” e/ou popular, os ditadores sabem que seu autoritarismo não se coaduna com o modus vivendi de cidadãos do século 20, quando esse expediente entrou em moda, e nem do século 21, em que a Venezuela de Chávez sofre um paulatino golpe de estado, sistematicamente copiado e aprimorado por seus vizinhos.

Aproveitando-se da vaidade do presidente, seus assessores e conselheiros mais inteligentes vêm fazendo do Brasil seu quintal. Não são poucas as vezes, nesses sete anos de governo, que o presidente diz desconhecer medidas tomadas pelo seu governo. Do mensalão até este decreto, a desculpa da ignorância apareceu muito mais vezes do que poderia ser considerado razoável, em se tratando do mandatário que é comandado pelos a quem deveria comandar.

José Dirceu, Greenhalgh, Marco Aurélio Garcia, Dilma – cada vez mais – e o Göebels poderoso e vingativo, redivivo na figura despótica de Franklin Martins, são algumas das luas pardas que agem como titeireiros do boneco Lula. Manobram com sua ladainha escorregadia o gosto pelas câmeras e pelos jornais que inflam o ego do presidente e o fazem assinar o que bem desejam. A ignorância, a burrice política e histórica de Lula o deixam à mercê de seus manobristas, como reféns das vontades dessa tropa, ficamos nós, cidadãos desunidos.

Com a pecha de democracia representativa, também defendida no tal decreto, usa-se de uma redundância para dar forma às más intenções autocráticas. A democracia, definida como regime “do povo, para o povo e pelo povo” é, per si, representativa, óbvio. Os eleitos o são para nos representar. Não há democracia representativa, ou ela é democracia ou não. O sendo, já é representativa. Mas o enriquecimento lingüístico da expressão é uma outra mania desses legisladores do Executivo para incluírem “o povo” em decisões das quais ele foi excluído.

Entre os muitos absurdos que prega o decreto, um que vem chamando muito a atenção, é a terceira ou quarta tentativa desse governo de calar a imprensa que não lhe agrada. Já na primeira semana depois da posse, criou-se, pela imprensa amiga do Palácio do planalto, a terminologia PIG, Partido da Imprensa Golpista, para incluir qualquer veículo ou jornalista que se opusesse ao todo ou em parte às decisões do governante-mor ou de sua curriola. Até simples blogueiros passaram a ser incluídos nesse PIG pela imprensa amiga-remunerada, pelos partidários idiotas úteis, pelo próprio presidente ou pela turma que ouve o galo cantar, mas não sabe onde, como definia os Maria-vai-com-as-outras o grande Stanislaw Ponte Preta.

As tentativas anteriores frustradas, não foram suficientes para acalmarem a fúria de Dima, Martins, Dirceu e o próprio Lula, em calar que ousasse levantar a voz contra a ditadura que se estabelece paulatina e vagarosamente. Pois o tal decreto prevê o fechamento de jornais e revistas e a cassação das concessões de exploração de canais de rádio e televisão quando determinado veículo transmitir programa ou notícia que contrarie a vontade do poder central, fantasiado de “interesse público”. Lembra a marcha da Tradição, Família e Propriedade que apoiou profundamente o golpe de 64 e que foi muito criticada por essa mesma esquerda que a repete.

Por mais que negue o revanchismo – e falar a gente fala o que quiser, se há verdade nas palavras, é outra história – ele está explícito no documento e dá-se justamente por ter Lula provado da aprovação popular. A população começa a confundir – depois de muito esforço do ministério e da imprensa amiga – PT, Lula e governo. Tendo Lula 80% de aprovação popular, misturaram os três no mesmo caldeirão e utilizam-se dessa confusão popular para aplicarem seu socialismo. Se Brizola já falava no socialismo marrom, referindo-se ao socialismo que queria criar aos moldes brasileiros, a equipe inteligente, porém mal intencionada, traçou sua linha programática.

Num país em que até assassinato prescreve, pelo Código de Processo Penal em vigência, como justificar que a esquerda raivosa tente prescrever a Lei da Anistia e ressuscitar atos ilegais por parte dos governos de então, mais antigos que a própria Lei que os anistiou? Pior, por que só determina a investigação de crimes praticados pelos agentes do governo e não pelos praticados pela própria esquerda? Essa, aliás, tem sido uma característica muito forte no governo petista: a discriminação, o separatismo, a cisão entre classes, cidadãos e ideologias. Já jogaram pretos contra brancos; índios contra citadinos; pobres contra ricos… E assim tem-se mostrado nas sublinhas do decreto, criando discriminações contra seus opositores e os situacionistas. Um governo eleito para presidir para todos os brasileiros, teima em separar a população entre brasileiros e golpistas. Dá-nos um golpe atrás de outro e se fantasia de vítima.

Haviam várias esquerdas no período de exceção e hoje ela se divide em três: a que está contra o revanchismo, portanto vista como traidora pela situação; a completamente ignorante que vai para o lado que a maré bater, repetindo palavras de ordem e os discursos dos mandatários; e a que elabora o golpe à sociedade, capitaneada por Vanuchi e Dilma.

Não existe revolução essencialmente popular. Ela não ocorreu na Rússia de 1917, nem na China de Mao, nem em Cuba em 1959 e nem na marcha dos caras pintadas contra Collor em 1992. Todas as revoluções foram orquestradas por pequenos poderosos que ansiavam pelo grande poder. Aqui se desenha uma revolução socialista sob a batuta dos socialistas maquiavélicos, inteligentes, raivosos e vingativos. Usa-se a massa de manobra popular, alienada e ignorante e os donos do capital que sustentam qualquer governo, independentemente de ideologia, desde que mantenha o lucro (ironia os socialistas usarem os mais capitalistas para imporem sua revolução) para massacrar qualquer opinião contrária. Não se assustem se, depois de estabelecida essa república sindicalista ditatorial, voltarmos a falar de política a portas fechadas com medo dos alcaguetes e da polícia política que se formará (aliás, ela já existe desde que o PT é PT, apenas não foram lhes dadas as braçadeiras negras que lhe dão poder de prender, bater, cassar e matar a oposição).

O plano vem em forma de um decreto, ferramenta ditatorial tão combatida por todas as esquerdas quando eram oposição e os generais o utilizavam para comandar o país.

Os governistas lançaram o balão de ensaio de uma constituinte há alguns meses. Muito provavelmente esse projetão já estivesse montado e pronto para ser apresentado aos parlamentares como esboço da nova Constituição Federal. Como a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte foi, de pronto, rechaçada por boa parte da imprensa e pela parte da população que pensa e, por isso mesmo, viu desenhado o golpe que se armava, a camarilha parda que se esconde sob a saia da ministra-candidata resolveu fazer sua própria constituinte e conseqüente constituição, socialista, irada e revanchista.

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Lula e a dívida pública (PARTE 9)

outubro 24, 2009 23 comentários

Nos dois posts anteriores desta série, mostramos as diferentes versões das dívidas interna e externa. Se vc é novo no nosso blog, sugerimos que leia antes os referidos posts para melhor entender esta nona parte.

Divergências sobre os percentuais da Dívida Pública

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Em novembro de 2008 o Governo Lula noticiou mais um grande feito: a menor relação dívida / PIB desde 1998. A imagem da apresentadora Fátima Bernardes no Jornal Nacional dando a notícia com o percentual de 36,7% em destaque foi publicada por vários blogueiros entusiastas do Governo Lula como uma prova cabal da competência do Governo do PT, o qual teria conseguido baixar tal percentual que, às vésperas das eleições de 2002, tinha atingido o recorde de 56,9%!

