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Comparação: Lula x FHC

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Comparar os números dos governos Lula e FHC pode levar a conclusões equivocadas, pois ambos os governos enfrentaram realidades bem distintas (ver antes o artigo “Contextualizando o Governo Lula”). Para fazer uma comparação mais justa, citamos as principais ações de cada governo e as comparamos, levando em consideração os respectivos contextos de cada governo.

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POLÍTICAS MACROECONÔMICAS

Os desafios da era FHC

A era FHC foi caracterizada principalmente pela tentativa de estabilização da economia brasileira, condição sine qua non para o início do processo de crescimento verificado na era Lula. Ao contrário do que muita gente pensa, a vitória contra a inflação não ocorreu apenas com o Plano Real, lançado já no Governo Itamar. A inflação, embora controlada, ainda não atingira um nível compatível com as economias estabilizadas, exigindo um longo processo de desindexação da economia e um rígido controle da taxa de câmbio. Não havia ainda um regime de metas de inflação. Os estados gastavam mais do que podiam, pois não havia ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não havia uma política de superávit primário que apontasse para a redução gradativa das dívidas internas e externas. O sistema financeiro apresentava vulnerabilidades, com bancos em crise com a perda dos ganhos com os juros altos da época da inflação, assim como os Estados que apoiavam suas receitas nos bancos estaduais, que também lucravam com o processo inflacionário. O déficit previdenciário crescia descontroladamente e a máquina estatal cada dia ficava mais obsoleta pela ausência de recursos para investimentos, principalmente  nos setores de infra-estrutura, essenciais para o crescimento da economia.

Ou seja, na era FHC não existiam condições mínimas para atrair os investidores estrangeiros. A equipe econômica, portanto, tinha como principais desafios, além de controlar a inflação, promover reformas que mudassem o panorama geral da economia brasileira. Sem dinheiro para investir nas estatais, a solução foi a privatização das empresas, principalmente dos setores de telecomunicações e de mineração, com a promessa de reduzir o endividamento crescente com o dinheiro obtido. Infelizmente a corrupção nos bastidores das transações macularam a boa idéia das privatizações. Os resultados benéficos do processo, no entanto, seriam sentidos nos anos seguintes com o crescimento exponencial de tais empresas e o consequente o aumento da arrecadação de impostos e de empregos proporcionado pela rápida expansão desses setores, assim como o aumento significativo de investimentos da iniciativa privada.

Diante das dificuldades em promover uma reforma geral na Previdência (principalmente com a oposição ferrenha do PT), o Governo FHC conseguiu aprovar o impopular “Fator Previdenciário”, medida que diminuiu sensivelmente os déficits sucessivos da Previdência ao retardar a aposentadoria de pessoas que conquistavam o direito precocemente, algumas com pouco mais de quarenta anos de idade. (Ironicamente, no último ano do Governo Lula foi aprovado no Congresso um projeto para acabar com o mesmo Fator Previdenciário. Dessa vez, o PT fez de tudo para barrar o projeto, o qual foi finalmente vetado pelo presidente Lula com o argumento de que tal medida aumentaria o déficit da previdência em R$ 45 bilhões em 2011).

Outra medida importante do Governo FHC para organizar a economia brasileira foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal era evitar que estados e municípios continuassem gastando mais do que arrecadavam. Como parte das negociações com os prefeitos e governadores para a aprovação da lei, foram repassados para o Governo Federal R$ 275 bilhões de dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal, aumentando sensivelmente os gastos públicos com juros da dívida numa época de grande turbulência entre os mercados emergentes.

Outras medidas saneadoras do Governo FHC foi recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com o fim da inflação, a implantação do impopular PROER (que evitou uma crise sistêmica na época e ajudou o Brasil a passar ileso pela crise mundial de 2008), a quebra do monopólio da Petrobrás e a abertura de seu capital, medidas que possibilitaram a triplicação da produção de petróleo do país.

Como antídoto para o crescimento da dívida pública, o Governo FHC implementou o  Superávit Primário, como também os regimes de Metas de Inflação e Câmbio Flutuante, o tripé da atual e bem sucedida política econômica, a qual o PT da oposição tanto combateu.

Como resultado dos esforços de estabilização, o governo FCH multiplicou a dívida interna que pulou de R$ 108 bilhões, em 1995, para R$ 658 bilhões, em 2002 (segundo o IPEA), dos quais R$ 275 bilhões foram decorrentes do repasse das dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal; R$ 143,4 bilhões resultante dos chamados “esqueletos”, compromissos assumidos pelos governos anteriores na época da inflação, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas; e R$ 69,5 bilhões decorrente da recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com a queda da inflação.  (Para saber detalhes sobre estes números, clique aqui).

