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Os desafios do pós-Lula (investimentos)

outubro 17, 2010 54 comentários

Lula e a carga tributária

Dando sequência a série de três artigos sobre os desafios do próximo Governo, traçamos aqui mais um diagnóstico em diversas áreas que necessitam de investimentos urgentes para que o país continue a crescer pelo menos no mesmo ritmo atual, na casa dos 7, sem dúvida um bom ritmo, porém ainda muito abaixo da média dos demais emergentes.

Se não leu o primeiro artigo desta série, clique aqui.

Educação

Apesar do Governo Lula ampliar substancialmente o número de vagas nas universidades e nas escolas técnicas, o Brasil não tem nenhuma universidade entre as 200 melhores do mundo (nossa melhor colocação é a PUC/SP na humilhante 235ª posição). Este dado revela um dos problemas crônicos da nossa educação: a baixa qualidade. E é justamente aqui onde encontra-se um dos grandes gargalos para o crescimento da nossa economia, pois nossas empresas já começam a ter dificuldades para contratar mão-de-obra qualificada, o que, por sua vez, reduz nossa competitividade em um mundo onde a inovação tornou-se uma necessidade e quando nossa indústria perde competitividade com o Real sobrevalorizado.

Outro dado que mostra a nossa deficiência nesta área é o fato de continuarmos no mesmo patamar de registro de patentes que tínhamos no início da década. No mesmo período, a China, que estava no mesmo patamar do Brasil, multiplicou seu número de patentes por 17, enquanto que a Índia multiplicou por 7.

O próximo Governo, portanto, tem a missão de reverter este quadro tanto para o ensino superior e técnico, como também (e principalmente) para o ensino fundamental, que ficou em segundo plano no governo atual.

Saúde

Esta é uma das áreas que menos avançaram nos últimos anos. Continuamos vendo as cenas de hospitais super lotados, transformando corredores em ambulatórios. E olha que os planos de saúde duplicaram o número de clientes nos últimos anos, o que teoricamente significaria uma diminuição na procura pelas emergências públicas. Pior: o atendimento dos planos de saúde tem piorado a cada dia (aproximando-se muito do deficiente atendimento da rede pública), devido à grande procura e a ineficiência da ANS, a exemplo de todas as demais agências reguladoras aparelhadas por conveniências políticas.

Saneamento

Metade da população brasileira não tem rede de esgoto e água tratada. Este quadro tem uma relação direta com os demais indicadores de saúde, que colocam o Brasil ainda muito aquém até mesmo em relação aos nossos vizinhos latino-americanos. O mais curioso nesta área é que o Governo, ao invés de facilitar os investimentos na ampliação da rede de esgotos e água tratada, aumentou o PIS e o Cofins sobre saneamento de 3% para 7%, trazendo para os cofres públicos mais de R$ 2 bilhões, dinheiro que deveria ser investido nesta área tão carente.

Segurança

Contrastando com o bom momento da nossa economia, a violência continua sendo uma mancha na nossa reputação. O Brasil aparece na modesta 83ª posição no ranking dos países mais pacíficos do mundo, em uma lista de 121 nações, encabeçada pela Noruega. O combate ao crime organizado, portanto, é um dos nossos maiores desafios, principalmente quando o país se prepara para sediar os dois principais eventos esportivos do mundo. Certamente, o Governo Federal terá que tomar a frente na guerra contra o tráfico, o principal financiador da violência do Brasil, além de combater a corrupção nas polícias estaduais.

Portos

Este é um dos maiores “gargalos” para o crescimento da nossa economia. O próprio Ministério da Agricultura estima que 20% da safra de grãos (cerca de 20 milhões de toneladas) estão sendo embarcados em portos bem mais distantes de qualquer programação logística. Um exemplo disso é que grande parte da produção de soja do Centro-Oeste e do Nordeste estão percorrendo milhares de quilômetros via terrestre, até serem embarcadas pelo congestionado porto de Santos. Como resultado desta anomalia logística, o preço da saca de soja sobe de R$ 3 a R$ 4, o que torna inviável sua exportação para alguns países. Como se não bastasse, esta é uma das áreas mais burocratizadas do país, além de uma das mais “aparelhadas” por sindicalistas.

Aeroportos

É visível o colapso dos aeroportos brasileiros, tanto para o transporte de passageiros quanto para o transporte de cargas. Em 2008, por exemplo, o aeroporto com maior vocação para transporte de cargas do país (Viracopos – SP) já operava em 140% de sua capacidade de importação. Em exportação, Confins (MG) atingiu 130% e Salvador, 113%. Daí uma das razões para os cada vez mais freqüentes atrasos. Assim como nos portos, falta espaço de armazenagem, câmaras frigoríficas e pessoal para liberar as cargas em tempo razoável. É, sem dúvida, uma das maiores preocupações para a Copa de 2014.