O outro lado da história

Da mesma forma que aconteceu no “pagamento” da dívida com o FMI e com o suposto “pagamento” da dívida externa (veja posts anteriores da série), uma olhada mais atenta sobre os números da dívida pública mostram que a notícia foi vendida muito além do que valia.

O fato é que o cálculo percentual que resultou nos “36,7%” anunciados foi feito com base na dívida externa líquida, detalhe que faz toda diferença, já que, neste caso, capitais externos que entram no país são usados para abater a dívida externa (falaremos sobre isso mais adiante).

Se o cálculo fosse feito com base nos valores brutos das dívidas, o percentual seria idêntico ao recorde histórico deixado por FHC. Ou seja, um número “contaminado” pela chamada “Crise Lula”, provocada pelo receio do mercado de que o candidato favorito das pesquisas, o então candidato Lula, mexesse na política econômica implementada pelo PSDB. Só para lembrar, o dólar chegou a casa dos R$ 4, valor que puxou ainda mais dívida para cima (e consequentemente seu percentual em relação ao PIB).

A “boa notícia” da redução da relação dívida /PIB, no entanto, durou pouco. O agravamento da crise financeira a partir do final de 2008 elevou novamente o percentual de endividamento brasileiro, que chegou, em agosto de 2009, bem próximo dos 44%. Ou seja, bastou uma crise internacional (a única enfrentada pelo Governo Lula até então) para que o percentual subisse 8 pontos percentuais. E olha que a coisa poderia ser bem pior caso ocorresse uma fuga maciça de capitais e uma disparada do dólar como em todas as outras crises anteriores, obrigando o Governo a queimar bilhões em reservas. Isto não ocorreu por dois motivos principais: o primeiro é que o dólar está fraco em todo mundo; o segundo é que, como a crise teve seu epicentro no primeiro mundo, os investidores ficaram sem ter para onde fugir.

Esta pequena digressão serviu apenas para mostrar o impacto que as crises têm na dívida pública e assim relativizarmos o percentual de endividamento na “Crise Lula” no final do Governo FHC, que o PT ironicamente utiliza sempre como parâmetro. Digo ironicamente, porque o beneficiado da comparação (Lula) foi também o motivo da crise.

Mesmo considerando estas variáveis, comparar as dívidas brutas de hoje e do final da era FHC ainda seria injusto, pois com o dólar próximo dos R$ 4 (hoje esta a R$ 1,72) o valor da dívida externa fica muito maior na era FHC quando seus valores são convertidos para Reais, conversão esta essencial já que o cálculo final da dívida pública é feito em moeda local.

Para fazer uma comparação justa, portanto, vamos fazer alguns cálculos usando uma mesma cotação do dólar. Observe o gráfico abaixo:

Divida_Publica_Bruta_comparacao_FHC_Lula

Em outras palavras, o gráfico revela que, quando consideradas as dívidas brutas e quando utilizamos uma mesma cotação do dólar para conversão da dívida externa, o Governo FHC, mesmo enfrentando um período turbulento, teria reduzido o percentual de endividamento, enquanto que o Governo Lula, mesmo com um cenário positivo, teria mantido o mesmo percentual de endividamento deixado por FHC. Numa expressão popular, diríamos que o Governo Lula “empurrou o problema da dívida com a barriga”, dívida esta que consome 30% de tudo o que o Governo arrecada com o pagamento de juros e amortizações, além de exigir o equivalente a mais 20% do orçamento em média na emissão de novos títulos para cobrir os títulos antigos que vencem a cada ano. É o que os economistas chamam de rolagem da dívida. Resumindo, a situação do Brasil é semelhante a de um assalariado que tem metade de seu salário comprometido com o cartão de crédito.

Voltando a comparação, o resultado é no mínimo surpreendente, pois a era FHC ficou estigmatizada como a era do endividamento recorde, período em que a dívida interna foi multiplicada por seis. Aliás, este ponto é sempre citado pelos petistas para minimizar a multiplicação de “apenas” 2,5 vezes da dívida interna (até agosto de 2009). Os valores absolutos, no entanto, são sempre evitados.

Se levarmos ainda em consideração que 85% do endividamento da era FHC foi decorrente da resolução de problemas anteriores que vieram à tona com a queda da inflação (falaremos sobre isto num post específico), os números do Governo do PT ficam ainda mais incompreensíveis. Isto para não falar dos contextos enfrentados por cada Governo, onde FHC teve que assumir o ônus de implementar a maioria das reformas das quais o Governo do PT agora colhe os bônus. Só para ilustrar o que estamos dizendo, observe o gráfico a seguir:

evolucao_PIB_governos_FHC-Lula

Observe que na era FHC, em pleno processo de estabilização da economia (ou seja, quando a economia estava ainda bastante vulnerável e incerta), ocorreram sete crises internacionais e duas crises nacionais, enquanto que na era Lula até 2009 houve apenas uma crise internacional e uma crise nacional (esta provocada pelo próprio PT).

Claro que é preciso relativizar o tamanho de cada crise, da mesma forma que é preciso relativizar os impactos que cada uma tiveram na nossa economia já que os contextos são completamente diferentes. De qualquer forma, o gráfico por si só já nos indica que os anos de 1998 e 1999 foram sem dúvida os mais difíceis das últimas décadas, quando a economia ficou praticamente estagnada por dois anos consecutivos, com risco real de quebra do país, como ocorreu com diversos países emergentes.

Os anos seguintes poderiam ter sido os anos do início do processo de crescimento da nossa economia, o qual só veio a se consolidar de fato na era Lula. Tal processo foi adiado mais uma vez devido à nova sequencia de crises do início do século que, mais uma vez, retardou esta fase cujos fundamentos foram sendo construídos ao logo dos anos, desde a abertura da economia brasileira no desastroso Governo Collor.

Observe que a demanda da economia por crescimento era latente. A cada intervalo entre as crises, a economia brasileira dava plenos sinais de vitalidade. Observe também que o impacto da segunda onda de crises no PIB brasileiro foi bem menor devido ao fortalecimento gradativo da nossa economia.

Como explicar então os “36,7%”?

Simples. O Governo Lula inclui no cálculo da Dívida Pública a dívida externa como se ela estivesse negativa em US$ 273 bilhões, o que puxa o valor da dívida final para baixo em mais de US$ 500 bilhões de dólares. Para quem está surpreso com esta afirmação, sugerimos que leia o post 8 desta série,  quando mostramos as diferentes versões da dívida externa, inclusive esta na qual aparece negativa.

A mágica é a seguinte: devido ao enorme fluxo de capitais que entrou no país a partir de 2006, o Governo abate do total da Dívida Externa Bruta os dólares aqui investidos, valores que compensam o total da dívida bruta no valor de US$ 277 bilhões em agosto de 2009 e a tornam negativa em US$ 273 bilhões! Note que a diferença entre o valor positivo e negativo da dívida externa é de US$ 550 bilhões de dólares, um valor cinco vezes superior a dívida externa do período militar. Ou seja, é preciso ser muito ignorante para acreditar que o Governo Lula “pagou” US$ 550 bilhões em apenas três anos, como, aliás, o presidente teve a audácia de afirmar com todas as letras em pronunciamento oficial (ver post 3).

E como todos estes dólares chegaram ao Brasil?