Os desafios da era Lula

Apesar de herdar um repique inflacionário de 12% ao ano após a chamada “Crise Lula”, decorrente do medo dos agentes econômicos de que a eminente vitória de Lula provocasse alguma mudança na política econômica deixada por FHC, podemos afirmar que Lula foi o primeiro presidente, desde o início dos anos 80, que assumiu a presidência sem ter como principal objetivo o combate a inflação.

Ao assinar a famosa “carta aos brasileiros” (na verdade a “carta ao mercado”), prometendo não alterar os fundamentos da política econômica e ao assinar  juntamente com FHC um empréstimo ao FMI, o ainda candidato Lula acalmou o mercado. A inflação, assim como o dólar que chegou aos R$ 4 e demais indicadores financeiros, aos poucos, foram voltando aos patamares anteriores a “Crise Lula”.

Fora este primeiro “desafio”, o Governo Lula encontrou um período de rápido crescimento da economia mundial, sem crises e com a duplicação do valor dos principais produtos de exportação brasileiros. Só para ilustrar a diferença de cenários, a renda per capta mundial, que passou os oito anos de FHC estagnada em U$ 5,2 mil, pulou para U$ 9 mil já em 2008 (Para checar estes dados acesse http://unstats.un.org/unsd/snaama/dnlList.asp, procure a lista “Per Capita GDP in US Dollars” e baixe a planilha “All countries and regions/subregions (totals) for all years – sorted by region/subregion” que mostra o PIB per capta de todos os países do mundo).

Claro que a equipe econômica comandada por Antonio Palloci tem méritos em conduzir bem a política econômica herdada. Mas, fora isso, durante todo este tempo, a equipe econômica do governo Lula não fez nada de novo, a não ser estimular alguns setores da economia e as exportações.

A primeira grande crise internacional enfrentada pelo Governo Lula só veio acontecer no final de 2008. Dessa vez, no entanto, o Brasil estava preparado, com boas reservas internacionais e com um sistema bancário sólido, saneado no governo anterior. O Governo fez bem sua parte estimulando setores importantes da economia e o Brasil saiu lucrando da crise, já que faz parte do grupo de países emergentes, os menos afetados pela crise e que, portanto, tornaram-se os principais destinos dos investidores dos primeiro mundo, cujas economias permanecem estagnadas com os juros próximo a zero.

A redução da dívida externa e o pagamento da dívida com o FMI, um dos maiores trunfos do governo do PT nesta área, foi, na verdade uma troca de títulos da dívida externa pela dívida interna – esta última com juros bem mais altos. (Confira aqui artigo sobre este assunto).

Outra ironia da história é que, depois de combater tão veemente a política de Superávit Primário quando oposição, no Governo, o PT não só o manteve como ainda aumentou o percentual de economia para o abatimento da dívida. Apesar disso a dívida interna continuou aumentando na mesma proporção da era FHC, chegando a ultrapassar a histórica marca dos R$ 2 trilhões de dívida bruta ainda em 2009.  Isto acontece porque se de um lado o Governo abate a dívida com o Superávit Primário, do outro, aumenta a dívida emitindo títulos para financiar o próprio défict e os empréstimos subsidiados do BNDES a grandes empresas (inclusive para obras no exterior).

Ao mudar a metodologia de cálculo da dívida pública em 2006, o governo tem mascarado o problema da dívida. Com a nova metodologia, o Governo unificou as dívidas interna e externa,  excluindo do cálculo os títulos em poder do Banco Central e das empresas estatais, além de abater da dívida os eventuais “créditos”  das reservas cambiais (Para saber mais sobre este assunto, clique aqui).

Com toda esta “maquiagem”, o Governo Lula chega ao último ano comemorando a redução percentual da dívida pública em relação ao PIB (43%), usando sempre como comparativo o recorde negativo da era FHC, quando o dólar bateu a casa dos R$ 4, na “Crise Lula”, elevando o percentual da dívida em relação ao PIB para 56,9%. Por outro lado, o percentual de endividamento do Governo Lula está favorecido pelo baixo valor do dólar nos dias atuais, o que, portanto, reduz seus méritos já que a perda de valor da moeda norte-americana é um fenômeno mundial.

