Início > Dívida Pública > Lula e a dívida pública (PARTE 5)

Lula e a dívida pública (PARTE 5)

setembro 26, 2009

Uma guerra de números

charge_divida_publica

No terceiro artigo desta série citamos um dos mais lamentáveis exemplos do descaso do povo brasileiro com as contas do Estado, quando chegamos ao cúmulo do absurdo do Presidente da República em um pronunciamento oficial mentir descaradamente ao afirmar ter pagado a dívida externa, contrariando até mesmo sua própria equipe econômica, que havia divulgado mais um recorde da dívida externa, dois meses antes.

A desinformação sobre este assunto, infelizmente, não é “privilégio” da população. A própria imprensa parece ignorar o assunto, se limitando a divulgar pequenas notas desconexas sobre os relatórios divulgados de forma manipulada pela equipe econômica.

Se hoje alguém pesquisar no Google, por exemplo, a frase “gráfico sobre a evolução da dívida publica”, vai encontrar uma série de links com informações desatualizadas, a maioria referente era FHC. O primeiro link que traz alguma informação um pouco mais atualizada, modéstia à parte, é o nosso blog, já lá pelo final da primeira página.

Um país que tem metade de suas receitas comprometidas com o pagamento de juros e rolagens de dívida, o mínimo que se esperava dos meios de comunicação era um acompanhamento ostensivo de tais números, oferecendo à população gráficos atualizados sobre a evolução das dívidas externa e interna.

Procurei nos principais portais do país algum link específico sobre a dívida pública e não encontrei absolutamente nada, nem mesmo entre os portais especializados em economia, como o Valor Econômico, por exemplo. Nas buscas internas de cada site, apenas notícias esporádicas reproduzindo os boletins divulgados pela equipe econômica e só.

Divergências e mais divergências

A omissão da imprensa se mostra ainda mais grave pela demanda existente na Internet sobre o assunto. No Yahoo Respostas, por exemplo, existem várias perguntas sobre as dívidas interna e externa, as quais trazem respostas as mais divergentes possíveis, o que alimenta ainda mais os boatos sobre o “pagamento da dívida externa”.

Mas o que mais impressiona nisso tudo são divergências de números até mesmo entre especialistas. Os dados divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida (ONG que desde o início da década acompanha os números da dívida) de um modo geral são um pouco maiores que os números oficiais divulgados pela imprensa. Segundo a ONG, a dívida interna brasileira teria chegado a incríveis R$ 1,6 trilhão em janeiro de 2009, número bem superior aos R$ 1,264 trilhão, divulgados pelo Governo na mesma época.

Vejam bem, estamos falando de uma ONG que atualmente fornece dados para a recentemente instalada CPI da Dívida. Não se trata de nenhum blogueiro ou curioso qualquer. É uma entidade que reúne uma equipe de especialistas, que recebe apoio de entidades de grande reputação, como a CNBB, por exemplo, e que mostra dados que divergem dos dados oficiais do Governo. No mínimo, a imprensa deveria repercutir estas divergências.

Mais assustadores ainda que os números divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida são os dados divulgados pelo economista Ricardo Bergamini. Para quem não o conhece, Bergamini tem extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, um MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ e é membro da área internacional do Lloyds Bank. Ou seja, não é qualquer um. Segundo seus cálculos, a dívida interna brasileira seria de R$ 1,75 TRILHÃO em março de 2009 (ver artigo aqui).

Tentando explicar o inexplicável

Em meio a tanta divergência, decidi eu mesmo checar diretamente os números da dívida nos relatórios oficiais do Governo, disponíveis no site do Tesouro Nacional (quanta pretensão, não? rsrsrsrrs)

Minha primeira surpresa foi constatar a disponibilidade apenas dos relatórios dos últimos oito anos, como pode ser visto aqui. Outra decepção foi constatar a falta de padronização na divulgação dos dados, os quais variam pelo menos a cada três anos, infelizmente para pior. Além de alterações nas estruturas das tabelas, os relatórios apresentam nomenclaturas diferenciadas, alteram a hierarquia das informações e até mesmo os formatos dos arquivos.