Estes dólares não chegaram apenas ao Brasil. O que ocorre no mundo globalizado atual é uma busca por novos mercados, especialmente os chamados emergentes, uma vez que as economias do primeiro mundo crescem a taxas a cada ano menos significativas. Isto ocorre basicamente por dois motivos: 1) a saturação de tais mercados, onde a maioria da população já dispõe dos produtos as quais as empresas querem vender; 2) o descompasso entre a velocidade dos meios de produção (cada vez mais acelerados) e o crescimento das populações (cada vez menores, em alguns casos negativos). Neste contexto, os países do terceiro mundo com grande mercado consumidor potencial como o Brasil e Índia, por exemplo, se transformaram nos novos “eldorados” dos investidores do setor produtivo e, claro, do “setor” especulativo (ver post 4 desta série).

Tal abundância de dólares chegou a níveis tão altos que já estão provocando uma nova preocupação no Governo: a excessiva desvalorização do dólar. Por isso a taxação dos capitais especulativos estrangeiros anunciados nesta semana pelo Governo, revogando uma ação do próprio Governo Lula que em 2006 isentou tais “investidores” de IOF.

Se por um lado o dólar baixo reduz o endividamento (e o Governo Lula foi muito beneficiado por isso), por outro lado o excesso de dólares no mercado pressiona ainda mais seu valor para baixo, o que prejudica a competitividade da nossa economia e pode provocar a quebra de empresas nacionais, com graves reflexos nos índices de desemprego.

Criando uma bolha

Tal abundância de dólares tem um outro efeito preocupante a longo prazo. Como podemos ver acima, os dólares abundantes mascaram o problema da dívida pública, o que dá uma falsa sensação de que o problema da dívida está sob controle. Ainda ontem, por exemplo, a baixa do dólar no mês de setembro e o adiamento de emissões de novos títulos da dívida pública reduziram, pelo menos momentaneamente, o total da dívida pública (ver matéria publicada na Folha). A “boa notícia”, no entanto, já embute um novo problema: os “investidores” querem juros mais altos. Por isso o Governo adiou a emissão de títulos programada para setembro. Talvez por isso mesmo o Governo acenou com a possibilidade de reter a restituição do imposto de renda dias antes,  pois não contava com esta “exigência” dos “investidores”. Em outras palavras, o Governo está cada vez mais aumentando gastos confiando que a abundância de dólares vai continuar. Mas, e se os dólares fugirem? Como ficará a dívida externa? Deixará de ser “negativa”?

Enfim, ainda que esta metodologia de cálculo da Dívida Pública introduzida pelo Governo Lula em 2006 (ver post 7) seja uma prática justificável, do ponto de vista econômico, na prática ela embute uma farsa, pois induz o cidadão comum a acreditar que a dívida pública está decrescendo, o que não é verdade.

Neste contexto, mais uma vez a imprensa, que poderia exercer um papel importante, fica cada dia mais omissa, pois qualquer veículo de comunicação que se disponha a explicar fatos como estes tratados nesta série vai comprar uma briga feia com o Governo, o qual conta como trunfo a ignorância do público e os “bons indicadores econômicos” para desqualificar os possíveis adversários políticos. Para um veículo que vive de audiência, certamente brigar com um presidente que goza de 80% de popularidade é algo, no mínimo, arriscado. E assim caminha a humanidade até que a bolha estoure e a sociedade finalmente se dê conta de quanto foi omissa em todo este processo, infelizmente.

No próximo fim de semana, o último post desta série. Abraço!

Fontes:

  • IPEA – O site não permite links secundários. Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sétimo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o oitavo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o décimo artigo desta série, clique aqui.

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Lula e a dívida pública (PARTE 8)

outubro 17, 2009 28 comentários

Divergências sobre a Dívida Externa

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Finalmente, depois de algumas mudanças de programação, estamos voltando à questão da dívida externa. Assim como no caso da dívida interna, penei um bocado para conseguir os dados oficiais para criar um gráfico atualizado para esta dívida que, a cada dia, fica ainda mais confusa.

Em comum com a dívida interna, a externa tem o fato de existirem diferentes versões oficiais, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

grafico_evolucao_Divida_externa_agosto_2009-2

Os links das fontes estão disponíveis no final do artigo.

Como pode ser observado no gráfico, existem versões para todos os gostos, desde para quem afirma que a dívida continua aumentando até para quem afirma que ela se tornou negativa!

Para quem ficou surpreso com a diferença de R$ 500 bilhões entre a maior e menor versão da dívida interna, apresentada no post anterior, aqui a divergência entre a menor e a maior versão chega a mais de R$ 1 trilhão, quando os valores são convertidos em reais!

A dívida que ficou negativa!

Sem dúvida, o que mais chama a atenção neste gráfico é a variação da dívida segundo o IPEA. Segundo o instituto, a dívida externa teria sido reduzida de US$ 237.539 bilhões, no inicio do Governo Lula, para US$ 273,8 bilhões NEGATIVOS em agosto de 2009!

Se somarmos a divida inicial de US$ 237.539 (positivos) com os US$ 273,8 bilhões negativos atuais, o Governo Lula teria então conseguido a façanha de em apenas sete anos baixar a dívida externa em US$ 511,3 bilhões!

Mais curioso ainda é ver a imediata “tendência” de queda da dívida já no primeiro mês de governo do PT.  De acordo com a série histórica do IPEA, quatro meses depois de assumir, o Governo Lula já teria diminuído a dívida externa em US$ 43,4 bilhões!

Por aí já dá para se concluir que há algo de irreal nestes números, afinal, se com o “pagamento antecipado” da dívida do FMI de US$ 15,5 bilhões o Governo Lula fez todo aquele estardalhaço na mídia (ver primeiro artigo desta série), imagina então o que faria se tivesse realmente pago um valor três vezes maior em apenas quatro meses de governo!

A única coisa que parece justificar uma queda tão rápida desta versão da dívida é a oscilação do valor do dólar. Para quem não lembra, a moeda norte-americana chegou a casa dos R$ 4 no auge da “Crise Lula” às vésperas das eleições em 2002. Só depois que o mercado percebeu que o novo Governo não mexeria na política econômica deixada por FHC é que o dólar voltou aos patamares anteriores, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo:

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Comparando o gráfico da evolução do dólar com as diferente versões da dívida externa, fica clara a relação. Observe que os picos da dívida externa ocorreram quando o dólar estava mais alto. Logo, qualquer comparação da dívida atual com a dívida deixada por FHC, para ser justa, deve-se, no mínimo, ser feita uma ressalva sobre o recorde da cotação do dólar no final do governo FHC decorrente do medo do mercado do então candidato Lula.

Tentando entender a “mágica”

Tão incrível como o fantástico ritmo de redução da dívida segundo o IPEA é o fato do instituto não incluir nenhuma nota explicativa sobre como chegou a tais números. Apesar da falta de informação, não precisa ser nenhum gênio para se concluir que a única forma de justificar tais números é com os dólares de terceiros.

Segundo o jornalista e economista Carlos Alberto Sardenberg, da Rádio CBN, o cálculo seria o seguinte: toma-se a Dívida Externa Total – DET e se subtrai dela o “ativo” do país no exterior, que são basicamente as reservas internacionais do BC. Chegaríamos então à Dívida Externa Total Líquida (DETL).

Colocando a fórmula em prática, subtraímos do valor da DET, que em agosto era de US$ 277,2 bilhões, o total das reservas, que no mesmo mês totalizavam US$ 215 bilhões. O resultado final (DETL) seria então de US$ 62,2 bilhões. Acontece que tal valor não chega nem próximo dos US$ 273 bilhões negativos.

Talvez a explicação esteja então nos dólares de empresas brasileira investidos no exterior. Não encontrei os dados atualizados sobre este fluxo de capitais no site do BC, mas até o início de 2008 o total de investimentos de brasileiros no exterior somava US$ 365 bilhões (ver matéria no Estadão). Ainda assim a conta não fecharia, pois hoje certamente este valor já ultrapassou a casa dos US$ 400 bilhões.