Em relação aos gastos públicos, o Governo Lula tem dados sucessivos passos para trás, pois a máquina estatal do PT têm crescido muito acima do crescimento do PIB, o que torna o país vulnerável e engessado, caso os ventos da economia tornem-se desfavoráveis nos próximos anos.

Conclusão:

O governo FHC tem quase todos os méritos sobre a política macro-econômica brasileira. Como efeito colateral do processo de estabilização, o governo FHC deixou uma dívida interna recorde. O governo do PT teve o mérito de conduzir bem tais políticas, mas não deu sequencia às reformas. Ao invés de iniciar um processo de redução da carga tributária, foi na direção contrária, aumentando-a em mais dois pontos percentuais, assim como os gastos fixos da máquina governamental que aumentaram em 38%. Aliás, o governo do PT vai terminar o segundo mandato sem implementar nenhuma das seis reformas prometidas no discurso de posse do primeiro governo.

Quem se saiu melhor?  FHC.

Obs.: este é o item mais importante da comparação, pois dele depende todos os outros. Ou seja, se a economia vai bem, o governo tem dinheiro para investir em todos os demais ministérios.

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EDUCAÇÃO

Em comparação com os governos anteriores tanto o governo do PSDB quanto do PT tiveram boas atuações na educação, apesar dos resultados ainda inexpressivos. Os maiores méritos do governo FHC foram na educação de base. A implantação do Bolsa Escola permitiu uma redução média anual do analfabetismo em torno de 3.5% ao ano, superando a marca do PT que continuou reduzindo, só que em um ritmo de 2.6%.  Os especialistas atribuem a queda a incorporação do Bolsa Escola ao Bolsa Família no Governo Lula, eliminando as contrapartidas das famílias atendidas no acompanhamento dos estudantes. Outro ponto desfavorável do governo Lula neste ponto é o aumento do porcentual de brasileiros entre 15 a 17 fora da escola, revertendo uma queda gradativa que vinha ocorrendo desde o governo Itamar Franco.

O governo FHC lançou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta) que destina recursos ao ensino fundamental. O governo Lula lançou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que direciona recursos também para o ensino de base, porém com uma cláusula que repassa as sobras dos valores que não foram aplicados aos professores.

Outra medida importante do governo FHC foi a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o qual foi ampliando no Governo Lula que o transformou no principal indicador de qualidade do ensino brasileiro (apesar dos deslizes dos últimos anos).

No ensino superior, o governo Lula foi muito superior. Além de aumentar o número de vagas nas universidades federais e expandir os campos universitários para o interior, criou o Prouni, que financia a entrada de estudantes em faculdades privadas. Claro que tais investimentos só foram possíveis com o crescimento da arrecadação na era Lula, afinal de 1995 até 2010 o PIB do Brasil foi multiplicado por dez, enquanto que o crescimento da população foi de apenas 23% no mesmo período.

Outra marca do Governo Lula nesta área foi a implantação do sistema de cotas nas universidades, uma medida polêmica, mas que ajuda a atenuar a distância dos menos favorecidos às universidades federais.

Conclusão:

Ambos os governos avançaram na educação. O governo FHC avançou mais no ensino de base, enquanto que o governo Lula avançou mais no ensino superior. Os números do governo de PT são mais expressivos, pois houve também maiores recursos investidos, conseqüência direta dos sucessivos aumentos de arrecadação nos últimos anos.

Quem se saiu melhor?  LULA

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SAÚDE

Na saúde, o governo FHC teve uma atuação bem mais expressiva. Deixou sua marca com a regulamentação dos medicamentos genéricos; implantou o Programa Saúde da Família – PSF para atuar na prevenção de doenças nas comunidades; e ganhou projeção internacional com seu programa de combate à AIDS.

O Governo Lula ampliou a atuação do PSF. Deixou sua marca apenas nas implantações da Farmácia Popular e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

O atendimento hospitalar, no entanto, não evoluiu em nenhum dos governos. Em todos os estados, as cenas recorrentes de corredores lotados de macas continuam a ser uma triste realidade brasileira.

Conclusão:

O governo FHC com menos recursos fez mais pela saúde no Brasil. Em comparação com todas as outras áreas de atuação do Governo Lula, a saúde é certamente uma das menos expressivas.