Estradas

1/3 dos 76,4 mil quilômetros de estradas sob a gestão pública estão em estado ruim ou péssimo. Eis aqui mais um fator que aumenta o famoso “custo Brasil” que deverá receber pesados investimentos nos próximos anos, pressão esta que será ainda maior com o aumento expressivo de veículos que deverá continuar batendo recordes sucessivos. O problema é que tanto o governo tucano quanto do PT tem cedido a tentação de repassar tais investimentos para a iniciativa privada, o que representa mais pedágios para o contribuinte.

Ferrovias

O PAC 2 prevê, até 2014, R$ 71 bilhões de investimentos público e privado nas ferrovias. O problema é que este valor é 270% superior a tudo que foi investido na área 2004 a 2008. E aí fica a interrogação: será possível?

Pré-sal

Só o tempo vai dizer se o modelo de partilha implantado pelo PT será melhor ou pior que o modelo atual, responsável pela triplicação da produção da Petrobrás. Até aqui, no entanto, os resultados não têm sido positivos, pois mesmo com toda expectativa de ganhos futuros do Pré-sal e com a maior capitalização da história, as ações da Petrobrás caíram mais de 20% desde que o Governo iniciou os esforços para sua capitalização. Aliás, a empresa já vem dando sinais negativos há algum tempo. Desde a crise de 2008 o Governo concedeu vários empréstimos à empresa, além do já gigantesco orçamento de R$ 80 bilhões previsto para 2010 (valor 1,5 vezes superior ao orçamento da saúde, vale salientar).

De concreto até aqui só a certeza do alto custo (e de riscos) da exploração do petróleo do Pré-sal e a necessidade de mais recursos. O próximo Governo, portanto, terá aqui mais uma imensa responsabilidade. Se o Pré-sal vingar de fato, teremos aqui um grande reforço nas receitas do Governo. Caso contrário, a Petrobrás poderá perder mais alguns bilhões em ações, o que pode contaminar diversos indicadores econômicos do país.

Copa do mundo

Dados oficiais da Fifa mostram que o custo de realização da Copa foi multiplicado por 11 entre 2004 e 2010. Como resultado, a copa da África do Sul foi a mais cara da história, assim como a do Brasil deverá bater um novo recorde. Segundo ONGs sul-africanas, o dinheiro gasto no mundial seria suficiente para construir 12 milhões de casas (algo como 12 programas “Minha Casa, Minha vida”). Por outro lado, a Fifa arrecadou US$ 3,2 bilhões em renda com o evento e sem pagar um centavo sequer em impostos a África do Sul.

Claro que existe um ganho de imagem para o país que não está computado aqui, mas certamente este ganho só será computado no futuro. No presente, no entanto, o que temos é mais um grande desafio para o próximo governo, pois até agora, três anos após o anúncio do Brasil como sede, quase nada foi feito. Das promessas de construção de estádios pela iniciativa privada, até agora nada foi firmado, de forma que todo o investimento vai terminar caindo nos cofres públicos, o que, por sua vez, vai significar mais dívida para o futuro.

Olimpíadas

Assim como a copa, o próximo governo terá aqui também mais uma enorme pressão para o aumento do endividamento. A julgar pela experiência do Pan do Rio, que teve os gastos previstos multiplicados por dez, certamente teremos nas olimpíadas também gastos muito acima dos R$ 27 bilhões programados inicialmente. E tudo isso em nome de mais publicidade para o Brasil, objetivo este já alcançado de forma mais eficiente com a copa (já que terá várias sedes), há apenas 2 anos antes.

PAC / PAC 2

O governo Lula vai terminar com pouco mais da metade do PAC 1 concluído, mas já lançou o PAC 2, com um orçamento três vezes superior ao primeiro, uma bagatela de R$ 1,6 trilhão, o equivalente a dívida interna atual. A julgar pela experiência do primeiro, que teve várias outras obras anexadas, além de orçamentos aumentados ao longo dos últimos três anos, é de se esperar que o PAC 2 atinja os R$ 2 trilhões no final. De onde virá tanto dinheiro e em que governo será concluído é um mistério.

Setor energético

Um dos maiores empecilhos para o nosso crescimento é a geração de energia. Nos oito anos de Governo Lula a capacidade instalada foi de 32 mil MW, número superior aos 24 mil MW instalados na era FHC. O problema é que percentualmente em relação ao PIB, o Governo Lula investiu 39% (FHC investiu 43%). Ou seja, se no Governo FHC uma seca prolongada foi capaz de nos levar ao apagão, hoje este risco é ainda maior.