De onde viria então o fantástico valor de US$ 273,8 bilhões negativos da dívida externa? Eis aí mais uma pergunta que estamos encaminhando ao BC.

Qualquer que seja a explicação, no entanto, de uma coisa temos certeza: a suposta redução tem muito mais a ver com a movimentação do mercado privado e da desvalorização do dólar a nível mundial do que com ações do Governo. Nem mesmo a “quitação antecipada” da dívida com o FMI pode ser considerada mérito de Lula, pois hoje sabemos que tal operação não passou de uma troca de títulos da dívida externa por títulos da dívida interna, cujo objetivo principal foi criar um factóide político às vésperas das eleições de 2006 (com a desvantagem dos juros da última serem três vezes maiores que a do FMI). Para quem é novo no nosso blog, este assunto foi abordado no primeiro post desta série.

Dois pesos, duas medidas

Outro ponto que chama bastante atenção nos dados sobre a dívida externa divulgados pelo Governo Lula é a não contabilização dos chamados “empréstimos intercompanhias”.  Vale salientar que até o Governo FHC a dívida era divulgada em sua totalidade. Ou seja, a Dívida Externa Total (DET) que no gráfico da evolução da dívida acima, corresponde à versão 3 do BC (gráfico azul claro).

Atualmente, o Governo divulga para a imprensa a versão 2 do BC (gráfico roxo), o qual totalizaria em agosto de 2009 US$ 204 bilhões, deixando de fora US$ 73 bilhões referentes aos empréstimos intercompanhias, conforme pode ser constatado na reportagem publicada pelo Valor Online e outros veículos de comunicação.

Tal valor, no entanto, é considerado no relatório do Tesouro Nacional, só que de uma forma um tanto questionável. Vejamos:

Desde que o Governo unificou os relatórios das dívidas interna e externa, a partir de 2007 (ver post anterior sobre este assunto), o governo criou a chamada Dívida Pública Federal, que é a soma da dívida interna com a dívida externa. Acontece que neste relatório, a dívida externa aparece em agosto de 2009 num total de R$ 109 bilhões.

Como se chegou a tal número? Simples: O Governo abateu o total das reservas (US$ 215 bilhões – do qual a maior parte é do setor privado) no total da dívida externa de US$ 277 bilhões, o que resultou em US$ 62,2 bilhões. Convertendo este valor em Real (na época a cotação era de 1,75) finalmente chegamos aos R$ 109 bilhões.

Está aí a explicação para os outros dois gráficos que decrescem: o do Tesouro (em azul) e da primeira versão do BC (verde), pois desde 2003 o dólar tem sempre caído, enquanto que as reservas tem sempre aumentado com a chegada de investidores estrangeiros. Ou seja, também os méritos do Governo são muito reduzidos, pois a depreciação do dólar é um fenômeno mundial e a entrada de capitais estrangeiros no país é fruto da melhora nos indicadores econômicos do país, resultante de uma combinação de fatores positivos, entre os quais podemos citar:

1)    a estabilização da economia (cuja política econômica foi toda implementada no Governo anterior);

2)    a  ausência de crises, que propiciou um crescimento do PIB constante e sem sobressaltos (diferente do governo anterior, que além de sucessivas crises internacionais teve que enfrentar uma seca no sul e sudeste que quase levou o país ao “Apagão” no início da década);

3)    os crescentes saldos da balança comercial decorrentes da valorização internacional em mais de 100% dos preços das commodities (principais produtos de exportação brasileiros);

4)    o deslocamento do fluxo de investimento das grandes multinacionais dos países desenvolvidos para os emergentes;

5)    o crescimento e a internacionalização das maiores empresas nacionais, como a Vale e Embraer, por exemplo, que ajudaram a reforçar os cofres do Governo em impostos;

6)    os incentivos do Governo às exportações e ao setor de infra-estrutural.

Ou seja, o Governo Lula só teve méritos efetivos no último item (e olhe lá, pois não fez mais que sua obrigação). Mesmo assim, como decorrência já do processo de desenvolvimento criado com a combinação dos fatores anteriores, pois para desonerar as exportações e investir no setor naval, o Governo contou com os sucessivos recordes de arrecadação resultantes do processo da retomada do crescimento, cujos fundamentos teve uma mínima participação.

Enfim, o problema da dívida externa hoje parece um problema menor, quando comparado a imensa dívida interna. Isto ocorre porque nos últimos anos o Governo concentrou a emissão de novos títulos na dívida interna. Mesmo com o pagamento dos juros e da imensa desvalorização do dólar, a dívida externa continuou aumentando.

De olho nas próximas eleições e com dificuldade em bancar os altos gastos da máquina, o Governo já acena para a emissão de novos títulos também na dívida externa (ver matéria publicada no Estadão), já que seus juros são bem menores que os da dívida interna, ironicamente juros controlados pelo próprio Governo.

A “via crucis” da coleta de dados

Por incrível que pareça, tanto os dados do site do Tesouro Nacional quanto do Banco Central, a série histórica da dívida externa começam sempre a partir do ano 2000. Para recuperar dados confiáveis sobre a fase anterior da dívida tive que recorrer a uma “cartilha” do BC que encontrei no site da USP cujo link pode ser consultado aqui. Neste caso, tive que retirar os dados de forma aproximada, uma vez que os números do gráfico aparecem apenas em anos alternados. Embora esta não seja uma pratica muito recomendável, não me sobrou outra alternativa, pois até então só tinha como dados oficiais referente aos anos anteriores a 2000 a verão do IPEA, a mesma que tornou a dívida externa negativa! Ou seja, não dá para se ter como referência.

Procurando no Google, mas uma vez me deparei com inúmeros sites com informações desatualizadas e conflitantes sobre a dívida externa. Nesta busca, encontrei um site português (Index Mundi) que traz uma outra versão da nossa dívida externa, a qual publiquei no nosso gráfico acima (cor laranja). Vejam a que ponto chegamos: tivemos que recorrer a um site português, pois no Brasil, nenhum veículo de comunicação se presta a oferecer um serviço tão simples como este.

Enfim, temos aqui mais uma prova do descaso do povo brasileiro e da nossa mídia com algo que mexe diretamente com nosso dia-a-dia, pois todos os anos leva bilhões e bilhões de dólares nossos em juros para o exterior.

Diante de tanta desinformação, criei uma seção fixa no blog ( “Gráficos“), onde pretendo atualizar a cada novo boletim do BC, do Tesouro e da Auditoria Cidadã da Dívida os principais gráficos sobre a economia brasileira .

O caminho é longo, mas quem sabe algum dia o povo brasileiro desperte e finalmente resolva ver de perto o valor da fatura do “cartão de crédito” da dívida pública que tem financiado o projeto eleitoreiro do atual Governo.

Mas afinal qual o valor da dívida externa?

O valor correto é US$ 277,205, em agosto de 2009, dos quais US$ 73,102 bilhões são de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país. Era assim que era contabilizada na era FHC e deveria ter continuado no Governo Lula. Ou seja, Lula pegou a dívida externa de FHC  em US$ 220 bilhões (no auge da “Crise Lula”) e aumentou-a para  US$ 277,2 bilhões em seis anos e oito meses.