Quem se saiu melhor?  FHC

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SEGURANÇA

Em ambos os governos, a segurança pública continuaram relegadas. O governo FHC chegou a propor algumas ações para melhorar a segurança pública (como a unificação das polícias, por exemplo), mas nunca pôs nada em prática. O governo Lula implantou o Sistema Único da Segurança Pública (Susp), mas até agora nenhum resultado prático foi obtido. Um viés a favor do governo Lula são as intenções de investimentos na modernização de aviões das forças armadas (digo “intenções” porque até agora a transação não foi concretizada e, quando for, o compromisso de pagar as aeronaves vai para o sucessor de Lula). No governo FHC houve a compra de um porta-aviões francês fora de linha (ainda hoje o único do Brasil) e a instalação do polêmico Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, marcado por um escândalo de corrupção em sua implantação. No governo Lula, o maior destaque foi a melhoria da Polícia Federal, que teve seu contingente de policiais dobrado, assim como melhorias salariais e de equipamentos.

Conclusão:

Como na saúde, ambos os governos também tiveram atuações pífias. Mas o PT conseguiu sobressair um pouco pelas melhorias na estrutura da Polícia Federal.

Quem se saiu melhor?  LULA

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REDUÇÃO DA POBREZA

Em ambos os governos houve uma expressiva redução da pobreza. Segundo a FGV, a redução da pobreza no primeiro governo FHC foi de 5,1%, patamar quase idêntico aos 5,2% do primeiro governo Lula. No governo FHC, a redução foi decorrência do controle da inflação, enquanto que no Governo Lula, da ampliação dos programas assistências, como Bolsa Família. Certamente quando terminar seu segundo mandato, os número do governo do PT serão bem mais expressivos também neste item, decorrente da ampliação do Bolsa Família e da aceleração do crescimento da economia. Mas ainda assim os méritos do governo do PSDB são maiores, pois tanto o Bolsa Família quanto a política econômica são continuações de políticas implementadas na era FHC.

Conclusão:

Embora a redução percentual do nível de pobreza seja praticamente idêntica entre os dos primeiros mandatos de FHC e Lula, os resultados do primeiro são mais expressivos porque a estabilização da moeda melhorou a vida da população como um todo, enquanto a gestão Lula obteve melhora mais significativa para as populações mais pobres. Outro ponto que reduz os méritos do governo Lula é que o Bolsa Família trata-se da unificação e ampliação de programas lançados no segundo governo FHC. Ou seja, os méritos do Bolsa Família são também do governo FHC.

Quem se saiu melhor?  FHC

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POLÍTICA EXTERNA

Ambos os governos tiveram importantes atuações na política externa. Ambos os presidentes viajaram bastante e aumentaram o prestígio do Brasil no cenário mundial. FHC chamava atenção por ser um intelectual. Lula chama atenção por seu um ex-metalúrgico. Lula, no entanto, conseguiu mais prestígio, pois o Brasil da década de 2000 subiu na escala de importância no mundo globalizado, principalmente após a crise do final de 2008, quando os países ricos, pela primeira vez na história da humanidade, jogaram para os países emergentes a responsabilidade de atenuarem os efeitos da crise mundial, já que estes países vêm mantendo taxas de crescimento muito superiores ao mundo desenvolvido nas últimas duas décadas. Na época de FHC, o G8 decidia tudo sozinho. Na era Lula, surgiram o G14 e o G20, nos quais o Brasil participa ativamente.

Até o final de 2008, Lula se tornou uma espécie de xodó entre os líderes mundiais. Nos dois últimos anos, no entanto, Lula tem perdido sua grande popularidade internacional pelos equívocos no episódio Honduras, na visita à Cuba, quando ignorou o apelo de presos políticos em greve de fome; ao visitar alguns dos mais sanguinários ditadores africanos e, mais recentemente, no apoio ao programa nuclear iraniano.

Entre os nossos vizinhos sul americanos, o desempenho do Governo do PT não tem sido melhor, pois nosso país tem sido desafiado sucessivamente pelos nossos vizinhos, que contam com a total complacência do Governo Lula. A começar pela Argentina, que tem descumprido acordos de livre comércio, sobretaxando produtos brasileiros, a Bolívia nacionalizou uma refinaria da Petrobrás; o Equador expulsou do país uma construtora Brasileira (contratada com dinheiro do BNDES); o Paraguai que conseguiu aumentar em 300% o preço da energia vendida ao Brasil e até a Venezuela de Hugo Chaves tem falhado na sua contrapartida para a construção de uma refinaria em Pernambuco.

Um viés a favor de Lula nesta área são seus esforços no sentido de derrubar barreiras alfandegárias aos produtos agropecuários brasileiros.