Ou seja, só mesmo especialistas para entender. Como não sou economista, vou ficar apenas nas minhas impressões. O que posso afirmar é que parece haver uma intenção do Governo em confundir os dados da dívida externa com os dados da dívida interna. Aliás, o termo “dívida externa” no site do Tesouro Nacional é cada vez mais raro. Ele é identificado apenas por siglas, entre as quais DPFe  (Dívida Pública Federal Externa) e DET (Dívida Externa Total).

Ao analisar os relatórios até 2006 notamos que estes se referem especificamente à dívida interna. Os dados conclusivos são apresentados logo na primeira tabela de forma clara e objetiva, conforme mostra a figura abaixo (referente ao mês de dezembro de 2001).

dividaInterna_dez2001A partir de 2007, no entanto, os dados referentes às dívidas interna e externa passaram a ser divulgados em um único relatório, agora intitulado “Dívida Pública Federal”. Talvez aí esteja a “explicação” para a afirmação categórica do Presidente Lula quanto ao pagamento da dívida externa. Afinal, ela parece ter mudado de nome. Agora é apenas uma parte da “Dívida Pública Federal”, cuja maior parte cabe a dívida interna.

Compare agora o relatório anterior com a tabela que resume a Divida Pública Federal de 2008 (clique na imagem para ampliá-la).

tabela2008

Note que a totalização agora é feita no topo (fato incomum em contabilidade). Abaixo, é feito o detalhamento dos títulos das dívidas interna e externa, cuja soma leva ao total da dívida.

Na mesma tabela, um pouco mais abaixo (como se fosse a continuação do detalhamento),  aparecem os dados referentes ao “DPMFi EM PODER DO BANCO CENTRAL” (títulos em poder do Banco Central), valores que em 2008 somavam R$ 494 bilhões. É importante observar que embora estes dados façam parte da mesma tabela, o enorme valor não está incluído na totalização apresentada no topo da tabela.

Talvez aí esteja a chave (ou uma das chaves) para a compreensão das divergências apontadas acima. Reconheço minhas limitações nesta área, mas jogo a discussão para os especialistas que porventura venham ler este humilde artigo.

Um fardo pesado demais para ser ignorado

Com tanta confusão de números, a impressão que os relatórios atuais divulgados pelo Governo são feitos mais para confundir do que para explicar. Quaisquer que sejam os números verdadeiros, no entanto, a dívida pública brasileira é cara demais para ser tratada como um mero indicador financeiro.

Segundo dados da CPI da Dívida, apenas nos governos dos dois últimos presidentes, a dívida interna brasileira aumentou 28 vezes, apesar de 1995 a 2008 o governo federal ter gasto R$ 906,6 bilhões com juros e R$ 879 bilhões com amortizações das dívidas interna e externa públicas. E olha que nesses extraordinários montantes não estão incluídos quase R$ 4 trilhões de rolagem da dívida através da emissão de títulos públicos.

Dados estarrecedores como estes, no entanto, não encontram na mídia o espaço que deveriam. Aliás, muito pouco ou quase nada se fala sobre esta CPI que deveria ser a mais importante já realizada no país. Em um mundo onde a informação e a exigência pela transparência com os gastos públicos são cada vez maiores, o Brasil, infelizmente, parece estar na contramão deste processo, contando com a indiferença da população e da imprensa.

————————————————————-
Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.

Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.

Para ver o sétimo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o oitavo artigo desta série, clique aqui.

Para ver o nono artigo desta série, clique aqui.

Para ver o décimo artigo desta série, clique aqui.

Anúncios
  1. Beatriz Ferreira
    setembro 26, 2009 às 2:58 pm

    Excelente o artigo e para enfatizar muito bem respaldado de informações e argumentos que justificam a verdadeira situação do nosso pais!!!