Fontes:

  • IPEA – O site não permite links secundários (sabe lá por que). Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.
  • Tesouro Nacional
  • Banco Central (versão 1)
  • Banco Central (versões 2 e 3) – O link se refere a janeiro de 2009. Encontrei este link no site da Auditoria Cidadã da Dívida. Procurei no site do BC o link para a planilha mais recente, mas não encontrei. Enviei um email ao BC solicitando informações onde buscar as últimas planilhas, mas nem eles souberam informar. Portanto os dados referentes a agosto 2009 peguei no site do Valor Econômico. Notem, no entanto, que a planilha é baixada diretamente do site do BC. As informações do gráfico constam na aba 49. Para ver a resposta do BC, confira os comentários do artigo 7 desta série.
  • Banco Central (versão 4) – Página 14. Obs.: Finalmente encontramos este arquivo no site do BC, pois na pesquisa do artigo, tais dados foram coletados no site da USP.

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Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

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Lula e a dívida pública (PARTE 7)

outubro 10, 2009 39 comentários

Divergências sobre a Dívida Interna

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Pretendia neste post me aprofundar um pouco mais nas contradições dos números oficiais sobre a dívida externa. No entanto, tive que mudar novamente a programação, pois encontrei no site do Banco Central uma afirmação que reforça uma suspeita que coloquei em discussão no quinto post desta série.

Na ocasião, questionei o fato do relatório oficial do Tesouro Nacional não contabilizar nos três últimos anos no total da dívida interna os títulos em poder do Banco Central (uma bagatela de R$ 494 bilhões em dezembro de 2008!). Com um valor tão expressivo, relutei em acreditar que o Governo teria tido a cara-de-pau de ocultá-lo. Mas aí lembrei da cara-de-pau do Presidente Lula mentindo descaradamente sobre o suposto “pagamento da dívida externa” e então me senti encorajado a pelo menos colocar a questão em discussão, solicitando a ajuda de algum internauta economista que nos ajudasse a esclarecer a dúvida a aparente manobra contábil.

Mas eis que ao buscar dados sobre a dívida externa no site do Banco Central, me deparei com a seguinte afirmação perdida em meio a dezenas de páginas de um relatório (mais precisamente na página 78, pode conferir aqui), onde o BC afirma:

“Os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional totalizaram R$1.759,1 bilhões em dezembro de 2008, dos quais R$494,3 bilhões em poder do Banco Central.”

Apesar de não ser economista, concluo, portanto, que os títulos em poder do BC também fazem parte do Tesouro. Neste caso, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa.

Quem quiser conferir diretamente o relatório do Tesouro, acesse a planilha de dezembro de 2008 , clique na aba “2.1”. Por ser muito grande a planilha, recortei apenas os dados referentes ao mês referência (dezembro), conforme pode ser observado na figura abaixo:

relatorio

Observe que a soma entre os R$ 494,31 bilhões em títulos “em poder do BC” não computados no total e o valor da dívida interna do topo de página, no valor de R$ 1.264,82 bilhões, dá precisamente R$ 1759,13 bilhões , o mesmo valor citado no relatório do Banco Central e que confirma a nossa suspeita.

Agora compare o recorte do “novo formato de relatório” acima com o formato antigo que vigorou até 2006. Os dados abaixo são do final do Governo FHC.
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Perceba que não só o total da dívida interna está no final da página (como deve ser qualquer relatório decente) como o total dos títulos em poder do Banco Central devidamente contabilizados.

Mudou por que?

De acordo com reportagem publicada no G1 e no Valor Online, no início de 2007, o objetivo do Governo com a mudança do relatório era “aumentar a transparência sobre a gestão do endividamento público”.

Além de mudar o formato, o relatório mudou também a metodologia, pois passou a computar também uma parcela da dívida externa que o Governo diz que quitou mas que continua lá (sobre isto nos aprofundaremos em um post específico). Porém, em nenhum momento a reportagem cita a ausência dos títulos em poder do Banco Central no total da dívida interna. E olha que não era nenhuma quantia irrisória não. Já em 2007, este valor já totalizava R$ 297 bilhões!

Qualquer que seja a explicação do Governo, o que se poderia esperar da imprensa era pelo menos um parágrafo sobre esta quantia tão expressiva que aparece no relatório sem ser contabilizada no total. Se não é para contabilizar, então esta quantia deveria aparecer em outro lugar, mas não na totalização final da dívida, como é atualmente. Portanto, se o objetivo do Governo com a mudança do relatório foi realmente “tornar mais transparente” o relatório, pode ter funcionado para os economistas. Para mim, pelo menos, ficou mais confusa.

Mais surpresas

No post anterior publiquei uma tabela com diferentes versões sobre a dívida interna de acordo com os relatórios do Tesouro Nacional, do IPEA e da Auditoria Cidadã da Dívida.  (Para conferir as fontes, clique nos links). Eis que encontrei mais duas versões! Pior: duas versões de uma mesma instituição, o Banco Central!  Pior: duas versões da dívida muito maiores que as apresentadas pelo Governo à imprensa!

Ou seja, agora temos cinco versões da dívida interna: quatro de órgãos do Governo e uma de uma ONG, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

divida_interna_agosto_2009

Os links das fontes estão disponíveis no final do artigo.

Se a diferença de R$ 161 bilhões no ano de 2007 entre as versões do IPEA e do Tesouro (citada no post anterior) já era de pasmar, agora temos uma diferença de R$ 500 bilhões entre uma das duas versões da dívida segundo o BC e a versão oficial do Tesouro divulgada para a imprensa. (Para ver os relatórios do BC, clique aqui)

Observe no gráfico que a série histórica do IPEA (verde) dá um grande salto a partir de 2007, justamente o ano em que a versão do “novo relatório” do Tesouro exclui do total da dívida os títulos em poder do BC. Como a série histórica do IPEA não mostra a discriminação dos itens da dívida, não dá para afirmar com certeza de que tal salto seria decorrente dos títulos em poder do BC (até porque o salto é menor do que os altos valores dos títulos supostamente ignorados). Mas, como os dados já divergem nos meses anteriores, então a dúvida fica reforçada.

Outra coisa que chama a atenção é segunda versão da dívida do BC (gráfico roxo). Segundo ela, a dívida deixada por FHC seria de R$ 848 bilhões (e obviamente a dívida atual do no Governo Lula já teria ultrapassado a casa dos R$ 1,9 trilhão). De fato, lembro bem desse número, pois acompanhava a economia nesta época e serviu para sepultar a minha credibilidade no PSDB e depositar minhas esperanças no PT. No entanto, já faz algum tempo que não encontrava dados com este número na web. As diferentes versões da dívida que encontro aparecem sempre oscilando entre R$ 623 bilhões e R$ 650 bilhões. Então pensei: devo ter me enganado ou talvez confundido a totalização da dívida interna com a dívida bruta, que inclui a dívida externa.

Mas não estava enganado. Finalmente encontrei o relatório que traz este número no BC. Daí também surge o percentual mágico de 74% de endividamento do Brasil no final do Governo FHC que alguns petistas hoje sempre citam para justificar o suposto endividamento atual de 44%, tomado como base na menor versão da dívida, obviamente.

Mais uma “mudança metodológica”

Nas duas planilhas do BC que apresentam as duas versões da dívida pública não existe nenhuma explicação sobre o porquê da existência das duas tabelas (ou das duas metodologias). No entanto, os títulos das tabelas nos ajudam a entender mais esta variação da contabilidade do Governo atual. Na versão 1, o título da tabela é “Dívida líquida e bruta do governo geral1/ (R$ milhões) – Metodologia utilizada até 2007”.

O número 1 que aparece ao lado da palavra “geral” nos remete a seguinte legenda em letras microscópicas no final da tabela:

‘1/ Inclui as dívidas do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais com os demais agentes econômicos, inclusive com o Bacen.