Na primeira versão que escrevi desta comparação, havia dado ponto para o Governo Lula neste quesito.  Diante dos últimos equívocos, no entanto, não tenho como manter a mesma posição.

Conclusão:

Os cenários são bem distintos. Os países do primeiro mundo caíram alguns degraus no cenário mundial, ao passo que os países emergentes subiram alguns degraus. FHC era apenas um coadjuvante na década de 90. Lula figura como mais um protagonista no cenário mundial, principalmente por fazer parte dos BRICs, grupo dos principais emergentes de onde se destaca a China. Portanto, a política externa brasileira da era Lula cresceu em importância, mas errou bastante ao se comportar de forma passiva diante das audaciosas investidas dos vizinhos sul americanos e de forma ativa ao se aliar a figuras autoritárias.

Quem se saiu melhor?  FHC

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LEGADO ÉTICO

Ambos os governos decepcionaram seus eleitores do ponto de vista ético. Além das várias denúncias envolvendo personagens de diversos escalões do governo e até de familiares (a filha de FHC x filhos de Lula, por exemplo), ambos os governos praticaram o fisiologismo político, os quais se cristalizaram nos escândalos da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, no governo FHC, e no escândalo do Mensalão, no governo Lula.

Outro ponto que depõe contra o PT é o discurso desonesto que tenta desqualificar o Governo FHC com comparações descontextualizadas e a falta de humildade em não reconhecer os erros do passado quando combatia políticas que hoje defende. Ao invés disso, o presidente Lula e, por extensão o PT, adotaram a tática de radicalizar o discurso, dividindo o país entre os “contra” e “a favor” ao presidente Lula (direita e esquerda), uma tática semelhante a de Hugo Chaves, na Venezuela.

O Presidente ainda cometeu graves desvios éticos ao diferenciar cidadãos de primeira e segunda classe no episódio Sarney, ao ameaçar o Ministério Público com uma suposta “castração de poderes”, ao desobedecer à legislação eleitoral e ao negar a existência do Mensalão por seis anos, uma vez que finalmente admitiu a sua existência ao STF.

Ao conquista uma popularidade de 80%, o presidente Lula perdeu a inédita chance de, em um fim de mandato, promover uma reforma política para evitar o fisiologismo verificado nos dois governos. FHC pelo menos teve a desculpa de se aliar ao PFL para poder aprovar as reformas que possibilitaram o “sucesso” do governo Lula. O governo do PT, no entanto, não fez reformas. Portanto, não precisava se rebaixar tanto ao fisiologismo do PMDB.

Conclusão:

Talvez o governo FHC tenha um maior número de escândalos. Porém a decepção com o PT foi mais desastrosa, pois o partido era uma das últimas esperanças do povo brasileiro de uma política ética. Tal desilusão, portanto, afastou muita gente da política e salientou o ditado popular de que “político é farinha do mesmo saco”.

Quem se saiu menos ruim?  FHC

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CONCLUSÃO FINAL

Embora os números do governo do PT sejam bem mais expressivos, o governo FHC tem os maiores méritos, pois criou as condições macroeconômicas para o crescimento consolidado na era Lula.  A FHC coube o ônus de implementar reformas impopulares em um período de grandes turbulências, onde teve que enfrentar sete crises internacionais com uma economia extremante frágil e dependente dos capitais especulativos. O governo Lula, além de não implementar uma única medida macro-econômica, pegou seis anos e meio de crescimento ininterrupto, com as maiores médias de crescimento mundial dos últimos 30 anos, o que influiu diretamente no progresso verificado na economia brasileira, que bateu sucessivos recordes de arrecadação. Lula pecou também por não prosseguir com as reformas (certamente por serem impopulares). Das seis reformas pendentes e prometidas em seu discurso de posse (ainda no primeiro mandato), Lula não conseguiu implementar uma única nos dois mandatos. Além do mais Lula vai terminar o segundo mandato com a dívida interna triplicada, apesar do bom momento da economia mundial e da queda do dólar em todo mundo. Com o crescimento da dívida, o governo Lula pagou em sete anos de governo mais de R$ 1 trilhão em juros. Ou seja, um valor superior ao total da dívida interna deixada por FHC. Com uma dívida tão gigantesca, mais do que nunca o Governo Lula deveria ter um compromisso com a redução de gastos públicos. Mas, ao contrário, o governo Lula tem aumentado os gastos a cada ano, reduzindo cada vez mais a capacidade de investimento do Estado e empurrando a conta da rolagem da dívida para os próximos governos.