  2. Gerson
    setembro 26, 2009 às 3:32 pm

    A questão da dívida pública é muito vinculada a área da economia politica.
    Para um bom observador, o crescente aumento da influências dos partidos políticos de esquerda como o
    PT e seus aliados, PC do B, PSB e etc. explica o descaso com o contrôle e a administração da dívida
    pública pois alguns desses partidos declaram abertamente que a dívida pública deve ser paga seguindo critérios
    unilaterais, (o estado resolve como e quando pagar), tratando as pessoas que disponibilizam suas poupanças para
    financiar os gastos do governo como detentores de recursos que devem ser colocados a disponibilidade do governo, se possível,
    a custo “ZERO.” Alguns desses partidos defendem até o “CALOTE DA DÍVIDA PÚBLICA.”

    Esse tipo de pensamento é totalmente alienado e impraticável, pois, segundo a própria ciência econômica, INVESTIMENTO É IGUAL A POUPANÇA. Dessa forma, quem disponibiliza suas poupanças para o governo não pode ser considerado um submisso desse governo e sim um parceiro que deve ser respeitado e portanto, ver os seus recursos sendo aplicados de forma racional e com garantia de retorno do principal acrescido de rendimentos que, após descontados os impostos devidos, no mínimo, cubra a inflação do período e mais um rendimento real.

    Um bom obervador pode perceber que partidos como o PT, PC do B, PSB e outros correlatos são constituídos, na sua maioria por pessoas que tem como profissão, Funcionário público de carreira ou ocupam cargos públicos temporários que se tornam quase que permanentes, devido a atuação política dessas pessoas. Assim sendo, é esperado que exista uma tendência ao aumento do número de funcionários públicos e para a elevação do salário e dos privilégios desses funcionários, principalmente entre aqueles cargos que são conhecidos como carreira de estado e os que tem poder de decidir dado pelo próprio poder discricionário (Ver direito administrativo).

    Esse tipo de governo, para se manter no poder, necessita também de recursos econômicos para financiamento de suas campanhas políticas, pois vivemos em uma democracia, e portanto as companhas eleitorais requerem vastos recursos, que são muitas vezes fornecidos pelos grandes empresários do setor privado. É claro que esses empresários querem o seu dinheiro de volta que certamente retornará em forma de subsídios e altos lucros, por participação em licitações públicas de obras de forma privilegiada, fazendo com que o governo gaste além do preço de mercado para realizar as obras necessárias a população. Essa realidade explicado o famoso episódio do mensalão, onde podemos observar o envolvimento de políticos e administradores do PT e que até agora não foi devidamente apurado.

    Em economia é sabido que os recursos são limitados, portanto, ao se criar uma estrutura administrativa estatal, gigante e ineficiente, cheia de previlégios é esperado que a dívida pública dispare tendo como consequência a desestabilização da economia nacional trazendo como consequência a deteriorização da economia das pessoas que não detém nem o poder político e nem o poder econômico para se aliar a esses partidos de esquerda.

    • outubro 1, 2009 às 11:10 pm

      Deveria ser um pouco realista e sensato, pois todos os partidos finaciam suas campanhas com dinheiro de alguém seja ele partido da direita ou de esquerda, portanto não procede o que fala. Na realidade trata-se de uma tremenda besteira. Ademais todos os partidos nomeiam funcionário a pretexto de serem de confiança outra babogem que fala no seu artigo, então não é só partido de esquerda que o faz. O senhor Fernando Henrique, por exemplo, quando era Presidente deixou os funcionários publicos federais durante oito anos com zero por cento de aumento, entretanto a divida aumento considerávelmente tanto a interna como a externa; vendeu patrimonio público, trazendo enormes prejuizos para a sociedade e mesmo assim a divida aumentou muito mais que no governo Lula. Portanto nota-se que é pouco esclarecido e não sabe nada disso. Deveria se instruir primeiro antes de falar bobagens.