A mesma legenda na tabela com a nova metodologia adotada a partir de 2008 diz o seguinte:

1/ O Governo Geral abrange Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Exclui Banco Central e empresas estatais.

Ou seja, na nova metodologia adotada pelo BC, a partir de 2008, estão excluídos os títulos em poder do Banco Central (os mesmos títulos excluídos do relatório do Tesouro a partir de 2007) e as dívidas das empresas estatais.

Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que os títulos em poder do BC foram retirados do cálculo da dívida?

Pesquisando sobre o assunto, encontrei entre os milhões de pdfs do site do BC a seguinte afirmação na página 15 do Manual de Estatísticas Fiscais (veja aqui):

Dívida mobiliária do Banco Central – Dívida pública interna do Banco Central do Brasil constituída pelos títulos públicos de sua emissão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), colocados e resgatados em moeda nacional. Em 2006, foram resgatados os últimos títulos de emissão do Banco Central, tendo deixado de existir, desde então, dívida mobiliária emitida pela Autoridade Monetária.”

De fato, os títulos do BC chegaram a ser zerados em 2006, conforme pode ser verificado nos relatórios disponíveis no site do Tesouro. Mas como alegria de pobre dura pouco, já no ano seguinte, no novo formato e metodologia do relatório, um novo montante em poder do BC volta a aparecer no relatório, apesar de não ser computado no total da dívida oficial divulgada pelo Tesouro.

Note que nas duas mudanças metodológicas da contabilidade da dívida pública promovidas no Governo Lula no curto espaço de um ano, as novas versões apresentam valores finais bastante inferiores e que a versão apresentada para imprensa é justamente a menor das cinco versões.

Caso não tivesse sido mudada a metodologia do BC em 2008, a dívida bruta do governo em agosto de 2009 já ultrapassaria a casa dos R$ 2 trilhões (mais precisamente R$ 2,022 trilhão), conforme pode ser constado aqui.

Enfim, se o objetivo do Governo com as mudanças nos relatórios era realmente torná-los mais “transparentes”, certamente o objetivo não foi alcançado (pelo menos para  o cidadão comum).

Fontes:

  • IPEA – O site não permite links secundários (sabe lá por que). Para acessar então a planilha da série histórica da dívida externa, clique na aba “Macroeconomico”, em seguida em “Índices Analíticos” e finalmente em “Dívida líquida do setor público”.
  • Tesouro Nacional
  • Banco Central
  • Auditoria Cidadã da Dívida

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Lula e a dívida pública (PARTE 3)

setembro 12, 2009 29 comentários

Da insinuação à mentira em cadeia nacional

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No post anterior, falamos das insinuações do Governo Lula sobre o suposto pagamento da dívida externa com as reservas cambiais. No último domingo, véspera do 7 de setembro, o Presidente da República foi além das insinuações e afirmou com todas as letras: “Não só pagamos a dívida externa, como acumulamos reservas de 215 bilhões de dólares”.

Bom, o Governo deve ter feito uma mágica para pagar a dívida externa em segredo, pois, dois meses antes, o próprio Governo divulgou mais um aumento da dívida externa que chegou em julho de 2009 ao recorde de US$ 267,482 bilhões – contando com os US$ 71,585 bilhões de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país (ver matéria no Valor Econômico).

Vale salientar que hoje a dívida já deve ter sido acrescida de mais alguns bilhões, pois ainda nesta semana o Governo conseguiu mais € 4.3 bilhõe em empréstimos a bancos europeus (Fonte: Blog do Álvaro Dias )

A apoteose da ignorância

O fato mostra como o presidente aposta na ignorância do povo. Certamente hoje milhões de brasileiros menos esclarecidos devem estar orgulhosos do país que conseguiu pagar a famosa “dívida impagável”. Afinal, quem vai duvidar de uma afirmação tão incisiva em cadeia nacional proferida por um Presidente da República?

Caberia a imprensa apontar tal absurdo, mas já estamos no fim de semana e até agora nenhum único comentário, nem uma simples alusão, mesmo entre os comentaristas econômicos. Nem mesmo o Observatório da Imprensa, normalmente tão atento aos deslizes do jornalismo tupiniquim, citou o fato.  Conclusão: o brasileiro não dá a menor importância para a dívida pública! (e Lula se aproveita disso)

Já vi este filme!

É com esta percepção, que o Governo continua na trajetória ascendente de endividamento, perpetuando o ciclo vicioso que compromete mais da metade da nossa receita com pagamento de juros e amortizações de dívidas. Da mesma forma que ocorreu nas eleições de 2006, quando as dívidas externa e interna explodiram (coincidentemente após as eleições de 2006), em 2010 a história segue na mesma direção.

Em 2005 e 2007 a dívida interna foi aumentada em 40%, enquanto que a dívida externa aumentou quase 20% no mesmo período.  (ver gráficos da segunda parte deste artigo).

Ao que tudo indica, teremos mais alguns bilhões de acréscimo nas nossas dívidas nos próximos anos. Na semana passada, o Governo anunciou a proposta de Orçamento para 2010 que prevê aumentos substanciais em todos os setores, especialmente para o PAC, que deverá receber em um só ano o equivalente a tudo o que foi investido em quase três anos de programa! Com isso, o Governo Lula tenta “desempacar” o PAC que, segundo o portal Contas Abertas, em quase três anos investiu apenas 7% do que foi prometido.

O festejado “Minha Casa, Minha Vida” também segue na mesma linha. Lançado com estardalhaço típico do Governo Lula com o objetivo de construir 1 milhão de casas, o programa que estava devagar quase parando até então, será intensificado em 2010 com recursos da ordem de $10 bilhões. Claro que este orçamento é irrisório diante do objetivo de 1 milhão de casas prometidos, mas o Governo pretende aprovar “mais de 700 mil projetos” este ano. Que fique bem claro que se trata de “aprovações”, não construções. Estas, claro, serão repassadas para o próximo governo.

O Bolsa-Família, principal cabo eleitoral do Governo, terá também um aumento no numero de pessoas atendidas, passando dos atuais 11 milhões para 12,7 milhões.  Isto sem falar no já expressivo reajuste acima da inflação em 2009, em plena crise mundial.

Para evitar qualquer obstáculo em seu projeto eleitoral, o presidente vetou 19 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre os quais os que limitavam as despesas com publicidade e com viagens (fonte: Globo.com)

Curiosamente, um dos poucos orçamentos que não aumentaram no próximo ano é da publicidade. Olhando os gráficos da evolução dos gastos nesta área, no entanto, percebemos o porquê da “surpresa”. Na verdade, os gastos já foram aumentados significativamente desde o início do Governo Lula, conforme mostra o gráfico abaixo.

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Em outro gráfico, também publicado na Folha de São Paulo, fica evidente a preocupação do Governo com a própria imagem. Embora os recursos aqui sejam empregados teoricamente na “democratização” das informações do Governo, na prática, funcionam também como publicidade oficial.

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A mobilização do Governo em torno do seu projeto eleitoral se reflete também nos gastos na estrutura da Presidência. Hoje Lula tem o dobro de funcionários do presidente norte-americano. O número, que já era alto desde o Governo FHC, aumentou mais 57% na era Lula, chegando a incríveis 3.431 funcionários. (Ver matéria publicada no Estadão)

O gráfico abaixo mostra a evolução dos gastos da Presidência, que em 2009 chegaram a ultrapassar os orçamentos da Câmara de Deputados e do Senado. E olha que nosso Senado é o mais caro do mundo. Segundo a ONG Transparência Brasil, um senador brasileiro custa o dobro de um norte-americano.

