Lula e a “Mídia Golpista” (PARTE 3)

Terminamos o segundo post desta série com uma pergunta: a quem interessa uma imprensa desmoralizada? A resposta é óbvia: a todos os corruptos do país, especialmente os corruptos políticos.

Neste contexto, o atual Governo presta um grande desserviço a nossa democracia, pois, ao usar sua popularidade para colocar a sociedade contra a imprensa, Lula coloca a faca e o queijo nas mãos dos congressistas para que estes elaborem uma nova lei de imprensa, de acordo com seus interesses.

Um mau prenúncio

O projeto de lei do Dep. Paulo Maluf que limita os poderes do Ministério Público na investigação de políticos é uma mostra do que pode vir a ocorrer num futuro com uma nova lei de imprensa criada por um Congresso em conflito com a mídia. Este mesmo projeto (já aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado) foi usado pelo próprio presidente Lula para “alertar” o Ministério Público com uma possível “castração de poderes”, caso o novo procurador geral da república não tivesse cuidado com as “biografias” dos investigados (no caso, Sarney). Para quem não sabe, o tal projeto proíbe a atuação do Ministério Público de investigar parlamentares quando “existirem motivações políticas” nas iniciativas dos procuradores. O problema é que os políticos usam a desculpa da “perseguição política” para se defenderem de quaisquer acusações. Logo, a atuação do Ministério Público, uma das poucas instituições de respeito do país, pode ficar de mãos atadas para investigar os políticos, caso tal projeto seja aprovado.

O verdadeiro golpe

Desde o fim da ditadura militar, parlamentares e jornalistas travam uma verdadeira batalha nos debates sobre para a criação de uma nova lei de imprensa. Em 1992, o Senado chegou até a votar uma lei que previa, entre outras coisas, a volta de um dos mais autoritários dispositivos da lei da instituída no período militar, que previa a prisão de jornalistas como punição para supostos delitos de imprensa. Para punir e principalmente inibir os meios de comunicação, os senadores ainda instituíram multas entre 10 e 20% do faturamento anual das empresas, valores que poderiam ser acrescidos em até 50% em caso de reincidência!!!

Felizmente o tal projeto de lei não foi sancionado e as discussões prosseguiram ao longo dos anos, chegando ao absurdo de termos hoje uma lei revogada e um projeto ainda em tramitação.  Ou seja, o Brasil é hoje o único país do mundo que não tem uma lei de imprensa.

Tal situação possibilita que Sarney, por exemplo, use dispositivos correlatos existentes nos códigos Civil e Penal (editados em plena ditadura Vargas) para censurar o jornal Estadão e veículos de comunicação do Maranhão e do Amapá.

Também usando os mesmos artifícios, a Igreja Universal do bispo Edir Macedo tem também minado os grandes jornais paulistas com milhares de processos em diversas comarcas espalhadas em todas as regiões do país. O “bispo”, aliás, tem engrossado o coro governista na guerra contra a “mídia golpista”, especialmente em relação à Rede Globo, hoje último obstáculo para a ascensão da sua Rede Record ao topo da audiência.

Em outra frente de combate a “mídia golpista”, os blogueiros a serviço do Lulismo (PHA e Azenha, por exemplo) aproveitam a ainda livre blogosfera para denegrir e promover o boicote dos seus “fiéis” leitores aos veículos de comunicação incluídos na lista negra do “PIG”, sigla de “Partido da Imprensa Golpista”, termo inventado pelo deputado petista Fernando Ferro e   popularizado por Paulo Henrique Amorim.

Se hoje existe uma grita geral nos três poderes contra a divulgação da imprensa de gravações e documentos obtidos de forma “ilegal”, no futuro certamente teremos na nova lei de imprensa proibindo tais reportagens classificadas por Lula como “denuncistas”.  Ou seja, será o fim das reportagens investigativas, pois os veículos de comunicação terão que ficar excessivamente cautelosos. E aí teremos uma autêntica “democracia autoritária”, bem nos moldes venezuelanos, onde veículos de comunicação de oposição ao governo são fechados e os jornalistas que continuam na ativa se sentem cada vez mais policiados ideologicamente.

Neste cenário cada dia mais radicalizado, pode sobrar para a Internet alguns “dispositivos legais” da lei de imprensa e eleitoral com o objetivo de proteger a “honra” das vossas excelências. Se isto ocorrer, espaços como este aqui certamente não terão a mesma liberdade para criticar os desmandos e abusos dos nossos ilustres representantes.

Quem perde com isso, claro, é a sociedade, pois a divulgação das falcatruas das nossas “excelências” é uma das poucas formas de punição que ainda funcionam neste país, já que bandido de colarinho branco não fica mais de um dia na cadeia (e nem sequer mais usa algemas por determinação do ilustre ministro do STF, Gilmar Mendes).

Blogs versus jornalões

Com a ascensão da Internet como meio de comunicação, existe uma tendência mundial de diminuição de importância dos grandes jornais, o que já se reflete nas reduções de tiragens e fechamento tais veículos. Nos EUA, por exemplo, todos os grandes jornais estão em crise. No Brasil, os principais jornais de alcance nacional (Folha, Estadão e O Globo) também têm reduzido suas tiragens.

No sentido inverso, os blogs políticos crescem a cada dia em importância. O blog de Noblat, por exemplo, em alguns momentos chega a ter mais audiência que os maiores portais do Brasil, entre os quais incluem-se as próprias versões on-line dos grandes jornais.

O problema desta nova realidade é que os blogs, além de terem um caráter mais opinativo, seus colunistas costumam exagerar na contundência de suas críticas, tanto ao governo quanto à oposição. Diferente de um grande jornal, por exemplo, onde as matérias são revisadas e analisadas pelos editores antes de serem publicadas, nos blogs as informações são disseminadas instantaneamente de forma direta ao público, na maioria das vezes sem o cuidado necessário na checagem das fontes.

O problema da distorção das informações nestes veículos é acentuado por dois fatores: o primeiro é a participação online dos leitores levando os pontos de vistas do colunista aos extremos (já que estes podem se apresentar com nomes e emails falsos e, portanto, se sentem no direito de falar qualquer coisa); o segundo é a censura de comentários contrários à opinião do colunista, o que provoca uma concentração de opiniões concordantes, levando aos leitores destes espaços a visões distorcidas da realidade e a um acirramento da guerra ideológica entre governistas e oposição (ver o exemplo do Paulo Henrique Amorim no primeiro artigo desta série).

Claro que em algum momento alguma coisa terá que ser feita para regulamentar a blogosfera. O problema é que qualquer iniciativa neste sentido será motivo de grande polêmica, principalmente em um ambiente de crise institucional com os três poderes em guerra com a imprensa. Coragem para enfrentar a opinião pública os congressistas já demonstraram ter no arquivamento das denúncias contra Sarney, principalmente quando contam com o apoio de um presidente com altos índices de aprovação.

Enfim, estamos caminhando para um terreno perigoso, caminho já trilhado pela Venezuela de Hugo Chaves. Nosso presidente da república, de forma consciente ou não, tem sido um dos principais vetores deste processo, ao colocar seus interesses pessoais acima dos interesses da Nação e ao tentar colocar a sociedade contra a imprensa, o principal instrumento de policiamento dos nossos políticos que dispomos hoje.

Para ver o primeiro post desta série, clique aqui.