Modernização das forças armadas

O anúncio da compra dos caças, que ajudou a desviar as atenções da mídia durante a crise do Senado, ficou só no anúncio. Vai ficar para o próximo governo mais um compromisso já capitalizado politicamente por Lula, uma bagatela de US$ 4 bilhões. Como se não bastasse, o anúncio da modernização da frota da Aeronáutica chamou a atenção para a necessidade de modernização também do Exército e da Marinha, mais uma pressão por gastos no próximo governo.

Minha Casa, Minha vida

Das 1 milhão de casas prometidas no lançamento do programa, o Governo Lula vai entregar 150 mil. Ou seja, o próximo Governo terá que dar conta das outras 600 mil cujos contratos já estão encaminhados, além dos novos que ainda serão aprovados.

Agenda ambiental

A agenda ambiental entrou de vez na campanha presidencial e certamente vai exigir do próximo presidente algumas ações mais efetivas nesta área. A mudança é boa, mas tem um custo financeiro considerável que vai exigir do próximo governo muita habilidade para contornar as pressões dos setores ruralistas.

CONCLUSÃO

Assim como na macroeconomia, o Governo Lula foi pródigo em repassar para o sucessor grandes responsabilidades de execução de projetos já lançados e capitalizados politicamente. Além de dificultar a reforma tributária, já que a demanda por gastos públicos será ainda mais elevada, Lula coloca o próximo presidente numa camisa de força, pois, seja qual for o novo ocupante do Palácio do Planalto, dificilmente conseguirá atender todas as expectativas criadas, o que reforçará o mito Lula na campanha presidencial de 2014.

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Lula e a dívida pública (PARTE 3)

setembro 12, 2009 29 comentários

Da insinuação à mentira em cadeia nacional

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No post anterior, falamos das insinuações do Governo Lula sobre o suposto pagamento da dívida externa com as reservas cambiais. No último domingo, véspera do 7 de setembro, o Presidente da República foi além das insinuações e afirmou com todas as letras: “Não só pagamos a dívida externa, como acumulamos reservas de 215 bilhões de dólares”.

Bom, o Governo deve ter feito uma mágica para pagar a dívida externa em segredo, pois, dois meses antes, o próprio Governo divulgou mais um aumento da dívida externa que chegou em julho de 2009 ao recorde de US$ 267,482 bilhões – contando com os US$ 71,585 bilhões de empréstimos intercompanhias das multinacionais a suas subsidiárias no país (ver matéria no Valor Econômico).

Vale salientar que hoje a dívida já deve ter sido acrescida de mais alguns bilhões, pois ainda nesta semana o Governo conseguiu mais € 4.3 bilhõe em empréstimos a bancos europeus (Fonte: Blog do Álvaro Dias )

A apoteose da ignorância

O fato mostra como o presidente aposta na ignorância do povo. Certamente hoje milhões de brasileiros menos esclarecidos devem estar orgulhosos do país que conseguiu pagar a famosa “dívida impagável”. Afinal, quem vai duvidar de uma afirmação tão incisiva em cadeia nacional proferida por um Presidente da República?

Caberia a imprensa apontar tal absurdo, mas já estamos no fim de semana e até agora nenhum único comentário, nem uma simples alusão, mesmo entre os comentaristas econômicos. Nem mesmo o Observatório da Imprensa, normalmente tão atento aos deslizes do jornalismo tupiniquim, citou o fato.  Conclusão: o brasileiro não dá a menor importância para a dívida pública! (e Lula se aproveita disso)

Já vi este filme!

É com esta percepção, que o Governo continua na trajetória ascendente de endividamento, perpetuando o ciclo vicioso que compromete mais da metade da nossa receita com pagamento de juros e amortizações de dívidas. Da mesma forma que ocorreu nas eleições de 2006, quando as dívidas externa e interna explodiram (coincidentemente após as eleições de 2006), em 2010 a história segue na mesma direção.

Em 2005 e 2007 a dívida interna foi aumentada em 40%, enquanto que a dívida externa aumentou quase 20% no mesmo período.  (ver gráficos da segunda parte deste artigo).

Ao que tudo indica, teremos mais alguns bilhões de acréscimo nas nossas dívidas nos próximos anos. Na semana passada, o Governo anunciou a proposta de Orçamento para 2010 que prevê aumentos substanciais em todos os setores, especialmente para o PAC, que deverá receber em um só ano o equivalente a tudo o que foi investido em quase três anos de programa! Com isso, o Governo Lula tenta “desempacar” o PAC que, segundo o portal Contas Abertas, em quase três anos investiu apenas 7% do que foi prometido.