Fonte: STN - Ministério da Fazenda

Fonte: STN - Ministério da Fazenda

Os gastos com o cartão corporativo (motivo de vários escândalos nos últimos anos) também refletem o descontrole do Governo com os recursos públicos.

Fonte: Transparência Brasil

Fonte: Transparência Brasil

Para fazer frente a tais gastos (que incluem outros generosos aumentos de salários do funcionalismo, uma importante militância na hora do voto), a matemática do Governo conta com o aumento recorde da arrecadação de 15,5% (11% de aumento real + 4,5% de inflação).  Também aqui, quase nenhum questionamento da imprensa, pois, como pode a arrecadação aumentar 15% em um ano em que a previsão de crescimento do PIB é de 4,5%?

Certamente a conta não vai fechar e a diferença mais uma vez será incorporada a astronômica dívida interna (o imenso cartão de crédito do Governo), que deverá atingir a casa de R$ 1,6 trilhão em 2010 (isso na visão mais otimista, considerando a média de evolução dos últimos anos e sem considerar o ano eleitoral). Para isto contribui a redução do superávit primário (percentual do orçamento reservado para o pagamento de juros da dívida) que passou a ser deficitário desde junho deste ano, algo inédito tanto nos governos Lula, quanto no governo FHC. Ou seja, já não está dando para pagar nem mesmo os juros do “cartão de crédito” da dívida.

Herança maldita

Além da dívida pública astronômica, o Governo Lula vai empurrar para o próximo presidente a “bomba” do aumento dos aposentados, que deverá onerar os cofres públicos em mais de 50 bilhões. Como se não bastasse, o novo presidente vai herdar o compromisso de aumentos escalonados concedidos ao funcionalismo público em plena crise, o qual deverá onerar os cofres públicos em mais de 10 bilhões a cada ano, chegando a R$ 16 bilhões em 2014. Isto sem falar nos US$ 20 bilhões que serão investidos na compra dos aviões e porta-aviões que estão sendo negociados com a França e com os bilhões de investimentos que serão necessários para tocar os projetos do Pré-sal.

Emprestando o que não temos

Mais difícil de digerir tamanha irresponsabilidade com o uso dos recursos públicos, o Governo ainda consegue tirar do já deficitário orçamento alguns bilhões para emprestar aos nossos problemáticos vizinhos. Depois de levar calotes da Bolívia, do Equador e do Paraguai, o Presidente Lula já fechou acordos para emprestar alguns bilhões para a Argentina, para o FMI e até para Hugo Chaves.  Com isso, o presidente aumenta seu prestígio internacional. A conta, claro, vai para os próximos governos. Ou seja, para os nossos filhos e netos.

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Lula e a dívida pública (PARTE 2)

setembro 5, 2009 16 comentários

O novo credor internacional

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Logo após o “pagamento” da dívida com o FMI o Governo Lula anunciou um novo fato histórico: o Brasil tinha reservas superiores à dívida externa, tornado-se um novo credor internacional. A notícia divulgada de forma sensacionalista por alguns meios de comunicação ganhou ainda mais força na Internet. Os defensores incondicionais de Lula invadiram as seções de comentários dos grandes portais e blogs exaltando o governo que tinha “liquidado a dívida externa”. Nos eternos comícios de Lula o já famoso “nunca na história deste país” era usado e abusado para alfinetar a oposição que nada havia feito em oito anos de governo, a não ser endividar o país.

Abaixo um dos gráficos publicados nos jornais “com dados do Banco Central”, que “provavam” que a dívida externa havia sido paga.

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Fonte: Gazeta do Povo

O outro lado da história

Como no episódio da quitação da dívida com o FMI (assunto do primeiro post desta série), a visão geral do processo só vem com o tempo e aí então percebemos que a “boa notícia” era, na verdade, mais um factóide de cunho eleitoreiro. Da mesma forma que o Governo trocou uma dívida barata como a do FMI, com juros de 4% ao ano, por outras com juros bem maiores (entre 8 e 12.75%), no suposto “pagamento” da dívida externa ocorreu algo parecido.

Primeiro é preciso deixar bem claro que a dívida externa continua intacta. Não só não foi paga, como ficou ainda maior mesmo depois do pagamento antecipado da pequena parte da dívida do FMI de 15,5 bilhões, conforme mostra o gráfico abaixo.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Como todos podem ver, os dois gráficos apresentados acima são contraditórios. O primeiro trata-se de uma manipulação de dados, supondo que a dívida teria sido paga com as reservas internacionais, o que não ocorreu (nem poderia, conforme veremos em um post específico sobre as reservas).

Hoje a divida externa cresce em um ritmo inferior ao da dívida interna porque perdeu atrativo já que os “investidores” mudaram o foco para os títulos da dívida interna brasileira, cujos juros são bem mais expressivos (além de contar com incentivos do Governo como a isenção de impostos, por exemplo). Como resultado deste processo, a dívida interna subiu de R$ 623 bilhões no final do governo FHC para R$ 1,4 trilhão em agosto de 2009 (R$ 1,9 trilhão quando considerados os títulos em poder do BC e as dívidas das estatais).

Obs.: um ano depois da publicação deste post, a dívida interna (segundo a nova metodologia adotada a partir de 2007) pulou de R$ 1.400 trilhão para R$ 1.524 trilhão, enquanto que a dívida bruta, contabilizada com a metodologia anterior (a mesma de FHC) já ultrapassaria a casa dos R$ 2,3 trilhão!

Um péssimo negócio

Para quem não sabe, as definições clássicas das dívidas externa e interna diziam que a primeira era cobrada em Dólares por credores estrangeiros, enquanto que a segunda era cobrada em Reais por credores nacionais. Isto foi verdade em algum momento da nossa história. Hoje, no entanto, a “sofisticação” do mercado financeiro tornou as dívidas muito parecidas, de forma que agora existem credores estrangeiros da dívida interna e títulos da dívida externa sendo vendidos em Reais.

Em outras palavras, o que houve de fato foi uma migração do capital especulativo da dívida externa para a dívida interna, só que com um custo bem mais alto para o Brasil. Um pequeno exemplo citado pela Auditoria Cidadã da Dívida Externa ilustra bem a afirmação:

“Em 2007, o Real se valorizou 20% frente ao dólar. Portanto, o investidor estrangeiro que no início de 2007 trouxe dólares para aplicar na dívida interna brasileira ganhou, durante o ano, 13% em média de juros, e mais 20% quando converteu seus ganhos em dólar. Portanto, em 2007, os estrangeiros ganharam uma taxa real de juros (em dólar) de mais de 30% ao ano!”

Para agravar ainda mais o quadro caótico da evasão de divisas, é preciso deixar bem claro que parte das reservas cambiais brasileiras em dólares é aplicada em títulos do governo americano que paga juros cada vez menores. Com a queda do valor do Dólar em todo mundo, na prática, os juros dos títulos da dívida americana tornaram-se negativos para o Brasil. Em outras palavras, o Brasil paga para emprestar dinheiro aos EUA, mesmo com 30% do que o Governo brasileiro arrecada comprometido com juros e amortizações da dívida. Dá prejuízo, mas na ótica do presidente Lula é “chique” emprestar dinheiro. Talvez aí esteja a explicação por Lula ter sido apontado por Obama como “o cara”. Afinal, quem em sã consciência emprestaria dinheiro com tão expressiva parte de suas receitas comprometidas com dívidas?