      • foralula
        outubro 3, 2009 às 5:35 pm

        Em 1637, o grande matemático francês Pierre Fermat escreveu na margem de um livro um teorema que desafiaria a inteligência de estudiosos do mundo inteiro e só seria resolvido quase 360 anos depois de enunciado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente não conhece o “grande teorema” de Fermat, nem tem pendores para a alta matemática, mas propôs uma equação que seria igualmente difícil de resolver… não fosse a falsidade de seus termos. O enunciado proposto por Lula, logo após ter sido eleito em 2002, na Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC, é simples:
        o governo Fernando Henrique não reajustou o salário do funcionalismo público federal durante oito anos, logo foi “irresponsável”, pois, se os sindicatos entrarem na Justiça, dentro de 8 ou 10 anos o governo terá de pagar os atrasados.
        O primeiro erro do teorema de Lula está na omissão de um termo essencial à equação: entre 1995 e 2002, as despesas da União com a folha de pagamento aumentaram 94,16%. Como é possível não aumentar salários, mas aumentar a folha de pagamento? Não há, aí, um paradoxo. O que há são aumentos concedidos linearmente, a todos os servidores federais, o primeiro, de 22,07%, em 1995, e o segundo, de 3,5%, em 2002. E, entre o primeiro e o último ano dos dois mandatos de Fernando Henrique, foram concedidos aumentos diferenciados, beneficiando principalmente às chamadas carreiras típicas de Estado. Não houve, portanto, “essa brincadeira de não dar reajuste para o funcionalismo nesses oito anos”.
        Tampouco é verdade – e aí está o segundo erro de Lula – que o governo FHC não teve uma política salarial voltada para o funcionalismo público. Houve mais do que isso: houve uma política de valorização do funcionalismo, tendo como instrumento os reajustes diferenciados.
        Durante décadas, as revisões das tabelas do funcionalismo privilegiaram os servidores menos qualificados, mas mais numerosos. Os reajustes lineares que tradicionalmente eram concedidos ao funcionalismo consagraram essa distorção, a ponto de o serviço público pagar salários mais altos que os da iniciativa privada para as funções de nível médio e salários menores para os funcionários de nível superior. O resultado era a evasão de funcionários qualificados para a iniciativa privada, por um lado, e, por outro, a dificuldade para preencher as vagas abertas, pois a remuneração era insatisfatória.
        Para corrigir essa situação anômala, o governo FHC criou as chamadas carreiras típicas de Estado. Os servidores enquadrados nessas atividades receberam aumentos diferenciados. Com salários adequados, o serviço público voltou a disputar profissionais qualificados com a iniciativa privada.
        E os aumentos foram consideráveis, para um período de inflação baixíssima.
        Em sete anos, os delegados da Polícia Federal acumularam aumentos de 694%; os diplomatas, de 394,86%; os especialistas em informação, de 372,80%; os analistas de finanças e planejamento, de 299,20%; os procuradores federais e advogados da União, de 204,78%; os analistas e engenheiros de tecnologia militar, de 200,34%; os auditores da Receita Federal, de 158,57%.
        Até os professores universitários, que não se enquadram nas carreiras típicas de Estado e vivem se queixando de que foram esquecidos pelo governo, tiveram aumentos que variam de 60,77% a 102,85%.
        Segundo o Ministério do Planejamento, embora nem todas as carreiras e gratificações tenham sido reestruturadas, os reajustes salariais beneficiaram cerca de 90% dos servidores públicos.
        Também não procedem os receios demonstrados por Lula de que dentro de alguns anos o governo seja obrigado, por decisão judicial, a repor reajustes que não concedeu oportunamente. Uma coisa foram os esqueletos encontrados pelo governo FHC no FGTS, por não terem sido feitos os cálculos corretos de reposição dos Planos Verão e Collor 1. Isso, o governo FHC tinha a obrigação legal de fazer. Outra coisa são aumentos lineares e anuais ao funcionalismo, que o governo não tem obrigação legal de dar. A indexação de salários, como deve saber o ex-líder sindical, é coisa do passado.

        Cabe lembrar também os aumentos pífios para o funcionalismo, concedidos na era Lula.