O festejado “Minha Casa, Minha Vida” também segue na mesma linha. Lançado com estardalhaço típico do Governo Lula com o objetivo de construir 1 milhão de casas, o programa que estava devagar quase parando até então, será intensificado em 2010 com recursos da ordem de $10 bilhões. Claro que este orçamento é irrisório diante do objetivo de 1 milhão de casas prometidos, mas o Governo pretende aprovar “mais de 700 mil projetos” este ano. Que fique bem claro que se trata de “aprovações”, não construções. Estas, claro, serão repassadas para o próximo governo.

O Bolsa-Família, principal cabo eleitoral do Governo, terá também um aumento no numero de pessoas atendidas, passando dos atuais 11 milhões para 12,7 milhões.  Isto sem falar no já expressivo reajuste acima da inflação em 2009, em plena crise mundial.

Para evitar qualquer obstáculo em seu projeto eleitoral, o presidente vetou 19 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre os quais os que limitavam as despesas com publicidade e com viagens (fonte: Globo.com)

Curiosamente, um dos poucos orçamentos que não aumentaram no próximo ano é da publicidade. Olhando os gráficos da evolução dos gastos nesta área, no entanto, percebemos o porquê da “surpresa”. Na verdade, os gastos já foram aumentados significativamente desde o início do Governo Lula, conforme mostra o gráfico abaixo.

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Em outro gráfico, também publicado na Folha de São Paulo, fica evidente a preocupação do Governo com a própria imagem. Embora os recursos aqui sejam empregados teoricamente na “democratização” das informações do Governo, na prática, funcionam também como publicidade oficial.

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A mobilização do Governo em torno do seu projeto eleitoral se reflete também nos gastos na estrutura da Presidência. Hoje Lula tem o dobro de funcionários do presidente norte-americano. O número, que já era alto desde o Governo FHC, aumentou mais 57% na era Lula, chegando a incríveis 3.431 funcionários. (Ver matéria publicada no Estadão)

O gráfico abaixo mostra a evolução dos gastos da Presidência, que em 2009 chegaram a ultrapassar os orçamentos da Câmara de Deputados e do Senado. E olha que nosso Senado é o mais caro do mundo. Segundo a ONG Transparência Brasil, um senador brasileiro custa o dobro de um norte-americano.

Fonte: STN - Ministério da Fazenda

Fonte: STN - Ministério da Fazenda

Os gastos com o cartão corporativo (motivo de vários escândalos nos últimos anos) também refletem o descontrole do Governo com os recursos públicos.

Fonte: Transparência Brasil

Fonte: Transparência Brasil

Para fazer frente a tais gastos (que incluem outros generosos aumentos de salários do funcionalismo, uma importante militância na hora do voto), a matemática do Governo conta com o aumento recorde da arrecadação de 15,5% (11% de aumento real + 4,5% de inflação).  Também aqui, quase nenhum questionamento da imprensa, pois, como pode a arrecadação aumentar 15% em um ano em que a previsão de crescimento do PIB é de 4,5%?

Certamente a conta não vai fechar e a diferença mais uma vez será incorporada a astronômica dívida interna (o imenso cartão de crédito do Governo), que deverá atingir a casa de R$ 1,6 trilhão em 2010 (isso na visão mais otimista, considerando a média de evolução dos últimos anos e sem considerar o ano eleitoral). Para isto contribui a redução do superávit primário (percentual do orçamento reservado para o pagamento de juros da dívida) que passou a ser deficitário desde junho deste ano, algo inédito tanto nos governos Lula, quanto no governo FHC. Ou seja, já não está dando para pagar nem mesmo os juros do “cartão de crédito” da dívida.

Herança maldita

Além da dívida pública astronômica, o Governo Lula vai empurrar para o próximo presidente a “bomba” do aumento dos aposentados, que deverá onerar os cofres públicos em mais de 50 bilhões. Como se não bastasse, o novo presidente vai herdar o compromisso de aumentos escalonados concedidos ao funcionalismo público em plena crise, o qual deverá onerar os cofres públicos em mais de 10 bilhões a cada ano, chegando a R$ 16 bilhões em 2014. Isto sem falar nos US$ 20 bilhões que serão investidos na compra dos aviões e porta-aviões que estão sendo negociados com a França e com os bilhões de investimentos que serão necessários para tocar os projetos do Pré-sal.

Emprestando o que não temos

Mais difícil de digerir tamanha irresponsabilidade com o uso dos recursos públicos, o Governo ainda consegue tirar do já deficitário orçamento alguns bilhões para emprestar aos nossos problemáticos vizinhos. Depois de levar calotes da Bolívia, do Equador e do Paraguai, o Presidente Lula já fechou acordos para emprestar alguns bilhões para a Argentina, para o FMI e até para Hugo Chaves.  Com isso, o presidente aumenta seu prestígio internacional. A conta, claro, vai para os próximos governos. Ou seja, para os nossos filhos e netos.

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