Os “méritos” do Governo no acúmulo de reservas cambiais

Depois da sequencia de crises internacionais que comprometeram o segundo governo FHC e da “Crise Lula” que fez o Dólar bater a casa dos US$ 4 às vésperas da eleição de 2002, a economia brasileira pôde finalmente gozar de um longo período de estabilidade e crescimento contínuo da economia mundial a partir de 2003. Em cinco anos as reservas cambiais brasileiras (saldo de Dólares que entram no país) pularam de US$ 30 bilhões, no final do Governo FHC, para 178 bilhões em 2007 chegando ao recorde de 235 bilhões no final de 2009.

Estes números, no entanto, inflacionam os méritos do Governo, uma vez que sua contribuição para este crescimento é mais maléfica do que benéfica. Vejamos:

O gráfico abaixo, publicado pela Auditoria Cidadã da Dívida, mostra o fluxo de dólares que entraram no país, responsável pelo acúmulo recorde de reservas cambiais das quais tanto se orgulha o Governo Lula.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

O gráfico nos mostra que tanto o saldo comercial quanto a valorização da bolsa de valores são méritos exclusivos do setor privado. Ao Governo coube o imenso fluxo de empréstimos de dólares com a venda de títulos da dívida pública brasileira. Como resultado deste processo, a dívida externa que tinha baixado para menos de U$ 200 bilhões com o pagamento “antecipado” da dívida do FMI aumentou para US$ 243 bilhões já em 2007, enquanto que a dívida interna aumentou 40%, chegando a R$ 1,38 trilhões na mesma época. (R$ 1,524 trilhão em agosto de 2010)

Explicando a “mágica” das reservas cambiais recorde:

  • US$ 40 bilhões entraram no Brasil como resultado do saldo positivo da balança comercial (diferença entre exportações e importações) impulsionado pela valorização no mercado internacional dos principais produtos de exportação do Brasil (comodities).
  • US$ 28 bilhões entraram no Brasil em investimentos na Bolsa de Valores, impulsionados principalmente pela valorização das ações de grandes empresas nacionais que se fundiram e ganharam mercado internacional, além das mega empresas Vale (que chegou ao posto de 2º maior mineradora do mundo) e Petrobrás que teve suas ações ainda mais valorizadas com a descoberta do Pré-sal e a alta do preço do barril de petróleo.
  • US$ 80 bilhões entraram no Brasil através da compra de títulos das dívidas interna e externa (leia-se empréstimos do Governo ao mercado financeiro).

Somando-se, portanto, o total de US$ 148 bilhões resultante da soma dos três fatores acima citados com os US$ 30 bilhões de reservas deixados pelo Governo FHC chegamos aos comemorados US$ 178 bilhões de reservas em dezembro de 2007, um dos maiores “trunfos” do Governo Lula, um dos maiores “diferenciais” em relação ao seu antecessor FHC.

Bom, se o governo já tinha o dinheiro para pagar a dívida externa, faltava apenas tirar o dinheiro da “poupança” e repassar aos gringos. Até hoje, no entanto, isso não foi feito e nem será nem neste nem no próximo Governo. Sobre este assunto, vamos falar um pouco mais no próximo fim de semana.
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Fontes:

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Lula e a “Mídia Golpista” (PARTE 4)

setembro 1, 2009 16 comentários

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No dia 23 de agosto publiquei o terceiro artigo da série Lula e a “Mídia Golpista”, onde enumerei alguns indícios de que o Brasil estaria entrando no perigoso caminho trilhado pela Venezuela, onde a liberdade de expressão tem sido cerceada por um governo que a cada dia assume um caráter mais autoritário. Citei o caso da censura ao Estadão no caso Sarney (que continua a exatos 33 dias) e algumas ameaças do legislativo no caso do projeto de lei de Maluf que castra poderes do Ministério Público ao investigar políticos, além da nova lei de imprensa em tramitação no Congresso.

Alguns acharam a preocupação exagerada, mas eis que na semana seguinte um novo caso ocorre com o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor que teve um de seus comentários retirados do site da CBN por ordem da Justiça. Aliás, esta não foi a primeira vez que o jornalista foi censurado pelo PT (ver matéria publicada pelo Observatório da Imprensa, em 2006 – ver aqui)

Sou ouvinte assíduo do Jabor, mas, coincidentemente, não o ouvi neste dia. Mais estranho ainda é o fato do jornalista não tocar no assunto nos comentários seguintes. Observei também que seus comentários têm sido menos contundentes do que de costume, fugindo até mesmo do tema “política” com uma certa frequencia. Fiquei surpreso hoje (só hoje) de ver no blog Compartilhando mais esta afronta a nossa democracia. Estaria o jornalista já se autocensurando, como querem os governos totalitários?

Abaixo publicamos trechos do artigo de Dora Kramer no Estadão de domingo, além do comentário censurado de Jabor.

TSE retira comentário de Arnaldo Jabor do site da CBN

Por Dora Kramer

“A decisão do TSE que determinou a retirada do comentário de Arnaldo Jabor do site da CBN, a pedido do presidente ‘Lula’. Até pode ter amparo na legislação eleitoral, mas fere o preceito constitucional da liberdade de imprensa e de expressão, configurando-se, portanto, um ato de censura.”

Em outro trecho:

“Jabor faz parte de uma lista de profissionais tidos pelo Presidente Lula como desafetos e, por isso, passíveis de retaliação à medida que se apresentem as oportunidades!”

A VERDADE ESTÁ NA CARA, MAS NÃO SE IMPÕE

Por Arnaldo Jabor

O que foi que nos aconteceu? No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor,’explicáveis’ demais.

Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas. Tudo já aconteceu e nada acontece.

Os culpados estão catalogados, fichados , e nada rola. A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe.

Isto é uma situação inédita na História brasileira !!!!!!!

Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada !!!!!!!!

Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no poder 20 anos !!!!

Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas o governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!!

Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas ações.. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar. O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem vergonha do que faz !!!!!

Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir poder. Este governo é psicopata!!! Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas.

A verdade se encolhe, humilhada, num canto. E o pior é que o Lula, amparado em sua imagem de ‘povo’, consegue transformar a Razão em vilã, as provas contra ele em acusações ‘falsas’, sua condição de cúmplice e Comandante em ‘vítima’!!!!!

E a população ignorante engole tudo. Como é possível isso? Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na Fortaleza da lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os indiciados – nos comunica o STF.

Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os crimes e regulamenta a própria desmoralização.

Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desse governo. Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito…

Está havendo uma desmoralização do pensamento. Deprimo-me: Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?’..

A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios.

A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio, tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo. A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais aos fatos! !!!!

Pior: que os fatos não são nada – só valem as versões, as manipulações.

No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística, grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política. Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI dos Correios e o parecer do procurador-geral da república. São verdades cristalinas, com sol a Pino. E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de ‘gafe’.

Lulo-Petistas clamam: ‘Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio pode ser tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT? Como ousaram ser honestos?’ Sempre que a verdade eclode, reagem.

Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista’. Quando apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?),a família Sarney reagiu ofendida com a falta de ‘finesse’ do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando… Mas agora… é diferente. As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte.

Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de palavras de ordem, de preconceitos ideológicos, movidos a dualismos e oposições, como tendem a fazer o Populismo e o simplismo.

Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres, dividindo o país em ‘a favor’ do povo e ‘contra’, recauchutando significados que não dão mais conta da circularidade do mundo atual..

Teremos o ‘sim’ e o ‘não’, teremos a depressão da razão de um lado e a psicopatia política de outro, teremos a volta da oposição Mundo x Brasil, nacional x internacional e um voluntarismo que legitima o governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.

Alguns otimistas dizem: ‘Não… este maremoto de mentiras nos dará uma fome de Verdades’!

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