        Ver ainda os dados sobre a dívida pública em https://visaopanoramica.wordpress.com/2009/08/05/comparacao-fhc-x-lula/#comment-176.

  3. setembro 26, 2009 às 11:10 pm

    Apenas gostaria de informar que a impressa não é ignorante quanto a este assunto, mas deve ter seu “motivo$$” para ficar quieta ou ser bem discreta.

  4. setembro 27, 2009 às 7:02 pm

    Sem dúvida nenhuma você está prestando um serviço ao seu público, onde compartilho no meu blog “compartilhando”, desmitificando e revelando a verdade sobre esse assunto.

  5. Mauro Silva
    setembro 27, 2009 às 9:36 pm

    Muito oportuno este artigo. Sua única falha é justamente a falta de conclusão sobre as divergências entre os números da dívida. Afinal, quem está com a razão?

    • setembro 27, 2009 às 9:46 pm

      Mauro, responder a estas dúvidas era realmente o objetivo deste artigo. Procurei juntar dados durante a semana, mas infelizmente não pude chegar a uma conclusão definitiva. O que posso afirmar com segurança é que, segundo o Governo, a dívida interna estaria hoje em R$ 1,5 trilhões, enquanto que, segundo os dados da CPI da dívida, este valor seria hoje de R$ 1,75 trilhões.

  6. Carla Martins
    setembro 27, 2009 às 10:24 pm

    Artigo esclarecedor que me permite entender um pouco deste absurdo que acontece em nosso pais. Leiga que sou na política e não nas injustiças,seus artigos me tornam mais apta a lutar pelos nossos direitos.

  7. setembro 29, 2009 às 1:13 pm

    Olá Amilton.

    Efetivamente os dados sobre economia do Brasil são complicados de achar e compilar.

    Eu não tenho um súper conhecimento técnico da coisa, mas até onde eu entendo, há problemas de padronização (cada ano soltam em um tipo de tabela diferente), muitos títulos diferentes e muitas despesas complicadas de discriminar. Nos sites dos ministérios a confusão é ainda maior, pois eles mudam a metodologia e fazem um bruta rolo.

    Em compensação, um bom lugar para encontrar dados confiáveis em relação à economia, é o site do Banco Central. Nesse link aqui, há muita informação: http://www.bc.gov.br/?INDECO

    O site http://www.ipeadata.gov.br mostra alguns bons indicadores sociais e é também bastante organizado (bem mais que buscar as coisas no IBGE, que é um pouco caótico e sempre libera enormes arquivos zipados com trezentas tablas em excel).

    O problema é que os dois sites falam “economês”.

    Sobre as diferenças entre cálculos, eu acredito que possam vir de somas de diferentes títulos de dívida que o governo emite. Dependendo de quais títulos forem somados e de quais débitos forem compilados, podem haver diferenças. Vou dar uma pesquisada nisso com alguns amigos que trabalham em mercado financeiro.

    Abs.

    • setembro 30, 2009 às 10:09 pm

      Carol, obrigado pelos links! Dei uma olhada rápida, mas também não encontrei séries históricas das dívidas interna e externa. Vou ter que publicar as duas que tenho, mesmo que divergentes. Se vc tiver alguma novidade dos seus amigos do BC, me passa.
      Abrç.

  8. Márcia Santos
    outubro 2, 2009 às 7:48 am

    O problema é que temos um presidente mentiroso que joga para a torcida e um povo carente iludido com o crescimento econômico fruto do processo histórico. Os méritos, claro, vão todos para o mentiroso.

  9. Rudolf Scarpin
    outubro 12, 2009 às 6:57 am

    A perspectiva latitudinal do efêmero lastro em evidência nos projetos econômicos do governo Lula,adjencia uma prévia optativa nos vínculos populares, igualando a síntese de juros da dívida externa.

  1. outubro 10, 2009 às 5:01 am
  2. outubro 17, 2009 às 8:35 am
  3. outubro 24, 2009 às 2:44 pm
  4. outubro 31, 2009 às 9:01 pm
Comentários encerrados.
%d blogueiros gostam disto: